Diário da Justiça ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7269/2021 - Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 571 R$ 197.580,00 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e oitenta reais), relativo a notas fiscais emitidas pela compra de materiais de construção.      Juntou as notas fiscais e demais documentos.      Recebida a inicial (fls. 70), a requerida NORTE ENERGIA apresentou embargos Monitórios (fls. 78/99), alegando, preliminarmente, ausência de pressupostos de constituiç�

Diário da Justiça ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7274/2021 - Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2021 540 EMPREITADA C/C COBRANÿA DE VALORES E INDENIZAÿÿO POR DANOS MORAIS SENTENÿA DE PARCIAL PROCEDÿNCIA - INSURGÿNCIA DA REQUERIDA - PRELIMINARES DE NULIDADE DA CITAÿÿO POR EDITAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O INDEFERIMENTO DE PRODUÿÿO DE PROVA PERICIAL - ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE BUSCA E LOCALIZAÿÿO DA REQUERIDA/APELANTE, CUJAS RESPOSTAS INDICARAM COMO SEU ENDEREÿO

Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 654 PRESUNÿÿO DE DISSOLUÿÿO IRREGULAR - VALIDADE DA DECISÿO QUE DEFERIU A CITAÿÿO POR EDITAL - PRECEDENTES - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE PARA A CONSTATAÿÿO DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - PRELIMINARES AFASTADAS MÿRITO - QUEBRA DE CONTRATO - OCORRÿNCIA - PROVA DOCUMENTAL E ORAL QUE CORROBORAM A TESE DE ABANDONO DA OBRA PELA CONTRATANTE - ARTIGO 623 DO CÿDIGO CIVIL -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2594 785 justos títulos (os compromissos de compra e venda e a cessão de contrato) faz presumir a boa-fé dos possuidores (Art. 1201, parágrafo único, do CC). A presunção admite prova em contrário, que não foi produzida pela embargada. Ela também não comprovou distrato e restituição de valores informais feitos entre a lo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2594 770 das situações por ele esclarecidas (posse e respectiva boa-fé) não é prejudicado. Já a ausência do poder de disposição da loteadora sobre o bem, devido à alienação fiduciária, não tem o condão de impedir o direito do embargante, pois esse tem por fundamento jurídico a posse de boa-fé, não a propriedade. Se