1 resultados encontrados para ncia. pedido de exclus - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5300 PROVA TESTEMUNHAL. SUPRIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. I. O art. 167 do C?digo de Processo Penal disp?e que, desaparecendo os vest?gios do crime, a falta do exame de corpo de delito poder? ser suprida pela prova testemunhal, como ocorreu no caso dos autos. Improcedente, dessa forma, a alega??o de falta de justa causa para a a??o penal por aus?ncia de prova da materialidade do crime. II. O exame das quest