Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 NCIAS DO ATO, PRATICADO COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA A PESSOA, EN TENDO QUE A SEGREGACAO PROVISORIA DO ADOLESCENTE E IMPRESCINDIVEL PARA SE ACAUTELAR EFICAZMENTE A ORDEM PUBLICA, DIANTE DA ALTA PR OBABILIDADE DE REITERACAO INFRACIONAL. ENTENDO, ASSIM, QUE A INTE RNACAO PROVISORIA DEVE SER DECRETADA, COM FULCRO NO ART. 108 C/C ART. 122, INCISO I, DA LEI 8.069/90, POIS REV

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PORQUANTO, NAO POSSIVEL DE SE DETERMINAR, DESDE LOGO, AS CONSEQUE NCIAS DO ATO OU FATO (ART. 324, 1, III, CPC VIGENTE), O QUE OCORR ERA DURANTE O DESLINDE DO PROCESSO (STJ, AGRG NO ARESP 819.016/SP , 4 TURMA, REL. MIN. LUIZ FELIPE SALOMAO, DJE 1.3.2016). A PRINCI PIO, CONVEM RESSALTAR QUE A TUTELA PROVISORIA PREVISTA NO ARTIGO 294 DO CPC/15 ESTABELECE DOIS FUNDAMENTOS:

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : BRENDA GOMES CAMPOS : ALISSON SANTIAGO DE FRANCA VINICIUS GONCALVES DOS SANTOS SILVA ADV ACUS : 41010 GO - PAULO HENRIQUE SILVA AGUIAR DESPACHO : DETERMINO QUE A AUTORIDADE POLICIAL PROCEDA AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS PELA VITIMA BRENDA GOMES CAMPOS DOS REUS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6, VI, DO C

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 DO MENOR OU PARA A MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA, MOTIVOS AOS QUAI S ACRESCENTO A GARANTIA DA APLICACAO DO ESTATUTO E A REGULARIDADE DA INSTRUCAO PROCESSUAL. NO CASO EM APRECO, DIANTE DAS CIRCUNSTA NCIAS DO ATO, BEM COMO DE SUA GRAVIDADE, ENTENDO QUE A SEGREGACAO PROVISORIA DOS ADOLESCENTES E IMPRESCINDIVEL PARA SE ACAUTELAR E FICAZMENTE A ORDEM PUBLICA, DIANTE DA ALTA P

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 L DESACORDO COM AS NORMAS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DESS A MANEIRA, TRATANDO-SE DE CONTRATO DE ADESAO, COMO E O CASO, CABE A PARTE QUE REDIGE AS CLAUSULAS FAZER CONSTAR COM CLAREZA TODAS AS OBRIGACOES ASSUMIDAS PELOS CONTRATANTES, ENTRETANTO, NAO E O Q UE SE DEPREENDE DA LEITURA DO CONTRATO POSTO EM DISCUSSAO. ASSIM SENDO, ANALISANDO O NEGOCIO JURIDICO ESTABELEC

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIAS, A QUAL FOI DADA AMPLA PUBLICIDA DE, RETEVE INDEVIDAMENTE QUANTIA REFERENTE AO SALARIO DA AUTORA, DE NOTORIA NATUREZA ALIMENTAR, EXTRAPOLANDO OS LIMITES DA SUA ATU ACAO. QUANTO AO VALOR DA INDENIZACAO POR DANO MORAL DEVE SER ARBI TRADO CONSIDERANDO-SE, SEMPRE, OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E D A PROPORCIONALIDADE, DE FORMA QUE NAO SEJA IR

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 2656 se equipara ao dolo, deram cumprimento ao mandado de pris?o de pessoa em rela??o a qual havia fortes diverg?ncias quanto aos dados contidos em seus documentos e havendo inclusive o esclarecimento dos fatos pelo advogado e pela Defensoria P?blica em documento juntado ? carta precat?ria (fls. 27/33). Em seguida, houve ainda a exposi??o desnecess?ria e ilegal do autor perante a m?dia local. A pris?o il

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 ADV VIT : 24423 GO - SANDRO BERNARDES ROCHA ARAUJO DESPACHO : DISPOSITIVO POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTA TAL E CONDENO OS ACUSADOS JUSCELINO VIEIRA DOS SANTOS E JOAO BORG ES DA SILVA, JA QUALIFICADOS COMO INCURSOS NA CONDUTA DO ARTIGO 1 , INCISOS I E II DO DECRETO-LEI N 201/1967, NAS CIRCUNSTANCIAS DE SCRITAS NA DENUNCIA. DOSIMETRIA DA PENA EM RE

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 3335 justifica??es, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar as testemunhas at? o n?mero de 08 (oito), qualificando-as e requerendo que elas sejam intimadas se necess?rio (art. 396-A do CPP). E, para que n?o se alegue ignor?ncia, mandou expedir o presente Edital que ser? publicado na forma da Lei e afixado c?pia no ?trio deste F?rum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Novo Progresso, E

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 992 do Par?, na sala das audi?ncias da 2? Vara do Juizado Especial Criminal de Bel?m, situado na Av. Almirante Tamandar?, n. 873, esquina com a Travessa S?o Pedro, Bairro da Campina, tele presencialmente, por meio do aplicativo Microsoft Teams, a MM. Ju?za, Dra. Gildes Maria Silveira Lima, Ju?za titular da 1? Vara do Juizado Especial Criminal, que responde por esta 2? Vara do Juizado Especial Criminal, nos