Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 EGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1) PROIBIR O REQUERIDO DE SE APROXIM AR DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES, FIXANDO DISTANCIA MINIMA DE CEM (100) METROS; 2) PROIBIR O ACUSADO DE MANTER CONTATO COM A OF ENDIDA E SEUS FAMILIARES, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; 3) PR OIBIR O REQUERIDO DE FREQUENTAR O DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENC IA COM A OFENDIDA. EMBORA A LEGISLACAO NAO E

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 AUTOS NR. : 1220 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DEIVID DIAS DE SOUZA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 33405 GO - ORLANDO FERREIRA NUNES DESPACHO : AUTOS: 200904096941 VERIFIQUE A ESCRIVANIA SE TODAS AS DILIGENCIA S NO DESPACHO DE FLS. 135/137 FORAM CUMPRIDAS. APOS, AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. 135/137. GOIANIA, 21/11/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIR

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 HER CONTRA AGRESSAO DOMESTICA, NADA IMPEDINDO, PORTANTO, QUE O AG RESSOR SEJA HOMEM OU MULHER, MARIDO, COMPANHEIRO, NAMORADO, FILHO , PARENTE OU CONVIVENTE EM HOSPEDAGEM COLETIVA. O ARTIGO 5 DA LEI EM COMENTO DISPOE QUE CONFIGURA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR C ONTRA A MULHER QUALQUER ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO QUE LHE CAUSE MORTE, LESAO, SOFRIMENTO FISICO, SEXU

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 , VERIFICANDO QUE ESTAO PRESENTES O FUMUS BONI JURIS E O PERICULU M IN MORA, PARA PROTECAO INTEGRAL DAS OFENDIDAS, APLICO AS MEDIDA S INSCRITAS NO ARTIGO 22, INCISO II, ALINEAS A, B E C, DA REFERID A LEI MARIA DA PENHA, PARA ASSIM ORDENAR QUE O AUTOR DOS FATOS RE LATADOS NA INFORMACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, JOAO PAULO SOARES D E OLIVEIRA GOMES: NAO SE APROXIME OU BUSQU

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 ENCIA MINIMA DE 02 (DUAS) HORAS DO HORARIO DESIGNADO PARA A AUDIE NCIA. DEVERA CONSTAR NOS MANDADOS QUE, CASO AS DILIGENCIAS RESTEM FRUSTRADAS, AS TESTEMUNHAS DEVERAO ARCAR COM AS CUSTAS E AINDA P AGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO. NADA MAIS HAVEND O PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONF ORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,____,(BRUNA

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 ERTA A AUDIENCIA, NOTIFICADAS AS PARTES E TESTEMUNHAS DE QUE A CO LETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, FORAM INQUIRID AS 02 (DUAS) TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA (FELIPE TERTULIANO E PM RENATO MOURA), CUJA GRAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. AUS ENTE A TESTEMUNHA PM ROBSON DIVINO SOUZA, NAO TENDO SIDO DEVOLVID O O SEU MANDADO DE INTIMACAO. EM SEGUIDA, PEL

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 AR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, AS SEGUIN TES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ENTRE OUTRAS: III - PROIBICAO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUAIS: A) APROXIMACAO DA OFEN DIDA, E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENT RE ESTES E O AGRESSOR ; B) CONTATO COM A O

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 RIFICANDO QUE ESTAO PRESENTES O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA, PARA PROTECAO INTEGRAL DA OFENDIDA, APLICO AS MEDIDAS INSC RITAS NO ART. 22, INCISOS II E III, ALINEAS A, B E C, DA REFERIDA LEI MARIA DA PENHA, PARA ASSIM ORDENAR QUE O AUTOR DOS FATOS REL ATADOS NA INFORMACAO DA AUTORIDADE POLICIAL: A) PERMANECA AFASTAD O DO LAR, DOMICILIO OU CONVIVENCIA COM A O

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 NATUREZA : NEGATORIA DE PATERNIDADE REQUERENTE : GPS REQUERIDO : CVS ADV REQTE : 28309 GO - AGOSTINHO DE SIQUEIRA NETO DESPACHO : ITAGUARU VARA JUDICIAL 201503686609 DESPACHO EM RELACAO AO PEDIDO DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, CUMPRE REGISTRA R QUE A CONSTITUICAO FEDERAL DISPOS EM SEU ART. 5, LXXIV, QUE "O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGR

Seção III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 UTOS EM ATE 15 DIAS. EMBORA A LEGISLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PAR A CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROP ORCIONALIDADE E, ESPECIALMENTE, EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUC IONAL DO DIREITO DE IR E VIR, ATRIBUTO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE H UMANA, FIXO O PRAZO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS PARA SUA VALIDA DE, RESTANDO REVOGADAS DEPOIS DO DECURSO