Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 UBLICACAO: DE 26/10/2010). EMENTA: PREVIDENCIARIO. SALARIO-MATERN IDADE. TRABALHADORA RURAL. INICIO DE PROVA MATERIAL EXTEMPORANEO. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL NAO COMPROVADA NO PERIODO DE CARE NCIA. RECURSO PROVIDO. SENTENCA REFORMADA. 1. RECURSO DO INSS CON TRA SENTENCA QUE CONCEDEU BENEFICIO PREVIDENCIARIO DE SALARIO-MAT ERNIDADE NA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4852 NARDINETTI - SP258229 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES PERCENTUAIS. OBSERV NCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Ressalvadas as exceções previstas nos §§ 3º e 8º do art. 85 do CPC/2015, na vigência da nova legislação processual o valor da verba honorária suc

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 SENTIDO: EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICIDIO QUALIFICADO. REU IMPRONUNCIADO. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVICAO SUM ARIA. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS INDICIARIOS MINIMOS NAO ELIDIDOS . SENTENCA DE IMPRONUNCIA MANTIDA. 1. A ABSOLVICAO SUMARIA DO INC . II DO ART. 415 DO CPP E RECONHECIDA QUANDO AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS DEMONSTRAM DE FORMA INEQUIVOCA NAO

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 MENTO DE DANO MATERIAL NO VALOR DE R$ 3.728,37, SENDO R$ 3.000,00 REFERENTE A DEPRECIACAO DO VEICULO E R$ 728,37 PARA O CONSERTO. O CONSERTO ENCONTRA-SE COMPROVADO AS FLS. 25/27, COM OS ORCAMENTO S DE VARIAS CONCESSIONARIAS, SENDO QUE A MEDIA ARITMETICA TOTALIZ A R$ 728,37, SENDO ESTE O VALOR DEVIDO. NO QUE CONCERNE A DESVALO RIZACAO DO VEICULO, TENHO QUE TODOS OS ORC

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 DO LUCAS E NENHUM DOS OUTROS ACUSADOS SABIAM DA EXISTENCIA DELA A TE O MOMENTO DA APREENSAO. REGISTRE-SE AINDA QUE MESMO QUE OS OUT ROS ACUSADOS TIVESSEM CONHECIMENTO DA ARMA NA CINTURA DO ACUSADO LUCAS, APENAS ISSO NAO E SUFICIENTE PARA A CONDENACAO, SENDO NECE SSARIA A DEMONSTRACAO DA PRESENCA DO VINCULO SUBJETIVO ENTRE OS R EUS, O QUE NAO SE VERIFICA NO CASO PRESEN

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 3753 CONTRA MULHER -AMEAÿA -TRANCAMENTO DA AÿÿO PENAL -IMPOSSIBILIDADE DESIGNAÿÿO DE AUDIÿNCIA PRELIMINAR -AUSÿNCIA DA VÃTIMA -IRRELEVÿNCIAOFENDIDA QUE MANIFESTOU SEU INTERESSE EM REPRESENTAR CONTRA SEU COMPANHEIRO -ART. 16 DA LEI Nº 11.340/06 QUE NÿO EXIGE `CONFIRMAÿÿO DA REPRESENTAÿÿO¿ -INEXISTÿNCIA DE DADOS PROBA

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 3805 PRETENDENDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO -ADUZ QUE A AUTORIDADE ACOIMADA COATORA NÿO DEVERIA TER RECEBIDO A DENÿNCIA, DANDO PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO SEM A REALIZAÿÿO DA AUDIÿNCIA PREVISTA NO ARTIGO 16 DA LEI Nº. 11.340/2006, SOB A ALEGAÿÿO DE QUE SERIA ESTA A OPORTUNIDADE ÿNICA PARA A VÃTIMA RETRATAR-SE DA REPRESENTAÃ�

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 3877 COATORA NÿO DEVERIA TER RECEBIDO A DENÿNCIA, DANDO PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO SEM A REALIZAÿÿO DA AUDIÿNCIA PREVISTA NO ARTIGO 16 DA LEI Nº. 11.340/2006, SOB A ALEGAÿÿO DE QUE SERIA ESTA A OPORTUNIDADE ÿNICA PARA A VÃTIMA RETRATAR-SE DA REPRESENTAÿÿO -INADMISSIBILIDADE -AUDIÿNCIA PRELIMINAR QUE Sÿ DEVE SER DESIG

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4840 Levando-se em conta que o Requerente nada recebeu administrativamente, lhe é devido o valor de R$ 2.531,25 (dois mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos). No que concerne aos honorários advocatícios, no entanto, forçoso é seguir a orientação jurisprudencial quanto à remuneração do advogado no sentido de evitar-se fixação de honorá

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 3790 apurar a notÃcia criminosa e aplicar a lei penal como de direito. Ordem denegada.¿16¿Ementa: HABEAS CORPUS -VIOLÿNCIA DOMÿSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER -AMEAÿA -TRANCAMENTO DA AÿÿO PENAL -IMPOSSIBILIDADE DESIGNAÿÿO DE AUDIÿNCIA PRELIMINAR -AUSÿNCIA DA VÃTIMA -IRRELEVÿNCIAOFENDIDA QUE MANIFESTOU SEU INTERESSE EM