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jul 23 2024
Vivendo em hotel, com carro alugado e sem sair na rua: sócio de Nego Di tentou se esconder para não ser preso, diz polícia

Polícia Civil do RS encontrou Anderson Bonetti em Bombinhas (SC), após Justiça do RS expedir ordem de prisão. Investigação apura venda de produtos nunca entregues a cliente de loja virtual.

A Polícia Civil divulgou em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (23) que Anderson Bonetti, sócio do influenciador Dilson Alves da Silva Neto, o Nego Di, tentou se esconder para evitar ser preso.

Ele foi encontrado pela Polícia Civil vivendo em um quarto de hotel na cidade de Bombinhas, em Santa Catarina, na segunda-feira (22). Além disso, o carro que usava era alugado. Por fim, o delegado Fernando Sodré, chefe de polícia no Rio Grande do Sul, conta que ele evitava sair na rua para não ser reconhecido.

“Evitava sair na rua e ter circulação pública. Apesar de fotos dele não circularem tanto como a do sócio, a imagem dele já circulava pelas redes sociais”, conta Sodré.

Bonetti responde pelo mesmo crime que Nego Di: estelionato. Os dois são réus porque eram parceiros na gestão de uma loja virtual que venderia produtos que não eram entregues aos clientes (saiba mais abaixo). Pelo menos 370 vítimas do esquema foram identificadas, mas a Polícia Civil acredita que haja mais. O prejuízo é estimado em pelo menos R$ 5 milhões.

De acordo com Sodré, Bonetti também é suspeito de envolvimento em outro esquema: o desvio de cerca de R$ 30 milhões de uma empresa que atua no RS. Ele disse que a investigação está em andamento e que detalhes não seriam divulgados.

Prisão no RS
Bonetti foi transferido de Santa Catarina para o Rio Grande do Sul na segunda-feira e está na Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA) de Canoas. Ele deve ser interrogado antes de ser encaminhado para uma casa prisional. O g1 tenta localizar a defesa dele em busca de uma posição a respeito da prisão.

A Justiça do Rio Grande do Sul havia expedido um mandado de prisão contra ele na mesma operação que resultou na prisão do influenciador, em 14 de julho.

Sócios
Bonetti seria sócio de Nego Di na empresa “Tadizuera”, que operou entre 18 de março e 26 de julho de 2022 – ocasião em que a Justiça determinou que a página fosse retirada do ar.

Nego Di fazia a divulgação em seus perfis nas redes sociais dos produtos à venda, como aparelhos de ar condicionado e televisores, muitos deles com preços abaixo do de mercado – uma televisão de 65 polegadas, por exemplo, era vendida a R$ 2,1 mil. No entanto, os itens não seriam entregues aos consumidores. Bonetti seria aquele que detinha o conhecimento de informática para viabilizar o negócio.

“É uma pessoa que tem conhecimento dessa área e usa, infelizmente, para aplicar golpes. Desviou milhões de uma empresa dessa forma. E Dilson era quem divulgava [a loja]”, diz Sodré.

Anderson Boneti chegou a ser preso por estelionato em 2022 na Paraíba, onde foi processado por sócios de uma empresa de rastreamento veicular com sede em Guarabira, a 100 km de João Pessoa.

Réu por estelionato
Nego Di está preso preventivamente na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), na Região Metropolitana de Porto Alegre. A Justiça manteve a prisão de Nego Di após audiência de custódia, alegando risco de fuga e que o réu poderia seguir cometendo crimes.

Em 14 de junho, o influenciador foi acusado de estelionato. A 2ª Vara Criminal de Canoas aceitou a denúncia e tornou Nego Di réu em um processo judicial por suspeita de não entregar produtos vendidos em uma loja virtual da qual seria sócio.

“Eles comercializavam, através de uma loja virtual, diversos produtos, principalmente televisões, telefones e ar condicionados, com preços abaixo do valor de mercado e sempre se utilizando da popularidade do influencer para conferir credibilidade às promoções, sem promover a entrega dos bens às vítimas e nem ressarci-las dos valores pagos”, diz o MP.

Segundo a Justiça, Nego Di é acusado de praticar 17 vezes crimes de estelionato qualificado pela fraude eletrônica. Um sócio do influenciador também foi acusado pelo MP.

Menos de um mês após a denúncia, no dia 12 de julho, o influenciador foi alvo de uma operação do MP por suspeita de lavagem de R$ 2 milhões supostamente obtidos em rifas virtuais.

Preso em Canoas
A Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), onde Nego Di está preso, tem celas com capacidade para oito pessoas, com espaço para a higiene pessoal e fisiológicas.

Segundo a Polícia Penal do RS, todas as pessoas privadas de liberdade da unidade utilizam uniforme. O presídio conta com bloqueadores de sinal de telefonia.

Os apenados contam com espaço para exposição ao sol e para refeições. A Pecan dispõe de assistências como educação, trabalho e religião. Duas vezes por semana, familiares podem fazer visitas aos internos.

 

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fev 6 2024
MP entra com nova ação contra Prevent Senior por conduta na pandemia e pede quase R$ 1 bi de indenização na Justiça do Trabalho

Ação foi protocolada na segunda (5) e detalhada nesta terça (6). Procuradores ouviram 57 profissionais e reuniram 37 mil documentos. Segundo a denúncia, empresa permitiu que médicos trabalhassem infectados, não exigiu vacina nem uso de máscara, ordenou que médicos prescrevessem remédios ineficazes e praticou assédio moral. Prevent disse não poder se manifestar ‘porque sequer conhece a ação’.

Após quase dois anos e meio de investigação, o Ministério Público ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho de São Paulo contra a operadora de planos de saúde Prevent Senior em função de uma série de irregularidades que, segundo os promotores e procuradores, foram praticadas pela empresa durante a pandemia de Covid-19.

Os investigadores sustentam que as acusações feitas por médicos que trabalharam na companhia, além de pacientes e familiares, se confirmaram, e agora cobram uma indenização de R$ 940 milhões por dano moral coletivo – o que representa 10% do faturamento líquido das empresas entre 2020 e 2021, período das irregularidades.

A Ação Civil Pública foi produzida de forma conjunta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e MPF (Ministério Público Federal).

Procurada, a Prevent Senior disse, por meio de nota, que “não pode se manifestar porque sequer conhece a ação.”

“A Prevent Senior atende as melhores práticas em todos os seguimentos que atua, o que ficará reconhecido ao fim do processo.”

A decisão pela judicialização ocorreu depois que a operadora de saúde se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT, em que a empresa se comprometeria a corrigir falhas após irregularidades encontradas na área trabalhista durante a pandemia da Covid-19.

Os procuradores ouviram 57 médicos, enfermeiros e outros profissionais que trabalhavam na Prevent. Também reuniram 37 mil documentos, como protocolos médicos, prontuários de pacientes, conversas de aplicativos de mensagens da direção da companhia com os subordinados e laudos periciais, entre outros documentos.

A ação foi protocolada na Justiça do Trabalho na segunda-feira (5) e detalhada nesta terça-feira (6).

A conclusão dos investigadores, em síntese, é que a direção da companhia:

Permitiu e incentivou que profissionais trabalhassem infectados pelo coronavírus nas unidades do grupo;
Não exigiu que seus profissionais de saúde se vacinassem contra a Covid-19;
Só passou a exigir o uso de máscaras em novembro de 2020;
Realizou experimentos de medicações sem aprovação dos órgãos de pesquisa, reduzindo pacientes à condição de “cobaias”;
Praticou assédio moral contra os médicos, forçando-os a prescrever medicamentos ineficazes, entre eles os do “kit covid”, ou a realizar outros tratamentos experimentais;
Ordenou a prescrição de medicamentos ineficazes mesmo sem a confirmação do vírus da Covid-19 nos pacientes.

São alvos na ação os quatro donos da Prevent Senior (Eduardo Parrillo, Fernando Parrillo e Andrea Parrillo e Maria Aparecida Fagundes Parillo) e seis empresas do mesmo grupo.

“O conjunto probatório aponta para uma conduta dolosa e deliberada no sentido de colocar negócios e interesses econômicos acima da proteção da saúde e da vida de milhares ou até milhões de pessoas”, afirmam os promotores e procuradores.

As primeiras suspeitas contra a Prevent Senior surgiram em 2021 e foram reveladas, em primeira mão, pela Globonews.

A companhia foi investigada na CPI da Covid no Senado e também em uma CPI na Câmara Municipal de São Paulo. Há ainda uma investigação criminal em andamento no Ministério Público de São Paulo e sindicâncias em aberto no Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo).

A ANS (Agência Nacional de Saúde) também identificou irregularidades e aplicou três multas ao convênio. A maior delas, de R$ 444 mil, por não ofertar o termo de consentimento de pacientes que foram atendidos nas unidades do grupo e receberam o kit covid. A ANS ainda aplicou duas multas à Prevent Senior, que somam R$ 175 mil, por restringir a autonomia dos médicos.

Trabalhadores infectados
Os investigadores cruzaram dados das escalas de trabalho de cerca de 27 mil profissionais da Prevent Senior, de janeiro de 2020 a dezembro de 2021, com os resultados de testes de Covid-19 fornecidos pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

A conclusão é que 9.654 profissionais trabalharam dentro do prazo que deveriam estar afastados, conforme as orientações das autoridades sanitárias.

Segundo o MPT, “ao menos 2.828 trabalhadores trabalharam infectados com Covid nos dois dias seguintes à confirmação”; “ao menos 3.147 profissionais trabalharam infectados nos sete dias seguintes à confirmação”; e “ao menos 3.679 profissionais trabalharam infectados nos 14 dias seguintes à confirmação.”

“Trata-se de comprovação documental irrefutável do não afastamento de trabalhadores acometidos com Covid-19, os quais cumpriram jornada presencial e disseminaram o vírus entre outros trabalhadores, pacientes idosos e contactantes.”

Máscaras
Os investigadores afirmam ainda que a operadora só tornou obrigatório o uso de máscaras em novembro de 2020, nove meses depois do início da pandemia.

“Houve a proibição, no início da pandemia de Covid-19, do uso de máscaras pelos trabalhadores. Posteriormente, foi permitido somente aos profissionais que faziam manuseio de vias aéreas e que permaneciam na UTI. Apenas em novembro de 2020 passou a ser obrigatório o uso de máscaras. Portanto, descumpriu-se todo o arcabouço normativo que obriga a manter à disposição dos trabalhadores os EPI em número suficiente.”

”Cobaias”
A investigação sustenta que a Prevent Sênior não submeteu aos órgãos competentes, como a Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), estudos com medicamentos como a cloroquina. Essa suspeita foi objeto de investigação do MPF, já 2ue a Conep é um órgão do governo federal.

“Um ser humano que participa de uma pesquisa clínica, sem qualquer proteção ética, não passa de um objeto de estudo, sem direitos da personalidade: uma ‘cobaia humana’. A própria ideia de ‘cobaia humana’ causa intensa repulsa e indignação na sociedade, porque projeta a associação do ser humano a um rato de laboratório, indicando o rebaixamento do ser humano ao negar-lhe a condição humana.”

Na ação, os investigadores afirmam que as provas obtidas demonstram ao menos 12 irregularidades:

Ausência de afastamento das atividades dos profissionais que estavam com suspeita ou confirmação de Covid-19;
Afastamentos por período inferior a 14 dias, período preconizado pelas autoridades sanitárias;
Afastamentos tardios, muitos dias após o início dos sintomas;
Ausência de vigilância e de afastamento do contactantes;
Ausência de programa articulado de vacinação dos trabalhadores ou acompanhamento efetivo de seu status vacinal, a despeito de obrigação legal;
Ausência de investigação epidemiológica;
Ausência de avaliação por profissional para retorno ao trabalho;
Retirada de autonomia médica do setor de medicina do trabalho para prescrever períodos de afastamento e tratamento;
Ministrar medicamentos do Kit Covid, antes mesmo de confirmação da doença;
Ausência de acompanhamento da saúde dos trabalhadores infectados quanto a sequelas;
Ausência de medidas de contenção da disseminação do vírus;
Promoção de estudos e tratamentos experimentais com trabalhadores e pacientes, sem adoção de método científico adequado e sem autorização e validação pelos órgãos competentes

A escolha em propor a ação na Justiça do Trabalho foi tomada porque os investigadores entenderam que os fatos envolvendo as questões trabalhistas são mais específicos. Até a publicação desta reportagem, não havia decisão sobre o pedido de indenização.

Outras frentes de investigação
O Ministério Público Estadual já assinou um TAC com a Prevent Senior em outubro de 2021, se comprometendo a não distribuir mais o “kit Covid”, a suspensão das pesquisas sem autorização dos órgãos responsáveis, e a publicação em jornais de grande circulação da informação de que o estudo realizado em 2020 para testar a eficácia da cloroquina não tem nenhuma validade científica.

A possibilidade de acordo para o pagamento de indenização ainda estava em aberto e fará parte da ação conjunta.

Já o Ministério Público Federal abriu uma investigação sobre a realização de uma pesquisa de forma experimental e sem autorização da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) com o uso de medicamentos ineficazes para a Covid-19 em pacientes internados ou que buscaram atendimento médico em unidades da Prevent Senior.

Como as pesquisas foram encerradas, a Globonews apurou que o entendimento dentro do MPF é que não seria necessária a assinatura de um TAC exclusivo com o Ministério Público Federal.

O MPT recebeu a manifestação ao que foi concluído pela Procuradoria da República para corroborar com os argumentos que sustentaram a ação por dano moral coletivo na Justiça do Trabalho.

A Promotoria de Saúde Pública do MP-SP também contribuiu com o material coletado na investigação civil contra a operadora.

Apesar de a Polícia Civil ter relatado o inquérito que investigava a atuação da Prevent Senior durante a pandemia de Covid-19 no estado de São Paulo e concluir que a operadora não cometeu atos ilícitos ao usar e recomendar medicamentos sem indicação e eficácia contra a doença, o Ministério Público de São Paulo segue com a investigação na parte criminal.

Os promotores ouviram depoimentos de médicos, pacientes e familiares de pessoas que morreram na pandemia após tratamento de Prevent Senior, e aguardam os laudos dos peritos sobre os prontuários médicos dos denunciantes. A apuração pode ser concluída ainda neste ano.

 

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jan 26 2024
Brumadinho: ex-presidente da Vale tenta habeas corpus, um dos réus nunca foi localizado e ninguém foi condenado

Passados 5 anos, processo segue a passos lentos na Justiça Federal. Tragédia matou 270 pessoas no dia 25 de janeiro de 2019.

Mudança de competência, desmembramento dos processos, réu não localizado, tentativa de habeas corpus e nenhuma punição. Passados cinco anos da tragédia de Brumadinho, os processos relativos ao caso caminham a passos lentos na Justiça e sem previsão de julgamento ou de responsabilização dos envolvidos.

“Eu faço uma pergunta para juízes, desembargadores, promotores, políticos. De qual lado vocês querem ser lembrados neste ano? O da justiça ou o da impunidade?”, questionou a presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), Andresa Rodrigues.
Em janeiro de 2023, o caso começou a tramitar, do zero, na Justiça Federal, depois de mais de dois anos na Justiça Estadual de Minas Gerais. O processo também foi desmembrado em dois segmentos, criminal e ambiental. O Ministério Público Federal (MPF) replicou a denúncia que já havia sido apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anteriormente.

Réu não localizado e tradução em andamento
A denúncia foi aceita e 16 pessoas, entre funcionários e lideranças da Vale e da Tüv Süd, se tornaram rés no processo criminal por 270 homicídios qualificados, crimes contra a fauna, contra a flora e de poluição.

Passado um ano, o caso ainda está em fase de citação dos acusados — momento em que a Justiça comunica os réus de que eles estão respondendo a uma Ação Penal e dá o prazo para que apresentem, por escrito, os primeiros pontos de suas defesas.

Como o MPF replicou a denúncia do MPMG, os réus são os mesmos desde 2020 (veja lista completa ao final da reportagem).

Entretanto, mesmo depois de todo este tempo, um dos acusados ainda não foi localizado pela Justiça. Trata-se de Marsílio Oliveira Cecílio Júnior, especialista da Tüv Süd, empresa que atestou a estabilidade da barragem à época dos fatos.

Em decisão do último dia 16, a juíza federal substituta Raquel Vasconcelos Lima pediu para que o MPF apresente um novo endereço para que a Justiça o intime. A procuradoria informou que está procurando por Marsílio, mas ainda sem sucesso.

Além disso, o réu Chris-Peter Meier, gerente da Tüv-Süd no Brasil, é alemão e somente será citado quando o documento for traduzido, o que ainda não aconteceu. Esse documento já havia sido traduzido no âmbito estadual, mas precisa passar novamente pelo processo.

Os acusados que já foram citados tem até meados de março para apresentar a defesa inicial. Alguns já o fizeram.

“O mais demorado agora é ter que fazer a tradução do acréscimo da acusação e o procedimento para citar no exterior, que envolvem mais formalidades. E, em geral, as defesas [já apresentadas] são só preliminares e não costumam entrar demais no mérito das questões”, esclareceu Bruno Nominato, procurador da República responsável pela acusação do caso.

Habeas Corpus de ex-presidente da Vale
Paralelo ao processo, o ex-diretor presidente da Vale, Fabio Schvartsman, espera pela resposta do pedido de habeas corpus na segunda instância da Justiça Federal. Na prática, pede que o nome dele seja retirado da lista de possíveis responsabilizados pela tragédia.

O ex-presidente da empresa argumenta que não tinha conhecimento da situação das barragens, sustentando a tese que um dos subordinados a ele, o ex-diretor-executivo Gerd Peter Poppinga, não chegou a ser denunciado pelo Ministério Público por esse mesmo motivo e por ter sido autor de iniciativas de segurança nas estruturas.

“Fabio Schvartsman se esquece que duas semanas antes da barragem se romper um funcionário, através do Compliance da Vale, enviou um e-mail ao presidente e à alta cúpula avisando da insegurança das barragens e solicitando esforços tanto em âmbito pessoal quanto financeiro para que não se rompesse. E a resposta do presidente é o que mais nos deixa estarrecidos: em vez de tomar providências, disse que a pessoa que escreveu o e-mail era um ‘câncer que tentava manchar a empresa'”, disse Andresa Rodrigues, presidente da Avabrum, assistente de acusação na ação criminal, se referindo a uma troca de e-mails que compõe a acusação feita pelo Ministério Público.
Voto favorável ao ex-presidente da Vale
Em 13 de dezembro do ano passado, Schvartsman recebeu voto favorável pelo habeas corpus pelo relator do processo no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o desembargador federal Flávio Boson Gambogi.

O magistrado que daria o voto seguinte, Pedro Felipe Santos, pediu vista — mais tempo para analisar o processo, que deve ser retomado em fevereiro.

“Nós entendemos que ele deveria ser mantido no processo. Ele ter idealizado o sistema que funcionou na Vale que permitiu que o acidente ocorresse, o que entendemos que existem elementos para que ele seja levado a julgamento”, argumentou Bruno Nominato, procurador responsável.
A Avabrum, assistente de acusação, também apresentou à Justiça argumentos contrários ao habeas corpus.

Retrospectiva processual
Janeiro de 2020: O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a partir de uma investigação conjunta com a Polícia Civil, denuncia 16 pessoas, incluindo o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, por homicídios dolosos e crimes ambientais decorrentes do rompimento da barragem. A mineradora e a empresa Tüv Süd são denunciadas por crimes ambientais.
Fevereiro de 2020: A Justiça de Minas Gerais aceita a denúncia do MPMG e todos os denunciados viraram réus.
Outubro de 2021: A pedido da defesa de Schvartsman e do engenheiro Felipe Figueiredo Rocha, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide pela extinção do processo criminal, e todos os denunciados deixam de ser réus. O STJ conclui que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal.
Novembro de 2021: A PF indicia 19 pessoas por homicídio doloso, crimes ambientais e apresentação de declaração falsa à Agência Nacional de Mineração (ANM). Vale e Tüv Süd também são indiciadas.
Junho de 2022: Após o MPMG recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin defere o pedido do órgão e decide que cabe à Justiça Estadual julgar a ação.
Dezembro de 2022: Schvartsman e Figueiredo recorrem, e a Segunda Turma do STF muda o entendimento e estabelece competência da Justiça Federal para processar o caso.
Janeiro de 2023: Diante do risco de prescrição de delitos ambientais, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, determina que a Justiça Federal de Minas Gerais dê prosseguimento à ação penal. Em seguida, o TRF-6 aceita a denúncia do MPF.
Março de 2023: Justiça recebe o pedido de habeas corpus do ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman.
Dezembro de 2023: Fabio Schvartsman recebe um voto favorável para seu habeas corpus.

Quem são os réus nos processos de Brumadinho

Fábio Schvartsman (então diretor-presidente da Vale);
Silmar Magalhães Silva (diretor da Vale);
Lúcio Flavio Gallon Cavalli (diretor da Vale);
Joaquim Pedro de Toledo (gerente executivo da Vale);
Alexandre de Paula Campanha (gerente executivo da Vale);
Renzo Albieri Guimarães Carvalho (gerente da Vale);
Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente da Vale);
César Augusto Paulino Grandchamp (geólogo especialista da Vale);
Cristina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira da Vale);
Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da VALE);
Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro da VALE);
Chris-Peter Meier (gerente da Tüv Süd no Brasil; na Alemanha, gestor);
Arsênio Negro Junior (consultor técnico da Tüv Süd);
André Jum Yassuda (consultor técnico da Tüv Süd);
Makoto Namba (coordenador da Tüv Süd);
Marsílio Oliveira Cecílio Júnior (especialista da Tüv Süd).
No processo ambiental, as empresas Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA. também são rés.

O que dizem os envolvidos
Vale

Em nota, a Vale destacou “seu respeito às famílias impactadas pelo rompimento da barragem” e afirmou que “segue comprometida com a reparação dos danos, o que vem avançando de forma consistente e nas bases pactuadas no acordo judicial de reparação integral e em outros compromissos firmados para indenização individual”.

“A empresa ratifica que sempre norteou suas atividades por premissas de segurança e que nunca se evidenciou nenhum cenário que indicasse risco iminente de ruptura da estrutura B1”, declarou.

Tüv Süd

“A TÜV SÜD continua profundamente abalada pelo trágico colapso da barragem em Brumadinho. Nossos pensamentos continuam com as vítimas e suas famílias. Contudo, estamos seguros de que a TÜV SÜD não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem. A responsabilidade da operadora da barragem de Brumadinho já foi estabelecida. “

Demais réus

Em nota, a defesa do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman disse que “prefere não se manifestar, em respeito à Justiça, considerando que o julgamento do pedido de habeas corpus foi iniciado”.

Com relação ao caso da suposta retaliação ao funcionário que alertou para a insegurança das barragens, citado pela presidente da Avabrum, afirmou que o e-mail citado “trata-se de denúncia de má fé com ataques variados e inespecíficos a funcionários de outras áreas, contendo cerca de 38 parágrafos e uma genérica referência de uma linha a barragens”.

“Basta ler seu conteúdo para verificar que a alegação é descontextualizada e não diz respeito à barragem da Mina Córrego do Feijão. A defesa reitera a inocência de Fábio”, completou.

Já a defesa de Lucio Cavalli e Silmar Silva informou que a denúncia “se baseia exclusivamente em seus cargos de diretores da Vale à época dos fatos, sendo a acusação absolutamente desprovida de fundamentos factuais, pois ser diretor da empresa não implica em responsabilidade criminal automática”. Completa, ainda, que “não há nenhum indício e muito menos provas concretas que sustentem a ilação de que tenham contribuído de alguma forma para a ruptura da B1”.

As defesas de Andre Jum Yassuda, Felipe Figueiredo Rocha e Makota Namba também preferiram não se manifestar.

Os demais réus não responderam ao contato do g1. A reportagem não conseguiu localizar as defesas de Arsênio Negro Júnior e Marsílio Oliveira Cecílio Júnior.

 

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jan 19 2024
Cinco meses após assassinato, documentos revelam detalhes da investigação contra vereador de Sumaré

Depoimentos divergentes, laudo que comprova sangue no carro do parlamentar e arma e celular descartados constam no inquérito.

Cinco meses após o assassinato de Rafael Emídio da Silva, de 39 anos, baleado e atropelado no meio da rua em Sumaré (SP), a Polícia Civil ainda não concluiu o inquérito. O suspeito, vereador Sirineu Araújo (PL), confessou o crime, mas alegou legítima defesa, conforme detalhes da investigação que o g1 teve acesso com exclusividade nesta semana.

O inquérito inclui, entre outras coisas, depoimentos com versões divergentes. Enquanto o vereador diz que a arma estava com Rafael, uma testemunha disse que não viu o revólver com a vítima. Além disso, o depoente diz que o Sirineu atirou em Rafael em dois momentos diferentes, o que difere da versão de legítima defesa.

A investigação também traz a informação de que, após o crime, o vereador descartou às margens da Rodovia Anhanguera o próprio celular e a arma do crime. Além disso, consta também o laudo pericial que confirmou a presença de sangue humano na parte debaixo da caminhonete do parlamentar. Veja detalhes abaixo nesta reportagem.

Sirineu responde ao inquérito em liberdade. O vereador pediu licença da Câmara Municipal de Sumaré por 60 dias, mas retornou em cargo em novembro do passado. Em nota ao g1, o advogado Alexandre Cunha, que representa o parlamentar, reafirmou a versão de legítima defesa.

“Gostaria de salientar que a defesa se manifestou no Inquérito e aguarda próximas providências. Acredito no meu cliente que agiu em legítima defesa e colaborou com as investigações”, diz a nota.

Procurada pelo g1, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) se limitou a dizer que “as investigações prosseguem sob sigilo. Por ora, sem novidades”. O crime aconteceu no dia 19 de agosto de 2023.

Depoimento Sirineu

O vereador Sirineu se apresentou à delegacia espontaneamente três dias depois do crime para dar sua versão dos fatos. O político prestou depoimento como suspeito e, segundo a Polícia Civil, afirmou que praticou legítima defesa e era alvo de ameaças. O g1 confirmou q teor do depoimento do parlamentar, que disse, entre outras coisas:

que foi cumprimentar moradores perto de uma adega no Jardim Ipê, quando Rafael saiu de trás de um carro e pediu para “acertar uma conta” com ele.
que estacionou o carro dele, uma caminhonete preta, e foi conversar com Rafael.
que Rafael cuspiu em seu rosto e citou ameaças contra ele.
que Rafael disse que tinha algo a acertar e que viu um revólver na cintura de Rafael.
que um homem que estava na rua entrou em um embate corporal com Rafael e nesse momento a arma caiu no chão.
que, ao ver que Rafael poderia pegar a arma e atirar nesse homem, pegou o revólver.
que Rafael, após se soltar do homem, foi em direção dele, momento em que confessa ter feito “vários disparos em direção à Rafael, não se lembrando exatamente a quantidade de disparos efetuados”.
que após fazer os disparos entrou na sua caminhonete. Nesse momento, diz o vereador, Rafael se levantou mesmo baleado, atravessou na frente do seu veículo, momento que acabou por atropelando a vítima.
que em seguida, saiu do local sozinho com a arma do crime e só tomou conhecimento que teria realmente passado com a caminhonete em cima de Rafael pelas redes sociais.
que arremessou o revólver com as munições num terreno às margens da anhanguera perto do trevo da Honda.
perguntado sobre o seu celular pessoal, disse que, por orientação de pessoas próximas, se desfez do aparelho na Rodovia Anhanguera, “não sabendo dizer o local exato”.
e que nunca possuiu arma de fogo e nunca teve porte ou posse de arma.

Depoimento de testemunha

O homem que, segundo Sirineu, se envolveu em um embate corporal com Rafael foi chamado para depor e deu uma versão divergente do vereador. Ele disse, entre outras coisas:

que estava na adega no jardim Ipê no momento do crime.
que viu Rafael ir em direção ao Sirineu, quando o vereador chegou no local.
que Rafael discutia e cobrava o vereador referente a uma promessa de 170 cestas básicas que a vítima queria distribuir na comunidade.
que Sirineu dizia para Rafael ir embora pois estava muito nervoso e que depois eles conversavam sobre as cestas básicas.
que Rafael disse que Sirineu era safado, vagabundo, e que não tinha cumprido a palavra de doar as cestas básicas.
que Rafael falou que ia matar Sirineu e fez menção de sacar uma arma, que poderia estar debaixo das vestes.
que acabou segurando os braços de Rafael e pediu para que ele saísse daquele local, sendo que Rafael forçava para ir em direção a Sirineu.
que ficou entre Rafael e Sirineu, de costas para o segundo.
que enquanto segurava Rafael não chegou a ver a arma na mão dele.
que em seguida Rafael teria começado a segurar no seu corpo, fazendo ele de escudo humano “possivelmente porque Sirineu estaria apontando a arma em direção a ele”.
que quando olhou para trás, ouviu dois disparos de arma e, nesse momento, soltou Rafael.
que, após ouvir os dois tiros, viu que Rafael estava caído no chão alvejado e Sirineu com uma arma na mão.
que foi em direção a Sirineu, pedindo para que ele fosse embora, sendo que Sirineu olhou para o ele com uma cara fechada e, como estava com uma arma na mão, ficou com medo, saiu do local correndo e foi para atrás da adega.
que da adega ouviu mais três disparos e foi avisar a família de Rafael sobre o que aconteceu.

Sangue humano no carro

A caminhonete preta que pertencia ao vereador Sirineu foi apreendida três dias depois do crime e passou por perícia técnica da Polícia Científica. No carro, os peritos encontraram manchas de sangue em diversas partes:

no protetor de cárter
nos componentes da suspensão dianteira
na parte debaixo do veículo
Foram então realizados testes dos três locais para verificar se o sangue encontrado era humano. “Todos os testes resultaram reagente (positivo) para hemoglobina humana (sangue humano)”, diz trecho do laudo.

Carro flagrado nas imagens

Peritos do Instituto de Criminalística (IC) analisaram vários vídeos do crime que constam no inquérito, inclusive as que foram divulgadas nas redes sociais e pela imprensa, e compararam o veículo que aparece nas imagens com a caminhonete do vereador.

A conclusão dos peritos foi que há “características em comum” do veículo presente nos vídeos e do veículo preto apreendido com o vereador.

“Diante dos exames realizados, da metodologia aplicada, dos pontos em comum aqui descritos entre as imagens obtidas das degravações dos vídeos e as imagens do caso fotográfico, não foi encontrado elemento de ordem significativa que contrariasse a citada hipótese de se tratarem do mesmo veículo”, diz o laudo.

Investigação de homicídio

Sirineu Araújo (PL) é investigado pelo assassinato desde agosto de 2023. O homicídio ocorreu na noite de sábado, 19 de agosto. Um vídeo obtido pela EPTV, afiliada da TV Globo, mostra o momento em que a vítima, que morreu no local, rastejava pela rua após ser baleada.

A vítima tinha antecedentes criminais, informou a Polícia Civil no dia do crime. Após o assassinato, a área foi isolada para realização de perícia e o caso era investigado como homicídio pelo 3º DP de Sumaré com o apoio da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Americana.

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nov 23 2023
Agentes da PF e CGU fazem buscas na Prefeitura de Sorocaba em operação que apura suspeita de desvio de verba da Saúde

Investigação apura convênio firmado entre a Prefeitura de Sorocaba e uma Organização Social (OS), em março de 2022, para a gestão de uma UPA no município. Agentes também fizeram buscas na casa do ex-secretário de Saúde, Vinicius Rodrigues; ação ocorre em outras cidades.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) fazem uma operação, chamada Sepsis, nesta quinta-feira (23), para investigar indícios de desvio de recursos públicos na área da Saúde em Sorocaba (SP).

Ao todo, 23 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo (SP). Entre os locais de buscas estão a Prefeitura de Sorocaba e a casa do ex-secretário de Saúde Vinicius Rodrigues.

A operação investiga denúncia de fraude à licitação, desvio de finalidade na aplicação de recursos, ocultação de patrimônio com utilização de “laranjas” e lavagem de dinheiro durante a execução de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba (SP) e a Organização Social de Saúde (OSS) para a gestão de Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ainda conforme a operação, a “vigência inicial aponta para mais de R$ 60 milhões”.

A operação investiga denúncia de fraude à licitação, desvio de finalidade na aplicação de recursos, ocultação de patrimônio com utilização de “laranjas” e lavagem de dinheiro durante a execução de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba (SP) e a Organização Social de Saúde (OSS) para a gestão de Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ainda conforme a operação, a “vigência inicial aponta para mais de R$ 60 milhões”.

Contrato de 2022
Segundo a PF, a investigação apura práticas ilegais envolvendo a gestão de recursos públicos na execução de um Termo de Convênio, celebrado em março de 2022, entre a Prefeitura de Sorocaba e uma OSS sem fins lucrativos, para a gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município. A unidade não foi informada.

Entre os locais da operação está a casa do ex-secretário de saúde, Vinicius Rodrigues, que foi nomeado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) em 2021 e deixou o cargo em março de 2022.

Segundo a PF, durante a investigação, foram identificados indícios de desvios de recursos públicos por meio da subcontratação de empresas supostamente fornecedoras de produtos e serviços à OSS.

Ainda de acordo com a polícia, também foram constatadas transferências de elevados valores das contas da Organização Social e das empresas subcontratadas para contas correntes de familiares ligados à diretoria da OS.

Outros crimes
A investigação também apura possíveis práticas de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição e emplacamento de veículos em nome das empresas subcontratadas, os quais estariam sendo utilizados pelo núcleo familiar controlador da Organização Social.

Conforme a PF, são investigados, ainda, eventuais crimes contra a administração pública no curso no processo licitatório que resultou no Termo de Convênio firmado em março de 2022.

Bloqueio de bens e proibições
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou o sequestro de bens e bloqueio de valores no montante de R$ 24.109.127 contra pessoas físicas e jurídicas investigadas.

Também foi determinada a proibição de a administração pública firmar novos contratos com algumas das pessoas jurídicas investigadas, bem como o embargo de qualquer alteração dos quadros sociais das empresas investigadas e a proibição de que as pessoas físicas integrantes de seus atos societários ingressem em novas ou nas mesmas sociedades.

 

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nov 13 2023
Identificados suspeitos de fazer emboscada contra policiais, que resultou na morte de sargento da PM no interior do MA

De acordo com as investigações, nove pessoas que teriam participado da emboscada já foram identificadas. Entre os nove suspeitos, há três irmãos que são apontados como líderes do grupo criminoso.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) já identificou os autores do assassinato de um sargento da Polícia Militar, que foi morto carbonizado durante uma emboscada na zona rural de Barra do Corda. O PM estava com mais nove policiais, que foram autuados em flagrante delito pelo crime de formação de milícias, sendo oito policiais militares e um policial penal.

A suspeita é que os policiais teriam sido contratados por um fazendeiro para realizarem a desocupação de uma área na localidade e, quando foram fazer a desocupação, sofreram o ataque.

De acordo com as investigações, nove pessoas que teriam participado da emboscada já foram identificadas. Entre os nove suspeitos, há três irmãos que são apontados como líderes do grupo criminoso.

Os três irmãos foram identificados como: Antônio Fernandes da Silva, Adonias Fernandes da Silva e Antônio Joacir Fernandes da Silva. O trio é chamado de “irmãos caninanas”, em referência à cobra caninana.

“Nós sabemos quem fez, os nove que fizeram o atentado contra os policiais na emboscada, as armas que foram utilizadas, como foi utilizada e o local utilizado. Foi uma emboscada, foi um crime tramado, quando as pessoas foram a outra localidade e, no retorno, eles já tinham armado o local. Como eles são caçadores, eles já sabiam os locais de fazer a espera e assim fizeram. Atacaram oito pessoas nos carros, como se fossem animais, como se fossem bichos”, explicou o delegado Brito Júnior, titular do 2º Distrito Policial de Grajaú, que está à frente das investigações.

Os irmãos também são procurados pela polícia, por serem suspeitos de praticarem homicídios na cidade de Tuntum, a 365 km de São Luís.

A emboscada
A emboscada aconteceu na noite de sexta-feira (10), após 10 policiais serem contratados por um fazendeiro para fazer uma desapropriação de terra em Barra do Corda, a 462 km de São Luís.

Durante a emboscada, um sargento da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), identificado até o momento como Walmir e lotado em Barra do Corda, morreu após ter seu corpo carbonizado em um veículo.

Além do sargento que morreu carbonizado, mais dois policiais foram atingidos por disparos de arma de fogo e foram hospitalizados.

Após o caso, nove policiais foram autuados em flagrante por milícia. Sete pertencem ao 4º Batalhão de Polícia Militar de Balsas, outro é do Batalhão de Barra do Corda e o último é um policial penal.

Os policiais presos já foram encaminhados para um presídio em São Luís e, segundo o delegado Brito Júnior, eles estão colaborando com as investigações.

“Eles foram encaminhados para serem custodiados na cidade de São Luís E eu posso dizer que todos os policiais estão colaborando com a Justiça, estão colaborando com a delegacia, com o inquérito policial. E, na medida das suas responsabilidades, judicialmente eles irão responder, na medida da sua culpabilidade”, destacou o delegado.

Por meio de nota, enviada ao g1, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou que já havia determinado às Policiais Civil e Militar uma imediata apuração do ocorrido.

Leia a íntegra da nota:

“A Secretaria de Segurança Pública determinou às Policiais Civil e Militar imediata apuração do ocorrido, bem como as providências necessárias. Nove policiais foram autuados em flagrante delito pelo crime de formação de milícias, sendo oito policiais militares e um policial penal. Desses, seis encontram-se recolhidos ao quartel de Barra do Corda e serão transferidos posteriormente para o quartel do Comando Geral em São Luís.

Em razão das lesões sofridas, dois policiais militares foram levados para hospital e tão logo tenham alta médica também serão recolhidos ao quartel. O policial penal foi levado para o presídio da região. Ainda como resultado da ação, um policial foi morto.

Para agilizar as investigações, ainda na noite de sexta foram enviados reforços às polícias Civil e Militar para a região onde os fatos aconteceram. Uma equipe do Instituto de Criminalística (Icrim) também foi encaminhada ao local para a realização de perícia.

Por fim, a SSP destaca que não compactua com desvio de conduta dos agentes das forças e segurança e que vai atuar com rigor na apuração dos fatos, tanto no inquérito policial como por meio de procedimento administrativo instaurado pelo comando da Polícia Militar”.

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nov 6 2023
Mulher denuncia sofrer ameaça de policial um mês após ter sido agredida e abandonada em área erma no Ceará

Vítima foi espancada após discussão com namorado por causa de uma traição. Ainda dentro do carro com o policial, ela filmou marcas da agressão e divulgou nas redes sociais.

Uma mulher denuncia sofrer ameaças de um policial militar um mês após ter sido agredida e abandonada em uma área erma de Canindé, no sertão cearense, pelo então namorado, o policial militar Hildo Melo de Paiva. Depois da agressão, ela divulgou fotos e vídeos com as marcas do espancamento que sofreu.

A vítima filmou o momento em que foi estava dentro do carro com o homem denunciado pela agressão. O veículo do policial agressor segue uma viatura do Batalhão de Policiamento do Raio (BP Raio), um esquadrão da Polícia Militar.

Por nota, a defesa do policial negou as acusações. “Os fatos alegados pela acusadora serão em tempo oportuno devidamente esclarecidos no bojo do processo judicial”, disse a nota.

O rosto dela está coberto de sangue. “Pra onde vocês estão me levando? Você está seguindo o carro do BP Raio por quê? Pra onde vocês estão me levando? O meu celular tem internet”, diz a mulher.

A Justiça concedeu medida protetiva de urgência após registro da ocorrência. O agressor foi afastado da função que exercia na Polícia Militar, mas continua na corporação.

Os vídeos circularam entre os moradores da cidade e causaram revolta. O caso ocorreu em setembro deste ano, e a vítima não quis comentar as agressões à época. Agora, a mulher decidiu falar sobre o caso. Ela conta que, desde que denunciou o policial Hildo Melo de Paiva, ele perdeu a função no Batalhão de Policiamento do Raio (Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas) na cidade de Boa Viagem.

Contudo, afirma que ele segue em atividade no Policiamento Ostensivo Geral (POG) no mesmo município. E que, sem poder se aproximar dela, tem feito ameaças em forma de recados enviados por amigos em comum.

A mulher namorou o policial por um ano e cinco meses e relata que já havia sofrido empurrões e puxões de cabelo antes do episódio em que foi espancada. O motivo para as brigas eram as cobranças que ela fazia ao descobrir que havia sido traída. “E aí, no outro dia, quando eu ia falar, ele dizia que não lembrava disso, que ele estava bêbado”, relatou à equipe da TV Verdes Mares.

O g1 questionou a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Militar do Ceará sobre as denúncias de agressão contra o policial; questionou também o motivo de uma equipe do BP Raio acompanhar a mulher agredida dentro do carro do policial Hildo Melo. Os órgãos responderam apenas que a Controladoria-Geral de Disciplina (CGD) iria se manifestar sobre o caso.

O g1 também questionou a CGD — órgão que investiga infrações e crimes cometidos por agentes da segurança no Ceará –, que também não respondeu sobre as questões. Em nota, a CGD disse apenas que abriu um “processo disciplinar para devida apuração na seara administrativa”.

Discussão após beijo na frente da namorada

O episódio em que a mulher foi espancada aconteceu no início de setembro. Conforme o relato dela, o casal bebia cerveja quando três mulheres se juntaram a eles. “De repente, do nada, uma delas beija na boca dele. Eu dei um empurrão nela e disse ‘que é isso, Hildo?’… E aí elas saíram, foram embora. E a minha reação foi só de ficar estática, em crise de choro”, relatou. Depois da cena, um amigo do policial teria aconselhado Hildo a levar a namorada para casa.

Dentro do carro, ela começou a questionar a atitude do namorado, dizendo que o que ele havia feito não era “papel de homem”. A mulher lembra que reclamava bastante e chorava, enquanto o namorado permanecia calado. Ela estranhou quando ele não parou na casa dela e começou a perguntar para onde estava sendo levada.

Ao chegarem em uma rua sem movimento, por volta das 17h, ela conta que o namorado saiu do carro, abriu a porta do lado dela e disse: “Espera aí, que agora eu vou te mostrar o que é ser homem”.

“Ele me puxou pelos cabelos e começou a me dar socos nos olhos, nos peitos, nas costas… Me jogou no chão. Ele dizia: ‘olha, sua vagabunda, isso aqui é pra você me respeitar, que eu sou uma autoridade. Eu já tô cansado das suas reclamações’. E eu não tinha reação, eu só tentava me defender, mas não tinha como. Ele tem 1,93cm de altura, ele estava armado. Eu não falava nada, eu estava com medo de ele me matar”, recorda a mulher.

Ela conta que, depois que ele parou as agressões, ela voltou para dentro do carro e ficou encolhida quase abaixo do banco. O policial teria voltado para o carro e dito que eles iriam voltar para uma festa que ocorria no local. Segundo ela, Hildo percebeu a quantidade de sangue no rosto dela e tentou consolar a namorada, prometendo que eles tomariam cerveja, iriam para um motel e que nunca mais bateria nela.

“Ele queria que eu saísse do carro pra tomar mais uma cerveja com ele, e eu disse que não queria sair. Eu só sabia chorar, eu não tinha reação de nada. E eu tinha medo de abrir o carro, sair e ele me dar um tiro pelas costas”, detalha.

Quando o policial parou em um bar e posicionou a mesa perto do carro, a mulher ainda teve medo de deixar o veículo. Foi quando um amigo de Hildo chegou para conversar com ele que ela resolveu sair do carro gritando que havia sido espancada por ele.

Ela conta que estava sangrando bastante. Com as pancadas na boca, ela ficou bastante ferida por usar aparelho ortodôntico. Um pedaço de uma obturação dental também teria caído por conta das agressões.

“Ele me deu um empurrão pro meio do asfalto, e a rua estava bastante movimentada. Eu quase fui atropelada. Eu me ralei no joelho, nos braços, machuquei as mãos também. Tudo isso foi constatado pela médica legal, eu tava cheia de hematomas. Desde então, tem sido um inferno”, afirma a mulher.

Depois disso, ela narra que o policial foi embora, deixando ela sozinha no bar.

Medida protetiva

À noite, a mulher recebeu mensagens do namorado dizendo que esperava que ela ficasse bem. Ela bloqueou Hildo e, no dia seguinte, voltou a conversar com ele. Ela enviou fotos e vídeos que havia feito após ser agredida, de dentro do carro dele.

Em vídeos gravados no dia da agressão, é possível ver uma viatura do Batalhão do Raio acompanhando o veículo do policial à frente.

“Você fez esses vídeos só para me condenar” e “Não sou bandido” foram algumas das mensagens do policial em resposta às imagens. A mulher informou que já havia feito exames de corpo de delito. Uma das mensagens de Hildo ainda tentava argumentar que ela havia sofrido arranhões ao tentar sair do carro dele.

No dia 14 de setembro, o juiz da Vara Única Criminal da Comarca de Canindé concedeu medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. A medida se baseou no depoimento que a mulher prestou à Polícia Civil após as agressões.

O documento estabelece que Hildo Melo está proibido de se aproximar a menos de 200 metros da mulher, proibido de manter contato com ela, com familiares e com testemunhas, além de não poder frequentar a casa ou o local de trabalho da vítima.

Desde então, ela tem recebido recados que ele manda por meio de amigos em comum, afirmando que ela fez com que ele perdesse tudo

Ela afirma que está sendo acompanhada por advogada e movendo processo contra ele pelos episódios de violência contra mulher. No entanto, desconhece se ele está respondendo por algum processo disciplinar na Polícia Militar.

Por fim, o advogado de defesa do policial disse que é “totalmente inverídico” que ela estaria sofrendo ameaças por parte do defendido. “Afirma o Sr. Hildo Melo, por sua defesa, que desde o ocorrido se colocou imediatamente à disposição das autoridades policiais para a apuração da verdade e solicitará as diligências necessárias a elucidação dos fatos e consequente busca pela justiça”, complementou.

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out 21 2023
Defesa da mulher que acusa Falcão de importunação sexual diz que arquivamento do processo é ‘preocupante’ e vai recorrer

Ex-jogador é acusado de ‘esfregar’ as partes íntimas no braço da mulher dentro de um hotel em Santos, no litoral de São Paulo. Representantes da suposta vítima podem recorrer da decisão em até 30 dias.

A defesa da mulher que acusa Paulo Roberto Falcão de importunação sexual dentro de um apart hotel em Santos, no litoral de São Paulo, vai recorrer na Justiça contra o arquivamento do processo. Ao g1, os representantes da suposta vítima afirmaram, neste sábado (21), terem encarado com “surpresa” a decisão judicial.

O ex-jogador é acusado de encostar e esfregar as partes íntimas no braço da mulher, identificada publicamente apenas como ‘Nathália’. A decisão pelo arquivamento do processo foi tomada pelo juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP). O magistrado considerou a falta de indícios do crime que justificassem o prosseguimento do caso.

“A notícia do arquivamento do processo é profundamente preocupante e lança luz sobre as complexidades e desafios que as vítimas de importunação sexual muitas vezes enfrentam ao buscar Justiça”, afirmaram os advogados Pedro Grobman e Pâmela Mendes, por meio de nota.
Ao g1, Pâmela acrescentou que vai recorrer da decisão judicial. “Após analisar toda a documentação que foi reunida [no processo]”, explicou. A profissional afirmou também ter o prazo de 30 dias para fazer isso após a última decisão judicial.

A reportagem não localizou a defesa de Paulo Roberto Falcão até a última atualização desta reportagem.

Advogados da vítima
Os advogados de ‘Nathália’ informaram também que se comprometem a investigar minunciosamente todos os aspectos do caso para garantir que os direitos da mulher sejam respeitados.

“Este caso de importação sexual ressalta questões cruciais que envolvem o sistema de Justiça e a forma como as denúncias desse tipo são tratadas”, alegaram os advogados.
Os representantes da mulher afirmaram também que a decisão pelo arquivamento “deixa dúvidas sobre a eficácia das medidas existentes para abordar crimes de importação sexual e proteger as vítimas”.

A decisão
O g1 teve acesso à decisão judicial. O juiz Leonardo de Mello Gonçalves considerou que não há indícios da ocorrência de ilícito penal de modo a justificar o prosseguimento do caso.

“Não sendo possível concluir que o investigado tenha praticado em face da vítima ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia”, escreveu o juiz, na decisão. Ainda segundo ele, “nem todo contato físico pode ser interpretado como ato libidinoso”.

A conclusão do representante do MP foi a de que não houve o delito, porém o orgão não tirou a credibilidade e o incômodo da suposta vítima. O juiz disse ainda que o hóspede “foi inconveniente e certamente causou desconforto na vítima, situações essas que causaram por parte desta, a leitura do comportamento do investigado como sendo uma forma de assédio”, explicou ele.

No documento, o MP destacou que a Promotoria de Justiça de Santos não duvida que a vítima possa ter interpretado o comportamento do morador como uma forma de assédio. “Porém, essa interpretação do evento não muda o fato de que não ocorreu a prática de um ato libidinoso contra ela, exigência do tipo penal para que seja possível reconhecer o crime de importunação sexual, na forma como ele foi descrito na lei”.

O juiz esclareceu que não se faz necessário aguardar um eventual laudo pericial produzido por perícia particular para a determinação de arquivamento, tendo em vista que os elementos que já constam são suficientes para tomar essa decisão.

Relembre o caso
O ex-jogador da seleção brasileira Paulo Roberto Falcão foi denunciado por suspeita de importunação sexual na manhã do dia 4 de agosto, por uma funcionária do apart hotel onde mora em Santos, no litoral de São Paulo. Segundo apurado pelo g1, o caso foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do município. Foram duas tentativas, segundo a advogada da vítima: nos dias 2 e 4 de agosto.

A recepcionista, de 26 anos, contou que Falcão entrou em uma área restrita para funcionários com algumas roupas em mãos para mandar lavar. Antes de entregá-las, porém, se aproximou dela falando sobre a câmera de monitoramento, momento em que ela disse ter sido importunada sexualmente no dia 4 de agosto.

No dia 2, segundo ela, a ação foi a mesma, inclusive o discurso escolhido. Dessa vez, porém, a mulher contou ter se afastado e demonstrado ódio diante da situação. De acordo com a funcionária, o impulso assustou Falcão, que deixou as roupas e foi para o quarto.

O que diz Falcão
Falcão pediu demissão do cargo e, por meio das redes sociais, afirmou na época: “Em respeito à torcida do Santos Futebol Clube, pelos recentes protestos diante do desempenho do time em campo, decidi deixar o cargo de coordenador esportivo”.

Falcão ressaltou que o primeiro sentimento dele, ao tomar a decisão, foi o de defender a imagem da instituição. “Sobre a acusação feita nesta sexta-feira (4 de agosto), que recebi com surpresa pela mídia, afirmo que não aconteceu”.

Segundo o Código Penal, importunação sexual é “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Ou seja, é praticar qualquer ato de cunho sexual sem o consentimento da vítima. A pena para o crime é de 1 a 5 anos de reclusão.

“É aquele beijo forçado, um toque, um apalpar, para satisfazer a si próprio sem que a vítima tenha dado consentimento em relação a isso. O ponto central desse crime é a ausência de consentimento”, explicou a advogada especialista em gênero, Maíra Recchia.

Trajetória no esporte
Paulo Roberto Falcão, de 69 anos, nasceu em Abelardo, Santa Catarina. Antes de ser dirigente de futebol foi jogador, treinador e comentarista esportivo.

Volante em campo, estreou nos gramados com a camisa do Internacional, em 1973, onde permaneceu até se transferir para a Roma, da Itália, em 1980. Pendurou as chuteiras em 1986 com a camisa do São Paulo.

Com a camisa da seleção brasileira principal fez 34 jogos e sete gols. Esteve nas listas de convocação por dez anos, entre 1976 e 1986.

Logo após ter encerrado a carreira, em 1990, assumiu o comando técnico da seleção por um ano. Depois foi técnico do América (México), Internacional, Bahia, Sport, além do Japão.

Em 2022, após anos como comentarista esportivo, Falcão foi convencido pelo presidente do Santos FC, Andrés Rueda, a assumir o cargo coordenador esportivo.

 

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out 19 2023
Promotores questionam atuação de colega no inquérito do atropelamento do ator Kayky Brito, e pedem para assumir o caso

Marcos Kac e Fabíola Lovisi, da 1ª e 2ª Promotorias de Investigação Penal da Zona Sul e Barra da Tijuca, alegam que atribuição é de um deles, e que investigação não deve prosseguir no Juizado Especial Criminal

Um questionamento encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio pode mudar o promotor responsável pelo caso do atropelamento do ator Kayky Brito e da suposta omissão de socorro por parte do ator Bruno de Luca.

Nesta quarta-feira (18), dois promotores entregaram ao procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, um documento chamado “conflito positivo de atribuição”. Isso ocorre quando promotorias diferentes entendem que são competentes para atuar num mesmo caso.

Após o caso ter sido registrado na 16ª DP, na Barra da Tijuca, o inquérito foi encaminhado ao 9º Juizado Especial Criminal (Jecrim), porque os fatos foram enquadrados como “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”. A pena prevista para este crime é de até dois anos de detenção – máximo para atrair a competência para o Jecrim.

Entretanto, no conflito de atribuição, os promotores Marcos Kac e Fabíola Lovisi, da 1ª e 2ª Promotorias de Investigação Penal Territorial da Área Zona Sul e Barra da Tijuca, alegam que um deles seria o competente, e não o promotor Márcio Almeida Ribeiro da Silva, que atua no 9º Jecrim – e que vem despachando no caso desde o seu início.

Omissão de socorro
O promotor Marcio Almeida pediu, entre outras diligências, a intimação de Kayky Brito para o interesse ou não de representar criminalmente contra o motorista de aplicativo Diones Coelho da Silva. Também intimou o motorista e a Uber, para confirmar se Diones faz transporte de passageiros pelo aplicativo.

O promotor Márcio Almeida também pediu, e o Jecrim aceitou, tornar o ator Bruno de Luca réu pelo crime de omissão de socorro, por não ter ajudado o amigo Kayky Brito após o atropelamento.

O inquérito da Polícia Civil não havia indiciado o ator por ter ido embora sem socorrer o amigo que havia sido atropelado.

No conflito de atribuição, os promotores sustentam que o crime deve ser enquadrado como “lesão corporal culposa praticada na condução de veículo de transporte de passageiros”, já que tanto Diones, quanto a passageira que ele transportava no momento do acidente confirmam que a corrida era por aplicativo.

Neste caso, os promotores dizem que a pena aplicada deve ser aumentada de um terço à metade, ultrapassando o limite de dois anos de detenção para processos tramitarem no Jecrim.

No documento, os promotores também alegam que o crime de omissão de socorro não pode ser desmembrado do crime de lesão corporal culposa praticada na condução de veículo de transporte de passageiros. E que, por isso, os dois crimes devem ser investigados por uma das duas Promotorias de Investigação Penal, e processados em uma das Varas Criminais do Rio.

 

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out 3 2023
Justiça reconhece vínculo de emprego e condena Prevent Senior a pagar R$ 1,2 milhão a médico que denunciou ‘Kit Covid’

Juíza do trabalho reconhece que havia subordinação entre Walter Correa de Souza Neto e a operadora de saúde e que ele estava submetido a “uma estrutura hierárquica de poder”. Profissional integrou grupo que denunciou a empresa na CPI da Covid.

A Justiça de São Paulo condenou a empresa de planos de saúde Prevent Senior a pagar mais de R$ 1 milhão a um dos médicos que denunciou a ordem para prescrever aos pacientes o ‘Kit Covid’, com medicamentos sem eficácia comprovada e investigado na CPI da Pandemia, e 2021.

Walter Correa de Souza Neto foi um dos 12 médicos denunciarem a Prevent junto aos senadores da Comissão (leia mais abaixo). O profissional prestou depoimento em outubro de 2021 e, na ocasião, afirmou que a operadora de saúde coagia os médicos a receitar os medicamentos ineficazes, ferindo o princípio da autonomia médica.

O profissional processou a empresa por ser contratado como PJ (Pessoa Jurídica), mas ter vínculo e cobranças similares aos de empregados com carteira de trabalho assinada (os CLT). A juíza Patrícia Almeida Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, deu razão a Walter em decisão do dia 28 de setembro e reconheceu vínculo de emprego entre agosto e 2013 a fevereiro de 2021.

Na decisão , a Justiça do Trabalho reconhece que havia subordinação entre o médico e a operadora de saúde e que ele estava submetido a “uma estrutura hierárquica de poder”. A magistrada condenou a Prevent Senior a pagar R$ 1,2 milhão ao médico, enquanto a defesa de Walter cobrava quase R$ 1,6 milhão como valor da causa.

“Foram reconhecidos tanto o trabalho do reclamante [Walter] em quase todas as unidades da reclamada [Prevent Senior] […] se depreende a prestação de serviços em quase todos os dias da semana (pessoalidade e habitualidade)”, alega a juíza.

Segundo a magistrada, Walter tinha crachá que comprovava seu vínculo com a empresa e recebia bônus de produtividade, o que seria “claro incentivo à realização de maior número de atendimentos” e que isso “demonstra a implementação de metas (subordinação clássica)”.

Ainda afirmou que a Prevent Senior agiu de má fé ao “declarar expressamente que não havia coordenador ou diretor nas unidades, a preposta deliberadamente alterou a verdade dos fatos, por se contrapor a documentos juntados pela própria empresa”.

O g1 acionou a assessoria de imprensa da Prevent Senior e aguarda um posicionamento sobre a condenação.

‘Liberdade do exercício de atividade profissional’ restringida
A Prevent Senior é investigada em inquéritos civis do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público de São Paulo na área de saúde pública. O Ministério Público Criminal também tem um inquérito em andamento para apurar eventuais crimes cometidos pela operadora e seus dirigentes.

Decisão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), em janeiro de 2022, autuou a Prevent Senior por restringir a liberdade de exercício da atividade profissional dos médicos durante o combate à pandemia. A empresa foi multada em R$ 105 mil por restringir a atuação dos profissionais.

No texto, a ANS cita o caso em que foi imposto aos médicos a prescrição de kit covit aos pacientes. Walter Correa de Souza Neto é um dos profissionais citados como tendo a “liberdade do exercício de atividade profissional” restringida.

Os médicos que prestaram depoimento na CPI acusavam a Prevent de coagi-los a usar os remédios ineficazes contra a Covid, atacando a autonomia médica.

Investigação na CPI da Covid
A CPI da Pandemia, em 2021, investigou a Prevent Senior após denúncias de ter oferecido Kit Covid com medicamentos sem eficácia comprovada para tratar pacientes idosos contra a pandemia do novo coronavírus.

À época, um grupo de ex-médicos da empresa denunciou que a operadora de saúde e o governo federal fizeram um acordo, no início da pandemia do coronavirus, para testar e disseminar as medicações do “Kit Covid”, como cloroquina, ivermectina e azitromicina.

Walter e outros dois médicos (George Joppert e Andressa Joppert) mostraram o rosto em entrevista ao Fantástico e narraram a pressão feita pela Prevent Senior para darem alta precoce de pacientes, a fim de diminuir custos e liberar leitos de UTI nos hospitais da empresa. Ao todo, 12 médicos denunciaram a operadora de saúde.

Na entrevista, reafirmam a pressão para prescrição de ‘Kit Covid’ nos hospitais da empresa e confirmam a meta para que os médicos atendessem 60 pacientes por cada plantão de 12 horas nos hospitais.

“A intenção de denunciar também é expor a fraude. Expor a fraude do tratamento precoce, a fraude de suposto sucesso de gestão”, disse Walter Correa ao Fantástico, em novembro de 2021.

Testes em ‘cobaias humanas’
O documento enviado à CPI citou uma série de irregularidades que, segundo os médicos, foram praticadas pela empresa, e reveladas pela GloboNews e o g1 em abril de 2021. Na oportunidade, a Prevent Senior afirmou que sempre atuou “dentro dos parâmetros éticos”.

O primeiro desdobramento do acordo entre a Prevent e governo federal, segundo a denúncia, foi a pesquisa feita com mais de 600 pacientes para testar a eficácia da hidroxicloroquina contra a Covid-19, realizada entre março e abril do ano passado.

O resultado teria sido manipulado para que os resultados fossem favoráveis ao uso da cloroquina contra a doença.

A denúncia afirmava, ainda, que a Prevent realizou uma série de tratamentos experimentais em seus pacientes, muitas vezes sem que houvesse consentimento deles. O texto diz que pacientes foram usados como “cobaias humanas” para testar medicações contra a Covid.

Segundo os profissionais, não havia autonomia dos médicos para decidir ou não pela prescrição desses remédios durante a pandemia.

“Eles estavam de olho em quem prescrevia ou não. Foi uma coisa que eles tinham um controle, então não havia essa autonomia”, afirmou Walter Correa.
“Entregava a receita, entregava o kit que já ficava no consultório. Era tudo controlado. Ficava um balde com um monte de saquinho com os kits, era meio constrangedor às vezes, entregava para os pacientes a receita com kit e orientava ‘olha, a gente tem que prescrever mas melhor usa só as vitaminas, não usa medicação’. E era assim que funcionava”, completou.

 

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