Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2738 ?????????Nos termos do supramencionado dispositivo legal, ?Quando o agente, mediante uma s? a??o ou omiss?o, pratica dois ou mais crimes, id?nticos ou n?o, aplica-se-lhe a mais grave das penas cab?veis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto at? metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a a??o ou omiss?o ? dolosa e os crimes concorrentes result

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5665 aplicada. ?????????Causas de aumento e diminui??o de pena ?????????Na terceira fase de aplica??o da pena, verifico que n?o h? causas de aumento a serem consideradas. ?????????Por outro lado, tamb?m n?o vislumbro causas de diminui??o de pena. ?????????Assim, inexistindo outras causas mitigadoras ou exasperadoras da pena, fixo para o r?u MANOEL BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR , A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7222/2021 - Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 608 satisfazer interesse pessoal; 6ª. o modo de execução - exigindo quantia em dinheiro, tomando a frente da negociação para exigência da indevida, enquanto comandante da guarnição; 7ª. os motivos determinantes - desejo de auferir vantagem pessoal em JUSTIÃA MILITAR Avenida 16 de Novembro, 486 Fórum de: Endereço: 66.023-220 CEP: (91)9339-0307 Fone: Bairro: Email: Pág.

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7222/2021 - Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 609 antecedentes; é tecnicamente primário; 10. a atitude do réu de indiferença pela negação após o crime. Fixou o CPJ, por unanimidade, a pena-base em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, que tornou definitiva, pois não reconheceu a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, assim como de causa especial de aumento ou de diminuiçÃ�

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 3367 de pena.               Fica a pena definitiva de Bruno de Souza Azevedo fixada em 1 (ano) de reclusão e 5 (cinco) dias-multa. IX.     DOSIMETRIA DA PENA APLICADA A FREDSON               1ª fase: Analisadas as diretrizes do artigo 59, do Código Penal, denoto que o Réu agiu com culpabilidade normal à espécie delitiva. Não

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5664 do C?digo Penal e Art. 42 da Lei n? 11.343/06. 1.?????R?U?- MANOEL BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR? -?????Crime de Tr?fico de Drogas ?????????Das circunst?ncias judiciais: ?????????Analisando as circunst?ncias judiciais verifica-se que a culpabilidade ressoa agravada j? que MANOEL BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR?era o propriet?rio da resid?ncia em que foram encontrados os entorpecentes e apetrechos para trafic?

Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 746 inexistem causas de aumento ou diminuição, razão pela qual fixo a pena em 02 anos de reclusão, a qual torno definitiva. Passo a dosimetria da pena aos seis delitos de ameaça (art. 147 do CP). Analisando circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal verifico que o acusado agiu com culpabilidade normal a espécie. O acusado não possui antecedentes criminais

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 835 levadas a efeito pelo condenado macularam o bom nome que se espera que tenha um sindicato que representam professores das escolas públicas. Reflete este raciocÃ-nio o fato de ter se tornado notório que os cheques indevidamente lançados pelos réus foram utilizados em uma casa de shows conhecida na cidade, o que fez com que os acontecimentos ganhassem elevada proporção ao passo que

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 792 levadas a efeito pelo condenado macularam o bom nome que se espera que tenha um sindicato que representam professores das escolas públicas. Reflete este raciocÃ-nio o fato de ter se tornado notório que os cheques indevidamente lançados pelos réus foram utilizados em uma casa de shows conhecida na cidade, o que fez com que os acontecimentos ganhassem elevada proporção ao passo que

Diário da Justiça ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7308/2022 - Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2022 735 transbordam aos delitos desta espécie, razão pela qual considero a presente neutra. a.7) consequências do crime: não transbordam aos delitos desta espécie, razão pela qual considero a presente neutra. a.8) comportamento da vÃ-tima: em nada influenciou na prática do delito, o que não pode ser pesado contrário ao réu razão pela qual considero a presente neutra. ¿Est