Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 754 reprodu??o em ju?zo tais quais o eram por ocasi?o de sua forma??o. (Prova Judici?ria no C?vel e Comercial. Tomo IV - Dos Documentos. Moacyr Amaral Santos. 4? ed. S?o Paulo: Max Limonad, 1972, p. 59 e 60). ????????A jurisprud?ncia do Superior Tribunal de Justi?a sobre o?julgamento antecipado da lide?e o princ?pio da?livre convic??o motivada: PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OMISS?O INE

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1536 DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORR?NCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REEXAME DE PROVAS. S?MULA N? 7, DO STJ. CONHECIDO PARA N?O CONHECER DO RECURSO ESPECIAL (Agravo em Recurso Especial n? 1.391.959/DF (2018/0290629-0), STJ, Rel. Moura Ribeiro. DJe 27.11.2018). ? (STJ-1117638) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). A??O DE INDENIZA??O. PROTESTO INDEVIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 945 principais defeitos da prova testemunhal. Al?m do mais, porque geralmente constitu?da em momento em que as partes n?o t?m sen?o o inter?sse de, com verdade, comprovar o fato ou ato tal qual conhecido ou querido, a prova documental os conserva duradouramente inalterados, prestando-se, outrossim, ? sua reprodu??o em ju?zo tais quais o eram por ocasi?o de sua forma??o. (Prova Judici?ria no C?vel e Come

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 766 TERCEIRA TURMA, julgado em 12/08/2014, DJe 20/08/2014) (grifo nosso). (STJ-1118596) PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERDITO PROIBIT?RIO. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSTO NA VIG?NCIA DO NCPC.?JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PRODU??O DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORR?NCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REEXAME DE PROVAS. S?MULA N? 7, DO STJ. CONHECIDO PARA N?O CONHECE

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 920 os povos. O testemunho oral, meio probat?rio dominante e preferido at? h? poucos s?culos para a demonstra??o em ju?zo de todo e qualquer ato ou fato, al?m de outros inconvenientes, depende da fr?gil mem?ria dos homens e n?o tem a virtude da estabilidade. Pelo documento se perpetuam as manifesta??es de ci?ncia ou de vontade do pensamento humano, o que significa suprimirem-se os dois principais defeit

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1530 provadas atrav?s de documentos, al?m de ser improv?vel a concilia??o e totalmente desnecess?ria a produ??o de prova em audi?ncia, passo ao julgamento antecipado da lide, tal permite o art. 355, inc. I do C?digo de Processo Civil. ??????MOACYR AMARAL SANTOS em seu cl?ssico a Prova Judici?ria... ?Da import?ncia da prova documental ? escusado falar. Principalmente da literal. Empregada desde tempos imemor

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 925 PANTOJA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME, tendo apenas fabricado os m?veis, os quais sa?ram da f?brica em 29/09/2008. ?????Sustenta que a sua responsabilidade foi exaurida a partir da entrega dos m?veis ? transportadora BENTO BRASIL TRANSPORTES E LOG?STICA LTDA, a qual n?o efetuou a entrega dos m?veis, n?o possuindo a parte r? inger?ncia a respeito. ?????Ao final, requer o acolhimento das prelimina

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 772 Principalmente da literal. Empregada desde tempos imemoriais, sua utilidade e necessidade foram reconhecidas em t?das as ?pocas e crescem cada vez mais com o andamento da civiliza??o e o correlato desdobramento das rela??es civis e comerciais entre os homens e os povos. O testemunho oral, meio probat?rio dominante e preferido at? h? poucos s?culos para a demonstra??o em ju?zo de todo e qualquer ato o

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 933 de multa morat?ria, no valor de R$2.608,48 (dois mil, seiscentos e oito reais e quarenta e oito centavos); e) o congelamento do saldo devedor, a partir de Dezembro/2013; f) a indeniza??o, a t?tulo de danos morais, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Juntou documentos em fls. 31/107. ???????Decis?o, deferindo a antecipa??o da tutela pleiteada para condenar a parte requerida ao pagamento, a

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 778 os quais sa?ram da f?brica em 29/09/2008. ?????Sustenta que a sua responsabilidade foi exaurida a partir da entrega dos m?veis ? transportadora BENTO BRASIL TRANSPORTES E LOG?STICA LTDA, a qual n?o efetuou a entrega dos m?veis, n?o possuindo a parte r? inger?ncia a respeito. ?????Ao final, requer o acolhimento das preliminares e subsidiariamente, a improced?ncia dos pedidos formulados na inicial. ???