Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 DE RECLUSAO, O QUE AUTORIZA A CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 313, INCISO I, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL. ENTR ETANTO, AINDA QUE FOSSE O CASO, VALE DIZER QUE A CONVERSAO DA PRI SAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DISPOSTA NO ARTIGO 310, INCISO II , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE P RISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ARTIGO 313, IN

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 RAL DE BARREIRAS - BA, FILHO DE GILDETE SOARES DE SOUZA E ARNALDO ANJOS DA SILVA, NAS PENAS DO ART. 14 DA LEI 10.826/03 E 2) EXTIN GUIR A SUA PUNIBILIDADE EM RELACAO A INFRACAO TIPIFICADA NO ART. 330 DO CP, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, IV, DO CP, FACE A PRESCRIC AO DA PRETENSAO PUNITIVA. EM ATENCAO AO QUE DISPOEM OS ARTS. 68 E 59 DO CP, PASSO A DOSIMETRIA. III. 1. - 1 FA

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 INDICIADO : RAQUEL SILVA SANTANA CAMPOS ANA PAULA FELIZARDA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N. 201900039413 DECISAO AS INVESTIGADAS ANA PAULA FELIZARDA DOS SANTOS E RAQUEL SILVA SANTANA CAMPOS, JA QUALIFICADAS, FORAM PRESAS EM FLAGRANTE NESTA DATA, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO D ESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06, NA CIDADE DE GU APO/GO. O ESTADO DE FLAGRA

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 FASE DA DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS P ASSIVEIS DE AVERIGUAR A CONDUTA SOCIAL DA ACUSADA. PERSONALIDADE: NORMAL. MOTIVOS: INERENTES AO TIPO PENAL. CIRCUNSTANCIAS: NORMAI S A ESPECIE. CONSEQUENCIAS: NORMAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA V ITIMA: NAO HOUVE COLABORACAO DESSA. ASSIM, SOPESADAS INDIVIDUALME NTE CADA UMA DAS CIRCUNSTANCIAS EM REFERENCI

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 A IDADE E REDUZIDA EM CINCO ANOS, E O REQUISITO DA CARENCIA REST RINGE-SE AO EFETIVO TRABALHO RURAL (ART. 39, I, E 143 DA LEI 8.21 3/1991). 5. A LEI 11.718/2008, AO INCLUIR A PREVISAO DOS 3 E 4 NO ART. 48 DA LEI 8.213/1991, ABRIGOU, COMO JA REFERIDO, AQUELES TR ABALHADORES RURAIS QUE PASSARAM A EXERCER TEMPORARIA OU PERMANENT EMENTE PERIODOS EM ATIVIDADE URBANA, JA QUE

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 APUI AM, NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. EM ATENCA O AO QUE DISPOEM OS ARTS. 68 E 59 DO CP, PASSO A DOSIMETRIA. III. 1 - 1 FASE ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP E A PREPONDERANCIA DAQUELAS INDICADAS NO ART. 42 DA LEI 11.343 /03, FACO AS SEGUINTES CONSIDERACOES: CULPABILIDADE: O ACUSADO AG IU DE FORMA CONSCIENTE, LIVRE E DETERMINADA,

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 LOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO-ME DAS LICOES DO RENOMADO PROFESSOR FERNANDO CAPEZ, EXTRAIDAS DO SITE WWW.CONJUR.COM.BR, EM QUE AO C OMENTAR A NOVA LEI FEDERAL N. 12.403/2011, ASSIM DISPOS SOBRE O A SSUNTO: "1 QUESTAO POLEMICA: SEGUNDO A NOVA LEI, SO CABE PRISAO P REVENTIVA PARA CRIMES PUNIDOS COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS (CPP, ART. 313). NOS DEMAIS, MESMO QUE DEMON

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 VEL, BEM COMO TINHA PLENO DISCERNIMENTO PARA COMPREENDER A ILICIT UDE DOS SEUS ATOS E, AINDA, LHE ERA EXIGIDO COMPORTAMENTO DIVERSO ; ANTECEDENTES O ACUSADO E POSSUIDOR DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, E M VISTA DAS INFORMACOES TRAZIDA AOS AUTOS (FLS.74/76), AS QUAIS N OTICIAM A EXISTENCIA DE CONDENACAO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO , MAS TENDO EM VISTA QUE TAL CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 19012 GO - JULIANA CHAVES SIQUEIRA LESSA DESPACHO : VISTOS, ETC TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA ONDE A PARTE AUTO RA PUGNA PELA CONCESSAO DE MEDIDA CAUTELAR COM VISTA A IMPLANTAR DES DE LOGO O BENEFICIO PREVIDENCIARIO PRETENDIDO ANALISANDO O TE OR DA PETICAO INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, TEN

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 IVISON SILVA DE SOUZA DESPACHO : AUTOS VISTOS NO PLANTAO REGIONAL AUTOS N. 201801595385 DECISAO O INVESTIGADO JAMES GOULAR SILVA, JA QUALIFICADO, FOI PRESO EM FLAG RANTE NESTA DATA, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTI GO 157, 2, 2-A.I, CODIGO PENAL. O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-S E DEMONSTRADO, EIS QUE OS CONDUZIDOS, EM TESE, ESTAVAM COMETENDO O DELITO (A