Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 851 com emprego de armas de fogo, em concurso de pessoas com indiv?duos identificados at? o momento como Anildo e Benedito, subtraiu mercadorias de dentro de um caminh?o de propriedade da Empresa Cale da Serra, fato ocorrido em via p?blica, mais precisamente na Rodovia PA 151, pr?ximo ao Ramal?ARAPARI, nesta cidade de Igarap?-Miri. ?????????Em 21/11/2019 foi recebida a den?ncia, iniciando-se o primeiro marco

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 1165 Definitivo (fl.04), ambos dando conta da apreens?o de uma embalagem tipo tablete, contendo erva seca prensada em volta em pl?stico incolor, papel alum?nio e fita adesiva marrom, pesando no total 1,014kg (um quilograma e catorze gramas, cujo resultado revelou ?POSITIVO? para o grupo dos Cannabinoides, entre os quais se inclui a substancia Delta-9-THC (delta 9 Tetrahidrocanabinol) princ?pio ativo do vege

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 422 um objeto qualquer, mas n?o arma de fogo. No presente caso n?o se trata de aus?ncia de laudo que ateste a potencialidade lesiva da arma apreendida, n?o, aqui a arma foi legalmente periciada e os peritos afirmaram que ap?s verificarem as pe?as e o sistema de disparo, constataram no momento da per?cia que a arma de fogo artesanal encontrava-se inoperante, devido a mola de embolo n?o apresentar efici?ncia (f

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 496 sem margem de d?vidas e ante o princ?pio in dubio pro reo, imp?e-se a absolvi??o do acusado. Diante do exposto, considerando que o Minist?rio P?blico?pediu a absolvi??o de todos os acusados pelo crime de porte ilegal de arma e pediu a absolvi??o do acusado ANTONIO DIONE SARAIVA DAVI do crime de roubo porque nenhuma prova foi produzida contra o mesmo, considerando ainda que n?o foram produzidas provas robu

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1792 pris?o em flagrante, especialmente os depoimentos pessoais e o auto de apreens?o de fl.09-IPL, foram ratificadas pelas provas orais colhidas em ju?zo, sob o crivo do contradit?rio, certificando a ocorr?ncia do delito de roubo, descrito na inicial. ?????????A autoria, da mesma forma, ? inconteste. ?????????A prova testemunhal produzida durante a audi?ncia de instru??o conduz ? certeza necess?ria para con

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 1303 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO A??o: Procedimento Comum Cível em: 23/06/2021 AUTOR:ADRIANO RODRIGO DE MELO LOPES Representante(s): OAB 11071 - FELICIA MARQUES FIUZA (DEFENSOR) REQUERIDO:UNESPA UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA Representante(s): OAB 13179 - EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (ADVOGADO) REQUERIDO:UNIVERSIDADE DA AMAZONIA UNAMA. ãSENTENÃA  Â