Saiba quem são os 19 vereadores de SP que apoiam CPI que mira padre Júlio Lancellotti e denúncias de abuso sexual

Com esse número de apoiadores, o vereador Rubinho Nunes consegue colocar a proposta de CPI na fila da Câmara Municipal e depende de acordo para passar na frente. Para a comissão ser, de fato, instaurada, 28 parlamentares precisam concordar com pedido.

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) protocolou, nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de São Paulo, um requerimento de abertura de CPI para investigar abuso e assédio sexual contra pessoas vulneráveis, usuárias de drogas e em situação de rua na capital.

A proposta tem como foco principal o padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica em São Paulo, apesar de o nome do pároco não ser mencionado no texto.

No ano passado, Rubinho protocolou outro pedido de CPI, para investigar as ONGs que atuam na Cracolândia, no Centro da capital. Ao menos 25 vereadores assinaram inicialmente o requerimento, que também não mencionava o padre no texto. Nas redes sociais, o vereador atacou o padre, e alguns parlamentares retiraram o apoio.

Esta segunda proposta reuniu assinaturas de 19 vereadores:

Adilson Amadeu (União Brasil)
André Santos (Republicanos)
Atílio Francisco (Republicanos)
Cris Monteiro (Novo)
Eli Corrêa (União Brasil)
Ely Teruel (Podemos)
George Hato (MDB)
Fernando Holiday (PL)
Isac Felix (PL)
João Jorge (PSDB)
Major Palumbo (PP)
Marcelo Messias (MDB)
Marlon Luz (MDB)
Milton Leite (União Brasil)
Rodolfo Despachante (PP)
Rute Costa (PSDB)
Sansão Pereira (Republicanos)
Rinaldi Digilio (União Brasil)
Rubinho Nunes (União Brasil)
Com esse número de apoiadores, Rubinho consegue colocar a proposta de CPI na fila da Câmara Municipal. Para a comissão ser, de fato, instaurada, 28 vereadores devem concordar com pedido.

No plenário da Câmara, ele agradeceu pelas assinaturas, disse que foi uma conquista e pediu apoio dos colegas:

“Nosso objetivo é trabalhar pelo requerimento de preferência para que ela seja instalada na Câmara de São Paulo. Desde já, solicito apoio aos demais vereadores no requerimento de preferência para protocolo e instalação agora da CPI”.

Para que uma CPI seja instaurada, três requisitos devem ser cumpridos:

O requerimento de CPI deve ser assinado por, no mínimo, um terço dos vereadores (19 parlamentares, no caso da capital, que tem 55 vereadores);
Para a comissão poder “furar a fila” das demais proposições, é preciso haver um acordo entre todos os parlamentares da Casa;
Na sequência, o requerimento deve passar por duas votações no plenário da Câmara e conseguir ao menos 28 votos favoráveis (mais de 50% dos vereadores).
 

Presidente da Câmara de Mauá pede afastamento após início de investigação por suposto crime sexual contra adolescente

O vereador Geovane Correa (PT) disse que está sendo vítima de ataques e notícias falsas, que seu celular foi hackeado e que ‘adversários e inimigos políticos utilizaram de tal conteúdo privado para criar uma narrativa caluniosa e difamatória’.

O presidente da Câmara Municipal de Mauá, Geovane Correa (PT), pediu afastamento do cargo nesta quinta-feira (29) após início de investigação por suposta prática crime sexual contra uma adolescente. O pedido será avaliado e votado em plenário na próxima sessão da Câmara, que acontece na terça-feira (5).

A denúncia foi feita pelo Sargento Simões (PL), também vereador na cidade da Grande São Paulo. Segundo a denúncia, Geovane Correa teria tirado fotos do órgão genital dentro da Câmara e enviado para uma adolescente em 2021, quando parte da sessão acontecia em formato online.

No dia 16 de fevereiro, a Promotoria de Justiça de Mauá requisitou a instauração de inquérito policial na Delegacia Seccional de Santo André para apuração dos fatos.

A Delegacia Sede de Mauá recebeu o pedido do Ministério Público no dia 19 de fevereiro e instaurou inquérito no mesmo dia para investigar todas as circunstâncias dos fatos.

Em nota, o vereador Geovane Correa disse que agradece todo o apoio e solidariedade da população e que está sendo vítima de ataques e notícias falsas. Correa diz que seu celular foi hackeado e que, à época, criminosos tentaram extorqui-lo. “Registrei BO e, recentemente, divulgaram conteúdo íntimo e pessoal em grupos de internet”, afirmou.

“Ocorre que adversários e inimigos políticos sem qualquer tipo de escrúpulo ou caráter utilizaram de tal conteúdo privado para criar uma narrativa caluniosa e difamatória, me imputando falsamente e dolosamente algo tipificado como crime e que jamais cometeria”, pontuou.

Ainda em nota, o vereador informou: “Me licenciarei das minhas atividades por 31 dias para tomar as providências jurídicas pertinentes contra todos aqueles que divulgaram falsamente tais fatos, bem como todos os criminosos que estão se beneficiando dessa mentira”.

“Minha carreira política é pautada pela lealdade às instituições, moralidade e, acima de tudo, busca pelo bem-estar social do povo mauaense e tais criminosos, inclusive alguns deles que são políticos e que foram presos em flagrante por roubar dinheiro da merenda, responderão por toda a divulgação criminosa que foi realizada”, completou.

 

Dois manifestantes presos em protesto contra privatização da Sabesp na Alesp têm prisão em flagrante convertida em preventiva

No total, três homens e uma mulher, integrantes da UP, foram detidos durante confusão na Assembleia Legislativa nesta quarta (6). Polícia chegou a usar spray de pimenta dentro do plenário. Partido condenou criminalização de seus membros e atuação violenta da PM. Ouvidoria cobra que atuação seja investigada.

Dois dos manifestantes detidos durante tumulto em sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na noite da quarta-feira (6) tiveram suas prisões em flagrante convertidas em preventiva durante audiência de custódia realizada nesta quinta (7).

Hendryll Luiz Rodrigues de Brito Silva e Lucas Borges Carvente protestavam nas galerias do plenário contra a privatização da Sabesp, que foi autorizada pela Casa.

Outros dois detidos, Vivian Mendes da Silva e Ricardo Senese, obtiveram liberdade provisória com as seguintes condições:

Comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades e eventual atualização de endereço;
Proibição de ausentar-se da Comarca de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação ao Juízo, sob pena de revogação do benefício e imediato recolhimento à prisão;
Pagamento de fiança no valor de um salário mínimo.

Os quatro são membros da Unidade Popular (UP) e foram indiciados por lesão corporal, dano, associação criminosa, resistência e desobediência.

O texto foi aprovado após uma sessão tumultuada, marcada por confronto entre os manifestantes e a Polícia Militar, que chegou a usar spray de pimenta dentro do plenário.

Antes da votação, manifestantes que estavam nas galerias tentaram invadir o plenário. O presidente da Casa, André do Prado (PL), pediu reforço da segurança.

O Ouvidor da Polícia, Claudio Silva, disse que recebeu denúncias da ação dos PMs dentro do plenário e cobrou que a Corregedoria apure.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública de SP, três homens, de 36, 26 e 22 anos, e uma mulher, de 32, foram presos em flagrante. Todos foram detidos e conduzidos ao 27° DP, na região do Campo Belo.

Em nota, a Unidade Popular (UP) criticou a prisão dos membros do partido. Dentre eles, a presidente estadual da legenda, Vivian Mendes.

“Após a mobilização legítima do povo contra a privatização da Sabesp, nossa presidenta estadual Vivian Mendes, presidente estadual da UP SP, Ricardo Senese, metroviário, Lucas Carvente, professor , e Hendryll Luiz estudante da Unifesp, receberam voz de prisão, e foram levados a delegacia da 27ª DP. Os manifestantes presos estão sendo acusados de resistência à prisão e associação criminosa. Trata-se de mais uma violência: criminalizar as pessoas que lutam contra a entrega do patrimônio público.”

A legenda ainda afirma que vídeos e fotos mostram “as agressões desproporcionais e crimes cometidos pelos policiais militares contra manifestantes que estavam no plenário da Alesp e saíram bastante machucados”.

Deputados da oposição também alegaram que foram impedidos de participar da votação após a confusão.

A deputada Paula Nunes, da Bancada Feminista, que está grávida de oito meses, junto com deputados idosos como Lecy Brandão (PCdoB) e Eduardo Suplicy (PT), também saíram às pressas e não puderam voltar por conta do gás de pimenta que foi jogado no local.

 

Justiça marca para fevereiro júri de PM acusado de matar duas pessoas a tiros em show em Piracicaba

Leandro vai ser julgado por dois homicídios com qualificadoras e por três tentativas de homicídio.

A Justiça de Piracicaba (SP) definiu para fevereiro de 2024 o júri popular do policial militar Leandro Henrique Pereira, acusado de matar duas pessoas e deixar outras três feridas ao realizar disparos dentro de um show sertanejo, em novembro de 2022. O réu está preso desde o ano passado.

O evento ocorria no Parque Unileste e os tiros disparados mataram Leonardo Victor Cardoso, de 25 anos, e Heloíse Magalhães Capatto, de 23 anos. Além disso, ficaram feridas pelos tiros outras três pessoas de 20, 21 e 27 anos.

No despacho com data desta terça-feira (7), o juiz de direito Luiz Antonio Cunha define a data para 22 de fevereiro de 2024, às 9h. O caso completa um ano em 20 de novembro. Leandro vai ser julgado por dois homicídios com quatro qualificadoras e por três tentativas de homicídio.

A Justiça já tinha definido que o policial militar ia a júri popular em agosto desse ano, assim como que ele deveria permanecer preso durante eventuais recursos da decisão.

Além do policial, o MP-SP também denunciou por prevaricação um amigo dele e sua esposa, que também são policiais e estavam no local, por não realizarem suas funções e o prenderem. O amigo ainda foi denunciado por auxiliá-lo na fuga do evento, mas fez um acordo judicial e teve seu caso arquivado.

Já a esposa de Pereira foi absolvida em agosto. Anteriormente na ação, o crime pelo qual ela era acusada já tinha sido considerado de menor potencial ofensivo pelo magistrado.

Entenda a tese da defesa
Advogado de Pereira, Mauro da Costa Ribas Junior defendeu a inocência do Leandro e o pedido de absolvição de seu cliente. Ele também aponta que a decisão de levá-lo a júri popular não é negativa para o réu neste caso.

“O juiz natural da causa é o Tribunal do Júri, são os jurados, é o povo. E para ser pronunciado basta indícios de autoria e prova da materialidade. A prova da materialidade já tinha sido confirmada pelos laudos. Tantos os laudos que atestaram a morte quanto os que atestaram as lesões. E a prova de autoria, o Leandro mesmo fala que sacou a arma e teve um entrevero com uma das vítimas”, explica.

Assim, o defensor vai apresentar no plenário do júri teses de legítima defesa e de que o acusado não teve intenção de atingir todas as vítimas.

“Os disparos foram apenas contra uma vítima, e vieram a atingir as demais vítimas porque transfixaram, sem dolo – intenção – do Leandro”, acrescenta o Ribas Junior.
Intervenção em briga e ‘empurra-empurra’
De acordo com a denúncia do MP, os disparos foram realizados após Leonardo, uma das vítimas, intervir em uma briga entre o PM de 25 anos, um amigo seu e uma terceira pessoa.

Já a Divisão Especializada em Investigações Criminais (Deic) concluiu que o motivo dos disparos foi um desentendimento após um empurra-empurra no show. Ao finalizar a investigação, a corporação pediu a prisão preventiva do policial militar que efetuou os tiros.

A delegada Juliana Ricci, responsável pelo caso, afirmou que os disparos ocorreram após uma briga entre o indiciado e a vítima Leonardo.

“O que a gente tinha ali é que o local estava superlotado, eles acabaram se empurrando e acabaram se desentendendo ali no local. Mas a informação inicial que teria sido uma briga de casal ou que uma das vítimas teria interferido para apartar uma briga de casal, isso não se confirmou no trânsito das investigações”, explicou.

Ela também revelou que a esposa do indiciado e mais um amigo que estava no show são policiais, mas que apenas uma pessoa realizou disparos. “Só uma pessoa sacou a arma e atirou naquele local e essa pessoa foi identificada”.

Por ser integrante de uma força de segurança pública, a Polícia Militar, o acusado tinha porte de arma em qualquer lugar de todo território nacional, explicou a delegada.

Correria e desespero
Imagens publicadas em redes sociais mostram o momento dos tiros e quando começa a confusão e correria no evento.

Nas imagens é possível ver os dois artistas no palco, cantando o refrão de uma música. Em seguida ouvem-se os barulhos dos tiros. Em um dos vídeos, uma pessoa que estava no local identifica o som “É tiro, é tiro”. Em seguida começa uma confusão e a imagem é encerrada.

Vítimas
As vítimas que morreram baleadas são dois jovens:

Heloise Magalhães Capatto, de 23 anos, era estudante de Odontologia. Seu corpo foi sepultado no final da tarde de 20 de novembro. A Unicamp emitiu nota lamentando a morte e decretando luto oficial na instituição.

A outra vítima foi Leonardo Victor Cardozo, de 26 anos. Ele foi sepultado também em 20 de novembro, em Piracicaba.

Empresa organizadora do evento, Burn19 Produções, emitiu uma nota sobre o caso na época. “A organização do evento presta toda a solidariedade às vítimas e familiares que foram afetados por esse terrível ocorrido e se coloca à disposição das autoridades para a realização das diligências necessárias, bem como colaborar com os trâmites da investigação em andamento”

A empresa também informou que a festa contava com documentos legais e alvará para acontecer, e que no local do evento tinham seguranças particulares e que havia sim revista pessoal, além de atendimento ambulatorial.

A dupla sertaneja também emitiu nota lamentando o ocorrido. “Hugo e Guilherme se solidarizam com os familiares e repugnam qualquer tipo de violência, e lamentam profundamente acontecimentos como estes.”

 

Vereador de SP condenado por preconceito a judeus seguirá no cargo até fim dos recursos, diz Câmara

Juíza considerou histórico reincidente de Adilson Amadeu para condená-lo em primeiro grau à prisão e à perda da função pública. Defesa diz que irá recorrer da sentença.

O vereador Adilson Amadeu (União Brasil), condenado à perda do mandato pela prática de antissemitismo, seguirá ocupando o cargo até que todas as instâncias do processo sejam finalizadas e não haja mais possibilidade de recurso, diz a Câmara Municipal de São Paulo.

No sábado (28), a juíza Renata Catelli, da 21ª Vara Criminal do estado, decidiu condenar o vereador a 2 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial aberto, e à perda de sua função pública, devido à propagação de falas preconceituosas contra o povo judeu, em mensagens enviadas a um grupo de amigos pelo WhatsApp, em abril de 2020.

A condenação foi em primeiro grau, havendo ainda a possibilidade da defesa do vereador recorrer à sentença.

Portanto, as penalizações determinadas só poderão ser aplicadas quando e se ele for condenado nas demais instâncias e já não houver mais espaço para recursos.

Na sentença, a juíza considerou o histórico reincidente de Adilson Amadeu com falas antissemitas. No último ano, ele foi condenado por injúria racial após xingar o também vereador Daniel Annenberg (PSDB) de “judeu filho da puta” e “judeu bosta”, durante uma sessão na Câmara.

O caso ocorreu em dezembro de 2019 e já houve condenação em segunda instância. Contudo, a Justiça ainda analisa os recursos interpostos pela defesa do vereador.

À TV Globo, a defesa do vereador afirmou que irá recorrer até a última instância nesta nova condenação.

Já a Corregedoria da Câmara disse ao g1 que só entrará no caso se algum parlamentar fizer uma representação contra Amadeu, o que não havia ocorrido até o início da tarde desta segunda-feira (30).

 

Justiça condena Eduardo Costa a pagar R$ 70 mil a Fernanda Lima por danos morais

Em novembro de 2018, cantor escreveu em suas redes sociais que a apresentadora era “imbecil” e que fazia programa para “bandidos e maconheiros”, e incitou o povo brasileiro a sabotá-la.

O juiz Eric Scapim Cunha Brandão, da 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou nesta terça-feira (17), o cantor sertanejo Eduardo Costa a pagar uma indenização de R$ 70 mil por danos morais à apresentadora Fernanda Lima.

Em novembro de 2018, após a exibição do programa “Amor e Sexo” – apresentado por Fernanda -, Eduardo Costa ofendeu a apresentadora em suas redes sociais dizendo que ela era “imbecil”, e ela só fazia programa para “maconheiro, bandido, esquerdista derrotado, e para projetos de artista como ela”. A mensagem convocava ainda os brasileiros a “sabotarem o programa de Fernanda”.

“Trata-se de ação na qual pretende a autora ser indenizada por danos morais em razão das imputações apontadas como injuriosas, difamatórias e raivosas que teriam sido feitas pelo réu em postagem no Instagram. Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos da autora para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 70 mil, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (comentário na rede social) ”, escreveu o juiz na sentença.

Eduardo Costa também foi condenado ao pagamento das custas e honorários do processo que foram arbitrados em 20% do valor da condenação, ou seja, mais R$ 14 mil.

A condenação na ação cível é em primeira instância e ainda cabe recurso.

Condenado em ação criminal
O cantor também é alvo de uma ação criminal por parte da atriz, em que já foi condenado por difamação a oito meses de prisão e a 26 dias-multa (sendo um dia-multa o equivalente a um salário mínino).

Como a pena era pequena, o cantor obteve o benefício de ter a pena privativa substituída por prestação de serviços comunitários.

Ele recorreu da sentença, mas perdeu em primeira e segunda instâncias, restando agora só levar o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou iniciar o cumprimento da pena.

 

Empresa investigada por corrupção na intervenção federal no RJ tem ligação com morte de presidente do Haiti; entenda

Governo americano investigou a CTU Security LLC por fornecer logística militar no assassinato de Jovenel Moïse e alertou autoridades brasileiras sobre possível fraude em contrato. PF deflagrou operação nesta terça (12).

A empresa norte-americana CTU Security LLC, no foco de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta terça-feira (12), também foi alvo da Agência de Investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations, ou HSI).

O governo americano apurava a suspeita de ligação da CTU com o assassinato do presidente do Haiti, Jovenel Moïse, em um ataque a tiros em julho de 2021, e repassou à Polícia Federal em 2022 informações sobre um possível superfaturamento de um contrato da empresa no Brasil (leia mais sobre a operação).

A informação foi um dos pontos de partida da operação Perfídia, deflagrada pela PF nesta terça e que investiga uma suposta fraude na contratação emergencial da CTU para fornecer coletes à prova de bala para policiais. O contrato foi feito pelo Gabinete da Intervenção Federal (GIF) no Rio de Janeiro, em 2018, no governo Temer.

O gabinete da intervenção era chefiado pelo general Braga Netto, que depois foi ministro da Casa Civil, candidato a vice-presidente e é um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Crime no Haiti
Em fevereiro de 2023, quatro homens foram presos nos Estados Unidos, suspeitos de ligação com o assassinato de Jovenel Moïse:

Arcangel Pretel Ortiz;
Antonio Intriago;
Walter Veintemilla;
Frederick Bergmann.
Ao todo, 11 pessoas enfrentaram acusações e foram apontadas por suspeita de terem alguma conexão com o assassinato.

A história da morte de Jovenel Moïse começou pela ambição política de Christian Emmanuel Sanon, um cidadão com dupla nacionalidade haitiano-americana que, segundo a polícia, queria assumir a presidência americana do país caribenho.

Sanon, que foi preso em 2021, era próximo de Veintemilla, diretor da empresa Worldwide Capital Lending Group (Worldwide), que forneceu uma linha de crédito de US$ 175 mil à CTU Security para financiar um golpe de Estado no Haiti, de acordo com o Departamento de Justiça.

Ortiz e Intriago, diretores da CTU, apoiaram a destituição de Moïse e sua substituição por Sanon e recrutaram cerca de 20 colombianos com treinamento militar, para invadir a casa do presidente. Em troca, seriam beneficiados por contratos para projetos de infraestrutura e de fornecimento de equipamento para forças de segurança no país.

Bergmann, por sua vez, ajudou a financiar o alojamento dos colombianos no Haiti e o envio de 20 coletes balísticos da marca CTU do sul da Flórida para o Haiti, falsificando a documentação de exportação exigida.

De acordo com documentos judiciais, entre fevereiro e julho de 2021, o sul da Flórida foi o local escolhido para planejar e financiar o plano contra Moïse.

Mudança no indicado
Em meados de 2021, o plano para derrubar Moïse mudou após Ortiz, Intriago e Veintemilla perceberem que Sanon não tinha qualificações constitucionais, nem apoio do povo para se tornar presidente. Então, segundo a investigação, o grupo manteve a decisão de dar um golpe, mas para colocar um antigo juiz do Supremo Tribunal do Haiti na presidência.

Os criminosos se reuniram em uma casa perto da residência de Moïse, onde foram distribuídas armas de fogo e equipamentos para os colombianos recrutados, e foi anunciado que a missão era matar o presidente haitiano, de acordo com as denúncias.

Em 7 de julho de 2021, os homens recrutados pelo grupo invadiram a casa do então presidente para matá-lo, e alguns deles usavam coletes balísticos da marca CTU. A Agência de Investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos então passou a examinar conexões e contratos da CTU e mapeou a celebração do fornecimento de coletes.

Em fevereiro de 2022, a Embaixada dos Estados Unidos encaminhou um e-mail à Polícia Federal, em Brasília, informando sobre o possível desvio de recursos por meio de superfaturamento em contrato celebrado com a CTU.

Operação Perfídia

No Brasil, a PF investiga crimes de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa na contratação da empresa americana CTU Security LLC para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço de R$ 4,6 milhões. O acordo acabou cancelado, e o valor, estornado.

A contratação ocorreu em 2018, quando Braga Netto era o chefe da intervenção no Rio de Janeiro.

A PF descobriu, entretanto, que, mesmo após deixar a posição, Braga Netto manteve contatos com investigados na operação, inclusive após se tornar ministro da Casa Civil de Bolsonaro, em 2020.

Uma das evidências são áudios de 6 de março de 2020 em que, Glauco Octaviano Guerra, apontado como advogado da CTU no Brasil, envia áudios dizendo que haveria um jantar na casa de Braga Netto.

No início da tarde desta terça-feira (12), o general Braga Netto disse que os contratos com a CTU do Gabinete de Intervenção Federal “seguiram absolutamente todos os trâmites legais previstos na lei brasileira”.

Deputado cearense eleito Yury do Paredão é alvo de busca e apreensão em operação da PF

O deputado federal eleito Yury do Paredão (PL-CE) está entre os alvos de operações da Polícia Federal (PF) deflagradas nesta sexta-feira, 2, que investigam supostos crimes envolvendo a administração pública na prefeitura de Ouricuri (PE). As supostas irregularidades envolvem contratos firmados pela gestão do município pernambucano com empresas com sede em Pernambuco e no Ceará. A PF divulgou que 35 mandados de busca e apreensão – sendo um deles contra Yury – e três mandados de prisões preventivas foram cumpridos.

O POVO apurou que Yury (Yury Bruno Alencar Araújo) está entre os nomes investigados. Os mandados cumpridos pela PF foram contra empresários, servidores e ex-servidores de Ouricuri, Juazeiro do Norte e Fortaleza. Outras medidas aplicadas incluem eventuais bloqueios de bens e afastamento de cargos públicos. As ações são coordenadas pelo Ministério Público Federal (MPF-PE), pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU-PE).

No Ceará foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, sendo nove em Juazeiro do Norte e um em Fortaleza, além de dois mandados de prisão preventiva na cidade do Cariri. Já em Ouricuri, 25 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva foram executados nesta sexta-feira. Os alvos da ação são suspeitos de crimes como peculato, fraude em licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a operação desta sexta-feira, este é o segundo deputado eleito no Ceará em 2022 que se torna alvo de operações policiais nos últimos dias. Nesta semana, o deputado estadual eleito Stuart Castro (Avante) foi preso em investigação que apura supostas irregularidades praticadas por gestores públicos, ex-gestores e empresários em uma operação na cidade de Itaiçaba, no Vale do Jaguaribe.  A operação foi realizada pelo Ministério Público do Estado (MPCE), em parceria com a Polícia Civil. 

As operações deflagradas hoje foram batizadas de “Ipuçaba”, “Circus” e “Pergaminho”. A primeira apura contratações de empresas para prestar serviços de transporte de alunos da rede pública e locação de veículos para atendimento de demandas das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.

A PF informou que as diligências apontam a “existência de uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos por intermédio de empresas de fachada constituídas para fraudar licitações e superfaturar contratos”.

A operação Circus investiga a suposta contratação irregular pela prefeitura de Ouricuri de tendas e banheiros químicos para o atendimento de beneficiários do Auxílio Emergencial durante a espera de atendimento pela Caixa Econômica Federal.

Por último, a Operação Pergaminho apura supostas irregularidades em contratos firmados pela com empresas constituídas por sócios laranjas para prestação de serviços gráficos e reprográficos.

O POVO tentou contato com o deputado Yuri do Paredão para solicitar posicionamento sobre o caso. Em nota, o parlamentar confirmou que respondeu a questionamentos feitos pela PF nesta manhã e se colocou à disposição para responder novos questionamentos. “Sigo no meu dia a dia com as minhas atividades e ciente de que transparência e prestação de contas são premissas fundamentais do homem público”, escreveu.

MPF/PB realiza audiência pública sobre defesa dos direitos dos ciganos

 

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) realizou, nesta terça-feira, 29 de outubro, em Patos, audiência pública para debater sobre a discriminação sofrida pela comunidade cigana, conscientizar a população no tocante à cultura dessa comunidade tradicional e colher informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos ciganos. A audiência pública foi promovida em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
   
Para o Ministério Público Federal, é indispensável criar uma rede de proteção com base na conscientização dos órgãos para que todos percebam o apoio que os ciganos precisam para a defesa dos seus direitos. “Nós estamos aqui para escutá-los e depois ouvir cada um dos órgãos presentes, para que possamos identificar como caminhar juntos a fim de assegurar a vocês o respeito e a dignidade que precisam e merecem ver respeitados”, enfatizou o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Luciano Mariz Maia.

Na ocasião, após a exposição de ciganos e de autoridades públicas, o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Guilherme Ferraz da Costa, sugeriu uma série de iniciativas para diminuir o preconceito contra os ciganos. Por exemplo, que as prefeituras municipais, através de sua secretaria de educação, introduza nas escolas a temática do povo cigano. Outra sugestão foi que a Secretaria de Cultura da Paraíba ajude a instrumentalizar o que pode ser levado como expressão cultural mais significativa do povo cigano, com o objetivo de apresentá-la ao público. Ainda foi destacado que o Ministério da Cultura aproveite o Dia Nacional do Povo Cigano, comemorado em 24 de maio, para realizar uma série de eventos temáticos. “São medidas simples, mas através delas poderemos atender a várias demandas de modo significativo”,  afirmou.

O procurador João Raphael Lima, que presidiu os trabalhos da audiência pública, informou que buscará implementação das sugestões apresentadas pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão perante a prefeitura de Patos (PB) e outras que tenham comunidades ciganas. João Raphael destacou, também, que o MPF está analisando a informação de que os ciganos de Patos (PB) estão sem acesso a programas sociais em razão de não terem o Número de Identificação Social (NIS). Tramita no MPF em Patos o Inquérito Civil Público nº 1.24.003.000048/2013-23, instaurado com o objetivo de estabelecer mecanismos de proteção e respeito à cultura cigana, através do envolvimento da comunidade e dos gestores públicos.
   
Compuseram a mesa da audiência pública o promotor de Justiça Túlio César Fernandes Neves; secretário de Cultura da Paraíba, Chico César; comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, Enéias Cunha; representante do Ministério da Saúde, Nilton Valença; e a prefeita de Patos (PB), Francisa Motta. Além dos ciganos, o evento contou com a participação de estudantes e professores.
   
Reivindicações – De acordo com a presidente da Associação da Comunidade dos Ciganos de Condado (PB), a cigana Maria Jane, a comunidade já contabilizou quase 130 pessoas e 28 casas, porém muitos se deslocaram da cidade em razão das condições de vida. “As principais carências da comunidade cigana são moradia, educação, saúde e também diminuir a discriminação por parte das autoridades”, frisou. Ela destacou, também, que sente dificuldades de progredir, de ter alguém que possa orientá-la a buscar pelos seus direitos.
   
O cigano Iremar Cavalcante, da cidade de Patos (PB), afirmou que ainda falta muito para acabar com a discriminação contra os ciganos, mas que eles já estão no caminho certo. “Hoje temos um apoio certo para chegar nesse alvo que é romper barreiras, e que essa discriminação realmente seja excluída de direito e de fato. Momentos como esse são de extrema importância e seria fundamental e necessário que fossem realizados com mais frequência, bem como que tivesse uma maior atenção do município e do governo do estado”. 
   
Temática nacional – Segundo Luciano Maia, a temática envolvendo ciganos, ou seja, uma comunidade enquanto titular de direitos a serem efetivados, é uma pauta nacional da PFDC. “Há um olhar nacional que a PFDC faz, mas a dimensão do olhar nacional precisa descer ao chão concreto da realidade de onde vivem as comunidades. Por isso, a necessidade de dialogar com as comunidades e autoridades locais”, explicou. 

STJ confirma afastamento do governador do Tocantins, apontado como ‘chefe de organização criminosa

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 20, manter a decisão individual do ministro Mauro Campbell que determinou a afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses. Ele é investigado pela Polícia Federal sob suspeita de tentar obstruir apurações e chefiar suposto esquema de propinas relacionadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Plansaúde).

“É uma medida drástica, mas muito necessária para o povo tocantinense”, disse Campbell na sessão. O ministro também decretou o afastamento do Secretário de Segurança do Estado, Cristiano Barbosa Sampaio. Eles ficam proibidos de manter contato com os demais investigados e de acessar as dependências do governo.

Em julgamento por videoconferência, o colegiado foi unânime ao considerar que os indícios contra o governador são ‘graves’ e justificam a suspensão. Os ministros seguiram a indicação de Campell no sentido de que a medida era ‘necessária para fazer cessar, ainda durante as investigações, os atos ilícitos gravíssimos praticados pelos agentes públicos integrantes da suposta organização criminosa’.

A Polícia Federal chegou a requerer a prisão temporária do governador e de outros investigados, entre eles outros integrantes da cúpula do governo do Tocantins. O Ministério Público Federal deu parecer contrário às medidas e o pedido acabou negado pelo tribunal. A Corte Especial entendeu que, neste momento, a medida não é imprescindível para resguardar a investigação.

Nas representações enviadas ao STJ, a Polícia Federal indicou que trabalha com a hipótese de que a organização criminosa sob suspeita seja supostamente chefiada pelo governador Mauro Carlesse (PSL) e pelo Secretário Estadual de Parcerias e de Investimento Claudinei Aparecido Quaresemin – que também teve afastamento decretado pelo STJ.

De acordo com trechos das decisões que Campbell leu na sessão da corte especial desta tarde, relatórios de inteligência financeira apontaram movimentações de ‘vultuosas quantias’ em espécie por pessoas diretamente ligadas a Carlesse, inclusive familiares. Os investigadores também identificaram a falsificação de notas fiscais para dar aparência de legalidade ao pagamento de propinas.

O aspecto da ‘contemporaneidade’ foi levado em consideração por Cambpell para afastar o governador e outros investigados dos cargos públicos. De acordo com o magistrado, relatórios do Coaf apontam que empresas das quais Carlesse e Quaresemin são ou já foram sócios, movimentaram R$ 9.581.800,54 – o que ‘denota a possível prática do crime de lavagem de dinheiro’, segundo o ministro do STJ.

Campbell ainda citou o recebimento, pelo governador, em sua conta particular, de um depósito em espécie de R$ 200 mil feito em março pela Secretária Particular do Governador, da Secretaria Executiva da Governadoria.

Em outra linha de apuração, os investigadores também suspeitam que a organização criminosa teria aparelhado o sistema de Segurança Pública do Estado para blindar o grupo político de Carlesse. As intervenções políticas teriam permitido o direcionamento de apurações contra os adversários do chefe do Executivo do Tocantins e a ‘modificação de normas que regem a estrutura funcional da Polícia Civil do Estado do Tocantins, retirando garantias dos delegados de polícia e que possibilitavam investigações sem interferências políticas’.

As decisões referendadas pela corte Especial foram as que colocaram a PF nas ruas na manhã desta quarta-feira. Agentes cumpriram 57 mandados de busca e apreensão e outras 50 medidas cautelares em sete cidades – Palmas, Gurupi, Porto Nacional (TO); Minaçu e Goiânia (GO); Brasília (DF) e São Paulo (SP) – para aprofundar a investigação.