Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 681 havia lesionado outras vezes e, mesmo depois do fato, a ofendida ainda tentou se aproximar do recorrido, ainda que tenha sido beneficiada com medidas protetivas de urg?ncia. Dessa forma, pode at? ser que o recorrido tenha lhe agredido e amea?ado, mas as provas n?o s?o suficientes para apontar a autoria e, na d?vida, deve ser mantida a senten?a absolut?ria, pois ? ?nus da acusa??o provar sua culpa. 2.

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 3919 ementa do julgado (fls. 179/181): APELAÿÿO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. LESÿO CORPORAL GRAVE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESE DE LEGÃTIMA DEFESA. AUSÿNCIA DOS SEUS REQUISITOS CARACTERIZADORES. GRAVIDADE DA LESÿO. AUSÿNCIA DE EXAME COMPLEMENTAR. IRRELEVÿNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. DESCLASSIFICAÿÿO REJEITADA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÿNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÃVEIS. PEN

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 959 que o acusado disse que fazia muito tempo que eles não mantinham relação sexual, que respondeu para o acusado que já sabia se defender, que a sua irmã lhe contou que o acusado tentou 'agarrar ela, pegar nas partes dela, tentar manter relação sexual com a irmã da depoente da mesma forma que manteve com ela, que a irmã da vÃ-tima tinha 11 anos na época, que nunca contou o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 780 Código Civil dispÃμe que: âEm caso de abuso da personalidade jurà dica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas re