Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3202 previsto para cada um dos crimes com aqueles prescricionais fixados no art. 109 do CPB, tem-se que a prescri??o da pretens?o punitiva no presente caso se operou quando decorrido 4 (quatro) anos ap?s o dia em que se consumou o crime, ou seja, ainda no ano de 2017. ?????????ISTO POSTO, REJEITO A DEN?NCIA oferecida pelo Minist?rio P?blico, forte no art. 395, II, do CPP, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE d

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 408138-05.2012.8.09.0175 : 2004 : ACAO PENAL : MARINHO PEREIRA BRAGA SONIA SILVEIRA BRAGA VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV ACUS : 30957 GO - ERLANE MARQUES 34146 GO - JULIANA KARLA GALVAO SIQUEIRA 34191 GO - ADEMAR JUSTINO DE SA JUNIOR 36869 GO - WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR DESPACHO : AUTOS N 2004/2012 (201204081381) A

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 DESPACHO : ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 733 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, DECRETO A PRISAO DO DEVEDOR NELSONEY FRANCISCO DE SOUZA PELO PRAZ O DE 60 (SESSENTA) DIAS. EXPIRADO O PRAZO SUSO OU PAGA A IMPORTAN CIA RELATIVA AOS TRES ULTIMOS MESES, MAIS AS VENCIDAS APOS A PROP OSITURA DA ACAO, PERFAZENDO O IMPORTE DE R$ 5.568,36 (CINCO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO RE

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, AO PONTO DE SE EXIGIR A SEGREGACAO TOTAL DE SUAS LIBERDADES. O APRISIONAMENTO CAUTELAR NAO VISA ACOE S FUTURAS, MAS EXCLUSIVAMENTE A PRESERVACAO DAS CONDICOES DE PROC ESSAMENTO PELO ATO JA PRATICADO. FRENTE A ISSO, COMO NAO HA EVIDE NCIAS DE QUE, ESTANDO EM LIBERDADE TRARA TRANSTORNO A INSTRUCAO P ROCESSUAL E NAO VALE A PRESUNCAO DE CULPABIL

Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 NR. PROTOCOLO : 233683-95.2008.8.09.0112 ( 200802336838 ) AUTOS NR. : 495 NATUREZA : REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERIDO : VJS REQUERENTE : SCS ADV REQTE : 5368 GO - JOSE EMILIANO DE SOUZA DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O D IA 22 04 2 015, AS 14:00, ONDE DEVERAO ESTAR PRESENTES A AUTORA, SUA REPRESENTANTE LEGAL E O REQUERIDO, AC

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. A INÉR CIA SERÁ CONSIDERADA COMO CONCORDÂNCIA E CONSEQUENTE HOMOLOGAÇÃO. NR. PROTOCOLO : 246350-24.2017.8.09.0072 AUTOS NR. : 1027 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : JOSE VALTER DE LIMA SILVA JUNIOR DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE INHUMAS PROCESSO N 20 17.0246.3502 ASS

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 OUTRAS, DE FORMA CONJUNTA OU SEPARADAMENTE. POIS BEM. FEITAS EST AS CONSIDERACOES, PASSO AOS FATOS. NO CASO DOS AUTOS, COLHE-SE DO TERMO DE DECLARACAO DE FLS. 06/06-V, QUE A REQUERENTE CONVIVEU M ARITALMENTE COM O REQUERIDO POR APROXIMADAMENTE DEZOITO ANOS. ENT RETANTO, O REQUERIDO AMEACOU DE MORTE A REQUERENTE, BEM COMO PROF ERIU PALAVRAS INJURIOSAS, E AINDA LHE PROVOCO

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 LACAO, SEJA PARA O DEFERIMENTO, SEJA PARA O INDEFERIMENTO. NOS PR ESENTES AUTOS, VISLUMBRO QUE A PARTE AUTORA NAO PROCEDEU COMO O O RDENADO, NAO JUNGINDO AOS AUTOS DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA A COM PROVACAO DO PEDIDO DA BENESSE, MAS TAO SOMENTE EXTRATOS BANCARIOS QUE NAO EVIDENCIAM O QUANTO A EMPRESA GANHA, FATO ESTE QUE NAO C OMPROVA AUSENCIA DE RECURSOS POR PARTE DA REQ

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 TE A PRESENTE COMUNICACAO. ENVIADA A ESTE JUIZO A MENCIONADA PECA INQUISITIVA, JUNTE-SE A ELA ESTA COMUNICACAO, ABRINDO-SE NOVA VI STA AO PARQUET, PARA FINS DE MISTER. SE NECESSARIO, OFICIE-SE REQ UISITANDO SUA REMESSA. CUMPRAM-SE. CALDAS NOVAS, 23 DE ABRIL DE 2 018. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 48188-96.2018.8.09.0024 AUTOS NR. : 866 NATUR

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/12/2017 NR. NOTAS : 21 COMARCA DE MINEIROS ESCRIVANIA : FAMILIA SUCESSOES E 3.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ADERVANIL JOAQUIM DE REZENDE JUIZ DE DIREITO : DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR =============================================================