Publicações Judiciais II - JEF ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

negar provimento ao recurso do INSS e não conhecer do recurso adesivo interposto pela parte autora, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os Senhores Juízes Federais Roberto Santoro Facchini, Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Junior e Rafael Andrade de Margalho. São Paulo, 13 de abril de 2015. #]#} 0002083-82.2010.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301040307 - GUILHERMINA MIRANDA HERNANDES (SP131395 - HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO) X INSTITU

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001160-82.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301194252 RECORRENTE: SILVANIA MARIA DA SILVA (SP370691 - ANDRÉ LUIZ DE LIMA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742/93. REQUISITO SUBJETIVO. COMPROVAÇÃO. AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. JULGAMENTO DO T

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2450 TURMA, julgado em 19/3/2019, DJe 21/3/2019). 9. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 970.022/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 09/09/2019, DJe 12/09/2019) RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROV?RSIA. COMPRA E VENDA DE IM?VEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. NOVEL LEI N. 13.786/2018. CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES ANTERIORMENTE ? SUA VIG?NCIA. N?O

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001160-82.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301194252 RECORRENTE: SILVANIA MARIA DA SILVA (SP370691 - ANDRÉ LUIZ DE LIMA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742/93. REQUISITO SUBJETIVO. COMPROVAÇÃO. AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. JULGAMENTO DO T

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 911 mesma multa dever? ser considerada para o arbitramento da indeniza??o devida pelo fornecedor, caso seja deste a mora ou o inadimplemento absoluto", o que ocorreu. Incid?ncia da S?mula n. 83/STJ. 7. No caso concreto, a Justi?a local analisou as provas dos autos para concluir pela exist?ncia de danos morais, decorrentes de longo atraso na entrega da unidade imobili?ria. Alterar esse entendimento demand

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 396 realizados em seu nome.      Não se trata de um mero aborrecimento, mas sim de uma situação extremamente anormal. Os transtornos relativos ao evento danoso possuem intensidade lesiva a ponto de se cogitar um desequilÃ-brio a ensejar a configuração de dano moral, sendo que situação diversa não restou comprovada.      Os protestos indevidos geraram o dano mo

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1088 reexame dos fatos que informaram a causa, vedado em recurso especial. 8. Segundo a jurisprud?ncia do STJ, "os ?bices das S?mulas 83 e 7 do STJ impedem o exame do recurso especial interposto tanto pela al?nea a quanto pela c"(AgInt no AREsp n. 1.367.809/RS, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/3/2019, DJe 21/3/2019). 9. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 97

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2121 ÿNUS PROBATÿRIO (ART. 373, II, CPC). DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. SENTENÿA MANTIDA POR SEUS PRÿPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Número do Processo: 80013786520168050166, Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 28/03/2019).                        No que concerne ao dano moral, esse o