Diário da Justiça ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7386/2022 - Terça-feira, 7 de Junho de 2022 543 que, se restassem evidenciadas das circunstâncias dos autos qualquer ato que caracterizasse litigância de má-fé, haveria, de ofÃ-cio, condenação ao pagamento de multa, com fundamento nos arts. 80 e 81 do CPC.  Contudo, atento à realidade social da Comarca, revejo o entendimento acerca da litigância de má-fé especificamente nesses casos, pois observamos que a maior parte d

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 AS DETERMINACOES DOS INCISOS XXXV, LV E LXXIV DO ARTIGO 5 DA CON STITUICAO FEDERAL E A RESOLUCAO N 127, DE 15 DE MARCO DE 2011, DO CONGRESSO NACIONAL DE JUSTICA. APOS A APRESENTACAO DA PROPOSTA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. INTIMEM-SE E CUMPR A-SE. GOIANIA, 02/06/2016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUEREN

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 ESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, E O QUANTO BASTA PARA SUBMETER OS ACUSADOS A JULGAMENTO PELO EGREGIO TRIBUNAL DO JURI. NESSE SENTIDO JA DECIDIU O EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMO SEGUE: PARA DECISAO DE PRONUNCIA, MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, BASTA QUE O JUIZ SE CONVENCA, DANDO OS MOTIVOS DE SE U CONVENCIMENTO, DA EXISTENCIA DO CRIME E IND

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 O, SR. VICENTE DE PAULO SILVA, PESSOA NATURAL RESPONSAVEL PELO AD IMPLEMENTO. NESTE SENTIDO: APELACAO CIVEL. ACAO DE OBRIGACAO DE F AZER. AGRAVO RETIDO. TRANSFERENCIA DO VEICULO VENDIDO. RESPONSABI LIDADE DO TERCEIRO ADQUIRENTE E NAO DO DETRAN. PRETENSAO DE RENUN CIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO BEM. INADEQUACAO DA VIA PROCESSU AL ELEITA. EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCA

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 1871 Marielma Ferreira Bonfim Tavares JuÃ-za de Direito PROCESSO: 00211115320178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES A??o: Cumprimento de sentença em: 17/06/2021 REQUERENTE:BANCO BRADESCO Representante(s): OAB 15.201-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:LHAMAS LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA REQUERIDO:ANTONIO FRANC

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2875 PANTOJA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÿA Vistos etc.  Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Em petição assinada pelas partes foi noticiada a celebração de acordo. Homologo por sentença a transação e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, sem honorários. P. R. I. Arquivem-se.

Diário da Justiça ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7364/2022 - Sexta-feira, 6 de Maio de 2022 339 CIRCUNSTÃNCIAS são desfavoráveis pois a vÃ-tima foi surpreendida, sem chance de defesa. As CONSEQUÃNCIAS DO CRIME foram graves, já que foi interrompida a vida da vÃ-tima. O COMPORTAMENTO DA VÃTIMA é neutro.            Isto posto, julgo procedente a Denúncia para CONDENAR MARCIO ALEXANDRE CASTRO DE SOUZA, a pena base de 16 anos de reclusão e, em face da inexistÃ

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 5114 SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETÁ RESENHA: 28/06/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETA ¿ VARA PROCESSO: 00013760420128140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS A??o: Procedimento Sumário em: 28/06/2021---REQUERENTE:MARISSANTA POMPEU DE MORAES Representante(s): OAB 13087 - RAIMUNDO CELIO VIANA DE CARVALHO (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO GE Representante

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 345 Representante(s): OAB 7269 - PATRICIA MAUES HANNA MEIRA (ADVOGADO) OAB 3321 - RUI GUILHERME CARVALHO AQUINO (ADVOGADO) OAB 7335 - SOSTENES ALVES DE SOUZA JUNIOR (ADVOGADO) . Vistos etc, Verifica-se dos autos que a sentença de fls. 031 julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC/73. Por outro lado, já foi certificado o trânsito em ju

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7238/2021 - Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021 903 separaram de fato há mais de 25 (vinte e cinco) anos e desconhece o paradeiro da requerida. Juntou procuração (fl. 09) e documentos (fls. 05/06). Regularmente citada por edital, requerida não contestou o pedido, conforme certidão de fl. 11, pelo que lhe foi nomeado curador (fl. 13). A curadora especial apresentou contestação (fls. 14/18) e argui preliminar de nulidade da citaÃ�