Diário da Justiça ● 10/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7280/2021 - Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 39 perpetrada cause dano à integridade corporal da vÃ-tima, sendo suficiente, para a caracterização do roubo, imposição de força fÃ-sica, material ou simples vias de fato capazes de minar a possibilidade de resistência à subtração do bem. Precedentes. Habeas corpus denegado."(HABEAS CORPUS 107.147 MINAS GERAIS, PRIMEIRA TURMA HABEAS RELATORA: MIN. ROSA WEBER, 17/04/2012). (dest

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 1364 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217385 COMARCA: MARABÁ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 5 8 7 4 1 8 2 0 1 6 8 1 4 0 0 2 8 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:MAIANE ARAUJO NASCIMENTO Representante(s): OAB 10289-A -

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 63 DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Desconstituir o entendimento do Tribunal de origem, que reconheceu ter o acusado sido flagrado portando arma de fogo de uso permitido em área particular de outrem, objetivando o acusado a absolviçĿo ou a desclassificaçĿo do delito, exige o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, inviável na via elei

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 472 laudo complementar da les?o corporal foi realizado, mesmo que elaborado meses ap?s a primeira per?cia, restando consignada a deformidade permanente da v?tima, motivo pelo qual n?o h? falar em desclassifi ca??o da conduta. 2. Os motivos do crime n?o podem ser aferidos de modo desfavor?vel, notadamente porque, na esp?cie, n?o arrola o Ju?zo a quo elementos novos dos autos para dar suped?neo ?s suas consider

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2854 ¿Charmosinho¿. Afirma que os dois indivÃ-duos passaram novamente em frente ao local onde estava com sua filha, ocasião em que estes as abordaram, anunciando o assalto mediante grave ameaça com a utilização de uma arma de fogo, sendo levados diversos objetos das duas. Informa que a moto utilizada na execução criminosa era uma Honda Fan preta. Alega a testemunha que havia câm

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 1625 com o conceito do próprio tipo penal, posto ser requisito que lho integra - deformidade permanente (artigo 129, § 2º, IV, do Estatuto Repressivo). 4. Ordem em parte concedida somente para reduzir o patamar da pena-base. ACÃRD¿O Vistos, relatados e discutidos os autos em que s¿o partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: ¿A Turma