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mar 21 2024
Prisão de Mentor da ‘Barbárie de Queimadas’ é Confirmada em Audiência no Rio de Janeiro

Eduardo dos Santos continuará detido no Presídio de Benfica, localizado no município do Rio de Janeiro, após sua recaptura na terça-feira (19) em Rio das Ostras, encerrando mais de três anos de fuga.

Na audiência de custódia realizada na quinta-feira (21) pela Justiça do Rio de Janeiro na Central de Audiência de Custódia de Benfica, a prisão de Eduardo dos Santos Pereira, conhecido como mentor da “Barbárie de Queimadas”, foi mantida. No entanto, não houve deliberação imediata sobre sua possível transferência para a Paraíba, ficando essa questão pendente para uma avaliação posterior.

O delegado Diego Beltrão, da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco-PB), responsável pela captura do criminoso, informou que durante a audiência de custódia, a transferência de Eduardo não foi discutida. Ele explicou que esse assunto deve ser submetido à vice-presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que possui autoridade para decidir sobre a transferência.

Durante a audiência, Eduardo enfrentou problemas de saúde e precisou receber atendimento médico em um hospital. Ele permanecerá detido no Presídio José Frederico Marques, também conhecido como Presídio de Benfica, na cidade do Rio de Janeiro.

Eduardo dos Santos Pereira escapou da Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, em João Pessoa, conhecida como PB1, em 17 de novembro de 2020. Sua fuga ocorreu quando ele trabalhava na cozinha e teve acesso às chaves deixadas inadvertidamente por um agente penitenciário, permitindo-lhe abrir o almoxarifado e escapar pela porta lateral da prisão.

A “Barbárie de Queimadas” ocorreu em 2012, quando cinco mulheres foram brutalmente agredidas durante uma festa de aniversário por indivíduos que elas consideravam amigos. Duas delas, Izabella Pajuçara e Michelle Domingos, foram mortas violentamente por identificarem os agressores durante os estupros.

Eduardo foi condenado a uma pena total de 108 anos e dois meses de prisão, incluindo homicídios, formação de quadrilha, cárcere privado, corrupção de menores, porte ilegal de arma e estupro. Seu julgamento resultou em uma sentença de 106 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes principais, além de 1 ano e 10 meses de detenção por lesão corporal a um adolescente envolvido no delito.

Familiares das vítimas pediram a transferência de Eduardo para um presídio federal, argumentando que sua permanência em um presídio estadual representaria uma ameaça à segurança e bem-estar deles. Eles expressaram preocupação com a possibilidade de uma nova fuga caso ele fosse mantido em um estabelecimento prisional comum.

A prisão de Eduardo ocorreu em uma residência alugada em Rio das Ostras, onde ele viveu por seis meses, após três anos de fuga. Segundo a Polícia Civil da Paraíba, ele levava uma vida discreta e simples, utilizando uma bicicleta como meio de transporte. Eduardo fugiu diretamente para a comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, onde seu pai reside, antes de se estabelecer em Queimadas, na Paraíba.

Durante a coletiva de imprensa, o delegado André Rabelo revelou que Eduardo usava documentos falsos em nome de um idoso de 62 anos e recebeu apoio financeiro e operacional de familiares e, por um período, de um grupo criminoso. O auxílio desse grupo cessou, facilitando o trabalho da polícia para rastrear sua localização.

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mar 5 2024
Empresário ligado a mineradoras é indiciado pela polícia por ameaçar Secretária de Meio Ambiente de MG; ouça o áudio

Em dezembro do ano passado, João Alberto Paixão Lages enviou mensagens em áudio para a servidora após adiamento da audiência que poderia conceder o licenciamento ambiental para a Fleurs Global. Ele ainda não se manifestou sobre a investigação.

O empresário João Alberto Paixão Lages foi indiciado pela Polícia Civil de Minas Gerais por injúria e ameaça contra a secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo.

Por meio de áudios em uma rede social, ele tentou intimidá-la após adiamento de reunião que poderia conceder o licenciamento ambiental em favor da Fleurs Global, mineradora que atua na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O caso foi registrado em dezembro do ano passado. A audiência pública estava agendada para o dia 23 daquele mês, mas foi adiada para janeiro. Ela acabou acontecendo só em 7 de fevereiro. Por meio do Whatsapp, o empresário ofendeu e ameaçou a secretária.

“Ilustre secretária de m* nenhuma, é João Alberto quem está falando. Você para de bandidagem, de tentar extorquir a Global no nosso licenciamento. […] Portanto, Marília, até agora você não enfrentou nada como eu. Mas daqui para frente será diferente”, disse o empresário.
O áudio foi enviado no próprio dia 23. No dia seguinte, o empresário apagou a mensagem e enviou outra, se desculpando. Como não teve resposta, no mesmo dia, no período da noite, voltou a entrar em contato com ela.

“Tentei ser cordial com você. […] Então, minha amiga, bora lá, pra guerra. Continuar sempre. Prepara-te”, disse o empresário, no outro áudio.
Após os episódios, a secretária registrou um boletim de ocorrência contra o empresário e explicou às autoridades policiais que acreditava ter relação com o processo de licenciamento ambiental da empresa, que já estava em fase final (leia mais abaixo).

Alega pressão de colegas
Em depoimento à Polícia Civil de Minas Gerais, João Alberto Paixão Lages confirmou ter mandado as mensagens, mas negou ser sócio da Fleurs Global. Ele disse que conhece os donos da empresa, porque é presidente da Associação das Mineradoras de Ferro do Brasil (AMF).

Aos policiais, o empresário disse que enviou outra mensagem porque estava sofrendo pressão dos associados da entidade que preside e que, por isso, pediu para um amigo em comum que reforçasse o pedido de desculpas à vítima. Esse amigo é o ex-vereador de Belo Horizonte Pablo César de Souza, conhecido como Pablito.

“[O empresário] afirma que o envio das mensagens partiram de sua pessoa sem interferência dos associados, os quais cobravam a resolução da demanda por meio da associação. […] O intuito era que o processo ocorresse de forma mais rápida, pois já se delongava, entretanto exagerou”, diz o relatório da oitiva de Paixão Lages à Polícia Civil.
Crimes cometidos, segundo a polícia
O inquérito, assinado pelo delegado Arthur Martins da Costa Benício, aponta os crimes de injúria e grave ameaça por parte do empresário. A pena pode chegar a sete anos de reclusão e multa, podendo ser aumentada em até um terço por se tratar de delito contra servidor público.

O indiciamento está nas mãos do Ministério Público de Minas Gerais, que pode decidir ou não pela denúncia à Justiça.

Entenda o que está em jogo
A Fleurs Global atua em uma região próxima à Serra do Curral, em Sabará, sem licenciamento ambiental. Desde 2022, a mineradora firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que autorizava as operações do empreendimento temporariamente. A validade desse documento chegou ao fim no último dia 23 de fevereiro.

Agora, com o vencimento do documento, a Fleurs não pode mais atuar na região próxima à Serra do Curral até obter um licenciamento ambiental definitivo. Isso porque, segundo a Semad, não há previsão de renovação do Termo de Ajustamento de Conduta.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais chegou a realizar a audiência pública para analisar a concessão do licenciamento, mas ainda não houve nenhuma determinação acerca do assunto.

Quem é João Alberto Paixão Lages
O empresário João Alberto Paixão Lages foi deputado estadual por Minas Gerais entre 2016 e 2019, quando tomou posse para substituir parlamentares que assumiram cargos no Governo do Estado.

É, também, um dos sócios da Gute Sicht, que também atua na região da Serra do Curral por meio de TAC e é ré na Justiça Federal acusada de atuar no cartão-postal de Belo Horizonte sem licenciamento ambiental.

João Alberto tem uma extensa carreira nos setores público e privado e assumiu a presidência da AMF para o mandato 2023/2025 em abril de 2023.

O que dizem as partes
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais informou que o adiamento da audiência pública se deu “em decisão técnica fundada na transparência e lisura dos atos públicos”. O objetivo, ainda segundo a pasta, era de “garantir a transparência e devida visibilidade que o assunto requer”.

A secretaria confirmou, ainda, as ameaças sofridas pela secretária e que o processo de licenciamento ambiental da empresa está tramitando, “pautados nos princípios de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública”.

 

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dez 20 2023
Polícia prende 3º suspeito de invadir loja de conveniência e matar PM aposentado na Zona Leste de SP

Klismann Lopes da Rocha estava foragido desde o crime ocorrido em novembro. Ele foi detido pelos investigadores do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) na Avenida Aricanduva, Zona Leste da capital paulista.

A Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta terça-feira (19) o terceiro suspeito de atirar e matar um policial militar reformado dentro de um supermercado da Zona Leste de São Paulo, no último mês de novembro.

O crime foi gravado pelas câmeras de segurança do estabelecimento, que flagraram o momento que três ladrões ingressam na loja para cometer um assalto e atiram contra o PM reformado Paulo Eduardo Ramalho, de 57 anos.

Na ocasião do assassinato, dois suspeitos de participação já haviam sido detidos pela polícia. Mas o terceiro integrante do bando, apontado como o autor do disparo que matou a vítima, estava foragido.

Klismann Lopes da Rocha foi detido pelos investigadores do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) na Avenida Aricanduva, Zona Leste da capital paulista.

Segundo o órgão, ele já tem um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça e permanecerá preso na carceragem do departamento.

O delegado responsável pelo caso já solicitou que a prisão temporária seja convertida em preventiva pela Justiça paulista.

Outros dois integrantes do bando de nome João Vitor Cabelo Conrado e Cauan Santos Silva também continuam presos.

Crime na Zona Leste
O caso ocorreu na noite de 20 de novembro, por volta das 21h, dentro da Oxxo na Rua Doutor Angelo Vita, no Tatuapé, ao lado da Estação Carrão do Metrô.

O cliente morto é Paulo Eduardo Ramalho, um policial militar aposentado. Ele tinha 57 anos e era subtenente reformado da Polícia Militar (PM) desde 2015.

Apesar de estar armado, Paulo não esboça nenhuma reação durante o assalto. Uma das linhas da investigação da Polícia Civil é de que os bandidos decidiram atirar nele ao descobrirem que o cliente estava com uma arma na cintura. Também é investigada a hipótese de os assaltantes terem desconfiado que a vítima era policial.

Além da corrente e da carteira, Paulo teve sua arma roubada pelos bandidos, que fugiram após o crime. Do lado de fora um comparsa estava num carro os aguardando.

Caso de latrocínio

A Polícia Militar foi acionada e informou ter prendido em flagrante dois suspeitos de participarem do assalto. Um terceiro criminoso não foi localizado e ainda era procurado. O caso foi registrado como latrocínio, que é o roubo seguido de morte, no 53º Distrito Policial (DP), Parque do Carmo.

Segundo a polícia, dois criminosos entraram na loja e anunciaram o assalto por volta das 21h, enquanto o terceiro bandido ficou num carro, do lado de fora. Paulo aparece de boné azul e camiseta preta na frente do caixa com a carteira na mão para pagar sua compra.

Ele chegou a ser socorrido por uma ambulância, que o levou para o Hospital Municipal do Tatuapé, onde teve a morte confirmada.

Rota prende dois suspeitos

Uma denúncia levou as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), tropa de elite da Polícia Militar, a localizar o carro usado pelos bandidos na fuga. Os policiais perseguiram o veículo dos criminosos, que se acidentou no Jardim Santa Terezinha, também na Zona Leste.

O automóvel usado pelos três bandidos era furtado. Depois eles continuaram a fugir por uma viela. A polícia conseguiu prender dois bandidos e apreendeu a arma usada no crime. Um dos criminosos conseguiu fugir.

Levantamento feito pelo jornalismo da TV Globo mostra que 42 agentes de segurança, entre policiais militares, civis e guardas municipais na ativa ou aposentados, foram vítimas de assaltos na Grande São Paulo entre janeiro e novembro deste ano.

Sendo que oito policiais ficaram feridos e cinco foram mortos. Outros 14 criminosos ficaram feridos e 14 morreram.

No mesmo período do ano passado, 54 agentes foram alvos de criminosos na região metropolitana de São Paulo: 12 policiais ficaram feridos e sete morreram. Enquanto 12 criminosos foram feridos e 11 acabaram mortos.

O que diz a Oxxo
A reportagem procurou a Oxxo para comentar o assunto. A empresa se pronunciou por meio de nota:

“O Grupo Nós, operador da marca de mercados de proximidade OXXO, confirma que na noite do dia 20 de novembro foi vítima de uma tentativa de roubo em uma de suas unidades, próxima ao Metrô Vila Carrão. A companhia informa que acionou imediatamente as autoridades competentes e está prestando todo o suporte aos colaboradores e clientes envolvidos.

A marca lamenta profundamente o ocorrido com um de nossos consumidores. Nosso time prestará apoio social e psicológico à família neste momento. A empresa reforça que tem realizado iniciativas internas e tem trabalhado em parceria com os órgãos públicos no intuito de minimizar as questões de insegurança pública”

 

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dez 18 2023
Justiça manda afastar deputada estadual Lucinha por suspeita de ligação com a milícia de Zinho; parlamentar é alvo de buscas

Justiça autorizou busca e apreensão no gabinete da deputada, na Alerj, e em vários endereços ligados a ela. O g1 tenta contato com a deputada e com a Casa.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento do cargo, por tempo indeterminado, da deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, a Lucinha, do PSD. Ela também é alvo de buscas, nesta segunda-feira (18), da Operação Batismo, da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

A investigação aponta que a deputada é considerada o braço político da milícia de Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho, uma das mais poderosas e violentas do Rio e com forte atuação na região populosa de Campo Grande e Santa Cruz, na Zona Oeste da capital fluminense.

De acordo com a força-tarefa, Lucinha é chamada de “madrinha” pelos paramilitares de Zinho, que está foragido acusado de vários crimes.

A Justiça expediu 8 mandados de busca e apreensão contra a deputada. Entre os endereços estão o gabinete de Lucinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no Centro do Rio, e na casa dela, em Campo Grande. Outro alvo de buscas nesta segunda é Ariane de Afonso Lima, uma de suas funcionárias.

Além de afastá-la do mandato, a Justiça proibiu Lucinha de frequentar as sedes da Alerj — tanto o Palácio Tiradentes quanto o novo prédio da Casa, o Alerjão.

Em nota no meio da manhã, a Alerj informou que ainda não tinha recebido o comunicado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre a deputada Lucinha. “Assim que for informada, oficialmente, a Casa tomará as providências cabíveis com base na decisão judicial.”

O g1 tenta contato com a deputada.

“Desejo que a deputada consiga esclarecer no seu juízo probatório a inocência dela. Eu acho que a ampla defesa, o contraditório, tem que prevalecer sempre”, disse ao g1 o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL).

“A acusação é muito séria, porque a gente está num combate muito forte com a segurança pública, que está caótica no Rio. A gente está tentando melhorar em esforços conjuntos, não só a Assembleia Legislativa, como também o governador do estado [Cláudio Castro]”, emendou.

O que dizem as investigações
A ação desta segunda-feira é um desdobramento da Operação Dinastia, deflagrada pela PF em agosto de 2022, para tentar prender Zinho e 22 de seus comparsas por uma “matança generalizada” na guerra entre facções. Oito foram presos.

As investigações começaram em 2021 no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), que apurava o assassinato de um policial por parte de milicianos ligados ao Bonde do Zinho.

Com o avanço das investigações, houve compartilhamento de dados por parte do Ministério Público e pedido de abertura de inquérito à PF para aprofundar as conexões criminosas praticadas pela milícia.

Segundo apuração da TV Globo com fontes do MPRJ e da polícia, quebras de sigilos telefônicos e telemáticos de suspeitos revelaram o envolvimento da deputada Lucinha e de uma assessora dela com a cúpula da milícia do Zinho.

Os indícios mais graves levantados, segundo promotores e policiais, contra a deputada estadual:

suspeita de interferência na segurança pública do Rio para a soltura de milicianos presos em flagrante;
tentativa de mudança no comando do batalhão da PM em Santa Cruz, área sob domínio do Zinho;
vazamento de informações sobre operações policiais para captura de milicianos;
suspeita de atuação política para favorecer o transporte público de vans sob comando da milícia, na Zona Oeste.

 

 

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out 26 2023
Influenciadora é detida no MA por divulgar ‘Jogo do Tigre’ após se comprometer com a polícia a não fazer mais a divulgação

A Seic identificou que Hellena Silva fazia a divulgação do ‘Jogo do Tigre’ nas redes sociais e a conduziu para prestar esclarecimentos. Depois de sair da Seic, a influenciadora fez novamente a divulgação do jogo no seu Instagram e acabou sendo presa.

A influenciadora digital maranhense Célia Helena, conhecida nas redes sociais como Hellena Silva, foi detida, na manhã desta quinta-feira (26), para a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (DCCO/Seic), pois é uma das investigadas por divulgar jogos de azar pela internet.

Hellena Silva é a quinta pessoa a ser conduzida para a Seic-MA, para prestar esclarecimentos sobre a divulgação desse tipo de jogo no Maranhão, fazendo uso das redes sociais.

A operação que investiga o envolvimento de influenciadores digitais teve início no dia 26 de setembro deste ano, quando a Polícia Civil do Maranhão conduziu a influenciadora digital Skarlete Mello, investigada por colaborar com a divulgação do Fortune Tiger, ou ‘Jogo do Tigre’, que é considerado jogo de azar ilegal no Brasil. Além de conduzida, Skarlete também teve bens apreendidos e o bloqueio de R$ 8 milhões em sua conta bancária.

A partir da investigação inciada em setembro, a Seic deu prosseguimento à investigação e identificou outros influenciadores do Maranhão que estariam envolvidos na divulgação do ‘Jogo do Tigre’ bem como na promoção de rifas ilegais.

“Os investigadores da Seic, do DCCO, têm feito o monitoramento constante nas redes sociais, principalmente pelo Instagram de pessoas mais conhecidas, com mais seguidores, justamente para visualizar possíveis pessoas divulgando jogos de azar ou promovendo rifas”, explicou o delegado Thiago Dantas, titular do Departamento de Combate ao Crime Organizado.
Durante esse monitoramento, os investigadores identificaram, nessa quarta-feira (25), que Hellena Silva divulgava jogos de azar em sua conta no Instagram. Diante disso, a influenciadora foi intimada a comparecer na Seic para prestar esclarecimentos e assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no qual se comprometeu a não fazer mais a divulgação de jogos de azar.

Porém, após sair da Seic, a polícia identificou que Hellena Silva fez novamente a divulgação dos jogos de azar, deixando isso exposto em sua rede social. Com base nisso, a influenciadora foi presa em flagrante no bairro do Turu, em São Luís.

“Hoje (quinta) pela manhã, como ela ainda estava em flagrante, pois a divulgação ainda estava no seu Instagram, uma equipe de policiais comandada por mim, se dirigiu até o trabalho da influencer e nós fizemos a condução em flagrante dela para o Departamento de Crime Organizado pela prática reiterada da divulgação de jogos de azar”, informou o delegado Thiago Dantas.
A influenciadora vai responder pelo crime de divulgar jogos de azar, que é considerado ilegal no Brasil. A Lei de Contravenções Penais considera jogos de azar aqueles em que o ganho ou a perda dependem da sorte, como é o caso do Fortune Tiger.

“Ela foi autuada ontem, por meio de um Termo Circunstanciado, onde ela responderia pela prática desse crime perante o Juizado Especial Criminal e também se comprometeu a não mais fazer. Agora a conduta dela vai ser analisada sob o prisma de reincidência, ela reiteradamente está praticando a conduta, mesmo tendo sido feito um procedimento contra ela, ela voltou a praticar a conduta ilegal. E agora vai ficar a cargo do interrogatório dela, pra gente decidir qual procedimento vai ser adotado”, destacou o delegado.
Após ser ouvida, Hellena Silva foi liberada, após assinar outro TCO de divulgação de jogos de azar. E, além disso, o aparelho celular dela ficou apreendido.

O g1 entrou em contato com Hellena Silva e aguarda um posicionamento dela sobre o caso.

O que é o Fortune Tiger
Fortune Tiger é um jogo de cassino online do tipo caça níquel, que promete ganhos em dinheiro. Porém, como a maioria dos jogos de azar, as pessoas tendem a perder dinheiro na plataforma. Por ser um cassino, por si só, é considerado ilegal no Brasil.

Além disso, segundo a polícia, o sistema do ‘Fortune Tiger’ é hospedado fora do país e não possui registro ou representantes no Brasil.

No Brasil, o chamado ‘Jogo do Tigrinho’ ficou famoso principalmente devido à extensa campanha que incluiu muitos influenciadores digitais e jogadores que compartilham suas ‘táticas’.

Além de ser um jogo proibido em âmbito federal, no Maranhão foi sancionada, no último dia 19 de outubro, uma lei que proíbe a divulgação, por influenciadores digitais, de qualquer jogo comercializado por pessoas físicas e jurídicas de jogos de azar ou cassinos on-line disponibilizados por Plataformas Estrangeiras. A lei atinge diretamente o Fortune Tiger.

O Projeto de Lei foi decretado pela Assembleia Legislativa do Maranhão e é de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio. Após sancionar a lei, de Nº 12.099, fico estabelecido:

A proibição de divulgação de jogos de azar, disponibilizados por Plataformas Estrangeiras, por pessoas físicas e jurídicas, na rede mundial de computadores, bem como por outros meios de publicidade tal como, outdoors, comerciais televisivos, busdoor, panfletos, rádio e livretos, no Estado do Maranhão.
O descumprimento acarretará sanção administrativa com aplicação de multa variável entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão, a ser aplicado conforme conteúdo divulgado no perfil ou página.
A vedação será inserida nas campanhas de divulgação das ações do Estado.
O Poder Executivo regulamentará a Lei para garantir sua aplicação e fiscalização

Influenciadora no MA é investigada

Em operação, no dia 26 de setembro, a Polícia Civil apreendeu bens ligados à influenciadora digital Skarlete Mello, pois estaria colaborando para o Fortune Tiger, ou ‘Jogo do Tigre’. Foram apreendidas três motocicletas, quatro carros, incluindo dois veículos de luxo, um jet-ski, e a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 8 milhões em conta bancária.

A operação foi liderada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado. Durante as investigações, os policiais descobriram que há um suposto esquema em torno do jogo online ‘Fortune Tiger’, no qual Skarlete ganharia dinheiro divulgando o game em suas redes sociais.

No Instagram, Skarlete tem mais de 300 mil seguidores, ostenta riqueza e faz questão de divulgar o jogo, no qual ela diz que ‘Joga quem quer’. Também existem divulgações de vários jogos considerados ‘de azar’.

No entanto, o chamado ‘Jogo do Tigre’ é ilegal, segundo a polícia, e também não possui autorização para atuar no Brasil.

“Recebemos denúncia de pessoas sendo remuneradas para estimular os consumidores a acessar jogos online que oferecem serviços não autorizados. Daí, quando você convida alguém para participar, você ajuda a impulsionar o engajamento em uma plataforma ilegal, e eventualmente pode ter participação na ilegalidade. Um indicativo é que os influenciadores são pagos”, afirmou o superintendente da SEIC, Augusto Barros.

Durante as investigações, a Polícia Civil diz ainda que foi detectada uma movimentação patrimonial incompatível com os investigados. Valores altos que teriam sido conquistados por meio do jogo.

Os crimes associados à Skarlete seriam em relação à divulgação dos jogos de azar, loteria não autorizada, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O g1 Maranhão entrou em contato com a influenciadora Skarlete Mello, que ainda não se posicionou sobre a operação da polícia. Nas redes sociais, porém, a influenciadora disse que os jogos vão continuar sendo feitos porque ela ‘não tem culpa de nada’.

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out 5 2023
Vereador é denunciado pelo MP por segurar servidora pelo pescoço durante evento político em Goiânia

Segundo o MP, um relatório médico indicou que ela teve escoriações e vermelhidão no local. Caso aconteceu no dia 10 de fevereiro deste ano.

O vereador Sargento Novandir (Avante) foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por segurar uma servidora pelo pescoço durante um evento político em Goiânia. Segundo o MP, um relatório médico indicou que ela teve escoriações e vermelhidão no local.

Ao g1, Novandir nega que agrediu a servidora e que vai provar a inocência dele na Justiça.

Segundo o documento do MP, o caso aconteceu no dia 10 de fevereiro deste ano, por volta das 11h, na Rua CP 23, no Residencial Antônio Carlos Pires.

Conforme o MP, Novandir Rodrigues da Silva ofendeu a integridade corporal da mulher, causando lesões corporais que foram constadas em um relatório médico.

O evento realizado era um mutirão político de visitas de Rogério Cruz, onde a servidora da prefeitura trabalhava como assessora política de um outro vereador.

Conforme o documento, em um momento do evento, a servidora estava entre Novandir e um outro vereador e em meio ao alvoroço, o denunciado avançou na direção dela e a segurou rapidamente pelo pescoço para liberar a passagem entre os vereadores. Segundo um relatório médico, ela teve escoriações e vermelhidão.

Novandir foi denunciado, intimado e citado para comparecer em audiência de instrução e julgamento trazendo consigo suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes da data da audiência, oportunidade em que poderá responder à acusação, por intermédio de seu advogado, e ainda, requer a notificação da vítima e testemunhas, e, ao final, após o recebimento da denúncia, a ação penal deve prosseguir até sua condenação.

Em nota, Thialu Guiotti, vereador por Goiânia e presidente estadual do Partido Avante em Goiás, informou que convocou uma reunião da executiva do partido para decidir sobre a expulsão do vereador Novandir do partido.

“O presidente afirma que é inadmissível qualquer tipo de agressão a quem quer que o seja ainda mais se tratando de uma causa tão sensível que são as mulheres”, diz a nota.

 

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set 27 2023
Após operação da Polícia, Skarlet Mello, a influenciadora do “Joguinho do Tigre”, diz que vai embora de São Luís

Logo após a operação “Quebrando a Banca”, deflagrada na manhã desta terça-feira (26) pela Polícia Civil do Maranhão por meio da (Seic) Superintendência Estadual de Investigações Criminais, a influenciadora Skarlet Mello, veio a publico e se pronunciou sobre o caso.

Ela, que foi um dos dos alvos da operação, disse por meio da conta do marido no Instagram – uma vez que sua conta está bloqueada, que irá embora de São Luís após revolver os problemas resultantes da operação.

“Muito difícil viver aqui no Maranhão, aqui você não pode dar um passo para frente que vai ter gente querendo te puxar para trás, você não pode crescer, você não pode ter nada. Quem bem souber que saia fora. Eu já estou com essa vontade faz tempo, agora só vou revolver minhas coisas e meter o pé. Porque eu, Skarlet, não suporto mais viver nessa cidade.” desabafou a influencer.

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jun 28 2023
Donos de escola investigada por maus-tratos em SP passam por audiência de custódia nesta quarta após se entregarem à polícia

Casos foram descobertos depois que uma professora escondeu o celular e conseguiu gravar. Foto feita pela educadora mostra criança sendo humilhada por fazer xixi na calça.

Os donos da escola particular Pequiá, no Cambuci, na Zona Sul de São Paulo, Eduardo Mori Kawano e Andrea Carvalho Alves Moreira, vão passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (28). Eles foram presos nesta terça-feira (27) após denúncias de maus-tratos e tortura contra alunos dentro do colégio.

A Justiça havia decretado a prisão temporária do casal na segunda-feira (26). Eles chegaram a ser procurados em endereços informados, mas a polícia não os localizou. Eles se entregaram nesta terça após negociar com a polícia.

O delegado Fábio Daré, responsável pela investigação aberta após denúncias de maus-tratos a alunos, afirmou que os registros de flagrante mostram “situações vexatórias”.

Os casos foram descobertos porque uma das professoras, depois de testemunhar cenas de maus-tratos e humilhações, conseguiu esconder o celular e gravar. Uma foto mostra um menino amarrado pela blusa em um poste e um vídeo mostra um dos alunos sendo humilhado na frente dos colegas por ter deixado escapar xixi na roupa.

Com as provas, ela procurou algumas mães de alunos e foi até delegacia do bairro no último domingo (18). A professora relatou punições, humilhações e agressões impostas às crianças quando algo não acontecia como esperado pelos donos da escola.

Segundo o delegado do caso, além das imagens, os relatos parecidos em todos os depoimentos foram decisivos para a investigação. De acordo com ele, a Justiça acatou o pedido de prisão temporária por 30 dias dos donos da escola e de busca e apreensão em seus endereços.

“A princípio [a investigação] foi [aberta] por maus-tratos e submeter criança a situação vexatória. Mas pelos relatos, pela gravidade dos relatos, eu incluí a tortura. Por alguns indícios que eu tinha das oitivas. As filmagens são tristes, revoltantes e isso causou muita revolta na gente, nas mães, nos pais”, disse.

“Falta só chegar o papel”, afirmou, sobre o mandado de busca e apreensão. O caso corre em sigilo por envolver menores de idade.

Na delegacia, ao menos 12 pais e mães, além de duas professoras, já prestaram depoimento.

“Fiquei horrorizada. Chorei, chorei, não podia acreditar. Não dava para acreditar que estava acontecendo isso”, disse Carina Pereira, a mãe de uma aluna.

Ivan Luís Prior Pecchi e Tania Cellia Regis Recchi procuraram a delegacia. O filho deles têm 5 anos e estava matriculado desde os 11 meses. Eles contam que os donos da escola tentavam impedir o contato entre pais e professores.

“Faziam de tudo para gente não ter acesso, para não trocar informações. E com os professores eram a mesma coisa. A gente não podia ter acesso a nenhum professor.”
Em uma gravação, uma mulher grita para que uma menina de um ano e meio guarde os brinquedos. “As fotos e os vídeos que a gente tem não é nem metade das coisas que eles faziam. Eles gritavam muito com as crianças, tem até o quarto escuro, que muitas crianças falam e era praticamente um quarto de castigo”, disse a professora Anny Garcia Junqueira, que fez a denúncia.

O que diz a defesa
A defesa de Andrea Carvalho Alves Moreira e Eduardo Mori Kawano disse que ainda não teve acesso ao inquérito, e que, por enquanto, pode esclarecer que os donos da escola negam veementemente as acusações e são totalmente inocentes.

A Secretaria Estadual da Educação informou que abriu um processo administrativo diante das denúncias recebidas.

 

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mar 15 2023
Operação Águia de Haia: MPF denuncia o crime de organização criminosa e pede a reparação no valor de R$ 10 milhões pelos danos causados ao município de Ruy Barbosa (BA)

Denúncia pede que 14 acusados paguem a indenização por danos em razão dos desvios ocorridos em 18 prefeituras na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o deputado estadual pela Bahia Carlos Ubaldino de Santana, a deputada estadual, pela Bahia, Angela Maria Correa de Sousa, o então prefeito do município de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado, o empresário Kells Belarmino e mais nove pessoas pela prática de crimes capitulados na Lei nº 12.850/2013, que define a Organização Criminosa (Orcrim). A denúncia é um desdobramento da Operação Águia de Haia da Polícia Federal, que investiga desvio de verbas públicas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em aproximadamente vinte municípios baianos.

O MPF pede a reparação por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, a ser pago solidariamente por todos os denunciados, considerando os danos sofridos pela população dos municípios atingidos pela ação criminosa da Orcrim, que deixou de receber melhorias educacionais. O pedido destaca o ambiente sistêmico de desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras do estado da Bahia decorrente da atuação da quadrilha.

A quadrilha atuou por aproximadamente seis anos e realizou contratações desnecessárias e superfaturadas no valor global de R$ 43.150.000,00, causando prejuízos vultosos aos cofres públicos que estão especificados em cada uma das denúncias já apresentadas no âmbito da Operação Águia de Haia.

Modo de atuação – O esquema envolvia diversos municípios do estado da Bahia, e era liderado, em seu núcleo empresarial, por Kells Belarmino. A Orcrim contava com a participação do prefeito de cada município que aderiu ao esquema, do secretário municipal de Educação e dos servidores municipais que atuavam na área de licitação para fraudar e direcionar o certame às empresas de Kells Belarmino, em troca de benefício econômico indevido.

A Orcrim reuniu prefeitos e servidores públicos de aproximadamente 20 municípios para a prática dos crimes de 2009 a 2015, por meio de contratações montadas de serviços educacionais e pedagógicos de tecnologia da informação e direcionadas às empresas controladas pelo grupo mediante crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e lavagem de capitais.

A atuação da Orcrim na Bahia estava dividida em dois núcleos. O núcleo empresarial era liderado por Kells Berlarmino e integrado pelo próprio Kells, por sua companheira Fernanda Cristina Marcondes, Marconi Edson Baya, Rodrigo Seabra Bartelega de Souza, Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos e Tiago Cristiano Baya de Souza. O núcleo se encarregou de fornecer os elementos necessários à fraude dos certames licitatórios e produzir relatórios que aparentassem a execução contratual, o que efetivamente não ocorreu, além de operar o esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de “propinas”.

O núcleo político aliciava prefeitos e servidores públicos municipais para participarem do esquema, o que permitiu o direcionamento de licitações em, pelo menos, 18 municípios. Esse núcleo era comandado pelo deputado estadual Carlos Ubaldino Santana e era composto pelo ex-prefeito de Ruy Barbosa (BA) José Bonifácio Marques Dourado, seu filho, Kleber Manfrini de Araújo, pela deputada estadual Ângela Maria Correia de Souza, pelo ex-prefeito de São Domingos (BA) Izaque Rios da Costa Júnior, além de André Souza Leal, Denivaldo Muniz Lopes Junior e por Benício Ribeiro.

Os recursos do Fundeb que sobravam das contratações superfaturadas eram divididos entre os integrantes da organização criminosa e também utilizados para o pagamento sistemático de propinas a prefeitos e servidores públicos municipais envolvidos no esquema.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Processo nº 0040451-77.2015.4.01.0000/BA

 
 
 
 
 
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mar 8 2023
Operação Rosa dos Ventos: empresários são denunciados pelo MPF por lavagem de dinheiro e sonegação

Organização criminosa teria sonegado R$ 366 milhões por meio de duas empresas; lavagem de dinheiro soma outros R$ 64,5 milhões em apenas uma denúncia

O Ministério Público Federal em Campinas (SP) ofereceu nova denúncia contra o empresário Miceno Rossi Neto, de 54 anos, desta vez por lavagem de dinheiro. Dono de diversas empresas do ramo de produção e distribuição de álcool combustível, o empresário vendia o produto mais barato aos postos de combustíveis graças a um complexo esquema de sonegação de impostos, segundo investigado na Operação Rosa dos Ventos, deflagrada em agosto pelo MPF, Polícia e Receita Federal.

Na primeira denúncia oferecida pelo MPF contra Rossi Neto pelo crime de lavagem, a procuradoria detectou um sofisticado esquema de branqueamento de capitais criado pelo advogado Marco Antonio Ruzene que envolvia a propositura de execuções (ações de cobrança) de títulos extrajudiciais entre empresas encabeçadas por testas-de-ferro remunerados ou laranjas do grupo, utilizando documentos falsos que atestavam supostas dívidas milionárias.

Contudo, o MPF demonstrou na denúncia – que narra em detalhes duas dessas ações propostas na Justiça Estadual de Campinas -, que as operações visavam somente a transferência e a ocultação da real propriedade de dinheiro e bens das inúmeras empresas de Rossi Neto, uma vez que todas as empresas envolvidas nas ações baseadas em documentos falsos eram, de fato, propriedade do empresário, que atualmente responde ao processo em liberdade.

Esta é a terceira denúncia contra Rossi Neto, acusado em setembro de 2017 de ter sonegado R$ 693 milhões por meio da Euro Petróleo e outras duas empresas do grupo.

Além do empresário e do advogado, respondem à ação Vuk Vanderlei Ilic e Áureo Demétrio da Costa Júnior, que assinam vários dos documentos falsos utilizados nas duas ações, e o testa-de-ferro Fábio Mendes França e o empresário João Batista Bisco.

Legislação facilita – Segundo a denúncia, o esquema investigado na Operação Rosa dos Ventos se beneficia da legislação que prevê a tributação do álcool combustível. Pela lei, 33% do valor de venda do álcool pelas distribuidoras aos postos deve ser convertido em tributos, o que abre caminho para inúmeras fraudes que permitem a sonegação e a posterior lavagem de recursos.

De acordo com o apurado na operação, o grupo de Rossi Neto lavou dinheiro por meio de seis métodos diferentes: I) transferência de recursos entre as diferentes empresas da organização criminosa; II) abertura de empresas em nome de laranjas e testas-de-ferro; III) participação de fundos de investimento; IV) aquisição de debêntures de empresas abertas em nome de laranjas; V) aquisição de bens em nome de terceiros e VI) execuções judiciais fundadas em documentos falsos.

A denúncia oferecida contra Rossi Neto e os demais acusados trata somente dessa última modalidade de lavagem.

Uma das ações baseadas em documentos falsos foi proposta em 2014. Nela, a empresa América Cobrança exigiu milhões de reais das empresas Kler do Brasil, Usina Santa Mercedes e Usina São Paulo, todas pertencentes de fato à Rossi Neto.

Ao final do processo, foram movimentados entre as empresas um total de R$ 54 milhões, mas toda a ação de execução é baseada num Instrumento particular de Confissão de Dívida ideologicamente falso, que não foi registrado em cartório, não tem firma reconhecida e que pode ter sido preparado a qualquer momento, visando somente a propositura da ação.

O mesmo esquema foi empregado em outra ação de execução, proposta em 2013, pela NA Fomento contra as usinas demandadas na primeira ação, a Kler e a Capital Brasil. Neste segundo caso, foram movimentados mais R$ 10 milhões entre as empresas. Novamente, a execução judicial foi baseada em documentos sem nenhum lastro de fidedignidade.

Rossi Neto e os demais acusados são denunciados pelo crime de lavagem de dinheiro reiterada cometida por organização criminosa. Com estes agravantes, caso condenados, os acusados podem receber penas de 3 a 16 anos de prisão.

Sonegação – Na segunda denúncia, o MPF acusa a mulher de Rossi Neto, Cláudia Martins Borba Rossi, e o testa-de-ferro José Damasceno Cordeiro Filho, de sonegarem R$ 17,7 milhões de imposto de renda, PIS e Cofins nas declarações da empresa Tamar Empreendimentos e Participações nos anos de 2011 e 2012, gerando uma dívida com a Receita Federal de R$ 48 milhões.

Na terceira denúncia, o MPF acusa o irmão de Rossi Neto, Adriano Rossi e Sidônio Vilelva Gouveia, controladores oficiais da empresa Tux Distribuidora de Combustíveis, e a contadora Eliane Leme Rossi, de terem montado um esquema de sonegação de PIS e Cofins entre os anos de 2005 e 2008, no valor de R$ 64 milhões. Com juros e multas, a dívida com o Fisco é de R$ 318 milhões.

Em ambos os casos de sonegação, os acusados são denunciados por dezenas de reduções de imposto com o agravante de grave dano à coletividade e pedido para aplicação do princípio do crime continuado. Com isso, as penas dos acusados, caso condenados, podem variar de 2 a 12 anos de prisão.

Referência: Processo nº 0005817-82.2016.403.6105

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