Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1347 LEITE (ADVOGADO) OAB 26774 - JONAS MOISES SOUSA SANTOS (ADVOGADO) REU:R. L. V. REU:F. S. O. J. Representante(s): OAB 15711 - CLEUTON CRISTIANO MARQUES MENEZES (ADVOGADO) OAB 17793-A - FELIPE LORENZON RONCONI (ADVOGADO) REU:R. G. S. Representante(s): OAB 8361 - MARLU SILVA DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 15711 - CLEUTON CRISTIANO MARQUES MENEZES (ADVOGADO) OAB 17793-A - FELIPE LORENZON RONCONI (ADVOGADO) REU

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 1760 PROCESSO: 00014826320088140501 PROCESSO ANTIGO: 200810964757 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR A??o: Petição Cível em: 08/02/2021---REQUERENTE:RAIMUNDO DO CARMO ARAUJO Representante(s): SONAIRA TAVEIRA BERNARDINO (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO DO ESTADO DO PARA SA Representante(s): OAB 17337 - THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA (ADVOGADO) . Processo n? 0001482-63.2008.8.1

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 4327 esclarecimentos ou ajustes acerca da presente decisC#o, indicarem as provas que pretendem produzir na fase de instruC'C#o processual ou para requererem o julgamento antecipado do mC)rito, sob pena de preclusC#o temporal e estabilizaC'C#o da decisC#o de saneamento na forma do artigo 357, B' 1B: do NCPC, com a ressalva de que eventuais pedidos genC)ricos por produC'C#o de provas serC#o indeferido

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 3994 jurisprudência do STJ nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVOREGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÃÃO FISCAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÃAMENTO POR HOMOLOGAÃÃO. PRESCRIÃÃO. TERMO A QUO. INTERRUPÃÃO. ART. 174 DO CTN ALTERADO PELA LC 118/2005. APLICAÃÃO IMEDIATA AOSPROCESSOS EM CURSO, SALVO NOS CASOS DE DESPACHO ANTERIOR à ALTERAÃÃO LEGISLATIVA. IMPOSSIBILI

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 3992 LANÃAMENTO POR HOMOLOGAÃÃO. PRESCRIÃÃO. TERMO A QUO. INTERRUPÃÃO. ART. 174 DO CTN ALTERADO PELA LC 118/2005. APLICAÃÃO IMEDIATA AOSPROCESSOS EM CURSO, SALVO NOS CASOS DE DESPACHO ANTERIOR à ALTERAÃÃO LEGISLATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÃÃO. INTERPRETAÃÃO EM CONJUNTO COM O ARTIGO 219, § 1º DO CPC. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÃRSIA N. 1.120.295-SP. JUÃZO DE RETRATA

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 3451 AGRAVOREGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÃÃO FISCAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÃAMENTO POR HOMOLOGAÃÃO. PRESCRIÃÃO. TERMO A QUO. INTERRUPÃÃO. ART. 174 DO CTN ALTERADO PELA LC 118/2005. APLICAÃÃO IMEDIATA AOSPROCESSOS EM CURSO, SALVO NOS CASOS DE DESPACHO ANTERIOR à ALTERAÃÃO LEGISLATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÃÃO. INTERPRETAÃÃO EM CONJUNTO COM O ARTIGO 219, § 1º DO CPC. RECURSO

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 347 dos Arts. 68 e 59, do CPB. ??????A culpabilidade do crime ? altamente reprov?vel, uma vez que o r?u para subtrair o montante em dinheiro, travou luta corporal com a v?tima, vindo a bale?-la no peito para concretizar a empreitada delitiva, demonstrando a extrema crueldade do acusado, portanto, considero como circunst?ncia desfavor?vel. ??????Quanto aos antecedentes criminais, considero circunst?ncia neutra

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 2100 REQUERIDO:FRANCISCO ALVINO MAIA Representante(s): OAB 21819 - GILBERTO PEREIRA MAIA (ADVOGADO) . Defiro o pedido de bloqueio via BACENJUD à s fls. 54. Para tanto, deve o exequente proceder ao recolhimento das custas processuais devidas. Após o regular recolhimento, retornem os autos conclusos. Belém/PA, 29 de abril de 2021. ÃLVARO JOSà NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 2106 da decis�o de fls. 45, quanto ao deferimento da consigna��o em pagamento e declarar a quita��o das seis parcelas objeto da lide (parcelas de maio de 2016 � outubro de 2016); 2. condenar os Requeridos ao pagamento dos �nus sucumbenciais relativamente as custas processuais e honor�rios advocat�cios, que arbitro, com fundamento, no art. 85, �2�, do CPC

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 3987 atividades estatais, voltadas à realização do bem comum; c) direito daquele que não é devedor à segurança jurÃ-dica decorrente da expectativa criada pela consolidação da situação no tempo, dificultando a comprovação da inexistência do débito; d) direito do devedor à segurança jurÃ-dica decorrente da expectativa criada pela consolidação da situaç�