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jul 22 2024
Mulher é presa por mandar matar vizinha a pauladas após briga por causa de cachorros

A vítima apanhou de 2 homens, que simularam um roubo, e sobreviveu. Um homem está foragido.

A Polícia Civil do RJ prendeu neste fim de semana uma mulher por mandar matar uma vizinha na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A vítima apanhou de 2 homens, que simularam um roubo, e sobreviveu. O motivo para o crime foi uma briga por causa dos cachorros da suspeita.

Segundo as investigações, há 3 meses Tamires Aparecida da Silva Barbosa, de 36 anos, ofereceu R$ 5 mil aos homens para que assassinassem Rita Gabrielle a pauladas.

Na tarde de 9 de abril, câmeras de uma área comum do condomínio, no Itanhangá, registraram um bate-boca entre Rita e a filha adolescente de Tamires. Rita estava sentada quando um cão da família de Tamires se aproxima. A mulher reclama, e a menina responde.

Rita então se levanta e vai até a adolescente. A discussão aumenta, e a mulher chega a empurrá-la algumas vezes.

Funcionários do condomínio chegam e as separam. A adolescente vai embora.

Atritos anteriores
De acordo com a polícia, já havia queixas contra os cachorros de Tamires.

“Elas se desentenderam em relação aos cães da família da Tamires, porque esses animais ficavam soltos no condomínio, urinando na porta dos demais condôminos”, explicou o delegado Nielson Nogueira. “Acabou havendo um grande desentendimento entre a vítima e a filha da Tamires”, emendou.

As investigações revelaram que, depois dessa discussão, a mãe da adolescente decidiu se vingar da vizinha.

“No dia seguinte [10 de abril], Tamires resolveu contratar os 2 homens para invadir o apartamento da vítima [Rita] e agredi-la com um bastão de madeira na cabeça, com a nítida intenção de matá-la, e para subtrair objetos que ela tinha em casa”, descreveu o delegado.

Eles ficaram escondidos na casa de Tamires e desligaram a energia do apartamento de Rita. Quando a mulher saiu para verificar o que tinha acontecido, os criminosos entraram e aguardaram o retorno da vítima. Ela foi agredida brutalmente com um taco de madeira, recebendo diversos golpes na cabeça. Tudo aconteceu na frente do filho dela, de apenas 6 anos.

Os homens, identificados como Lucas Godoi e Matheus Ribeiro Lacerda, levaram uma televisão da casa de Rita. Tamires os encontrou na fuga, em um Toyota Corolla dirigido por um 3º homem.

Segundo apurado, os executores são moradores da comunidade do Mandela, em Manguinhos, na Zona Norte. Um deles namorou a filha da autora, que teria conhecido em um baile, na mesma comunidade.

Matheus foi preso na Central do Brasil. Ele já tinha passagem por roubo e estava em liberdade condicional, usando uma tornozeleira eletrônica, há cerca de um ano. Lucas é considerado foragido.

Rita teve ferimentos na cabeça, foi socorrida pelos bombeiros e levada para um hospital, mas já recebeu alta e está em casa, ainda muito abalada. “Eu ainda vou responder pela lesão contra a menina, esse BO eu tenho que assumir. Eu quero viver em paz dentro da minha casa”, declarou.

 

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fev 2 2024
Justiça condena ex-jogador do Flamengo e esposa por ofensas a advogada nas redes sociais

Decisão contra Whelliton Augusto Silva e a esposa, a ex-vereadora Janaina Ballaris, é de 1ª instância e a defesa do casal informou que vai recorrer.

A Justiça condenou o vereador de Praia Grande (SP) e ex-jogador de Flamengo e Santos, Whelliton Augusto Silva (PL), e a esposa dele, a ex-vereadora Janaina Ballaris Silva, a indenizar em R$ 20 mil uma advogada por ofensas feitas pelo casal nas redes sociais.

A decisão também prevê a exclusão de publicações relacionadas a autoria da ação. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1 mil por dia. A defesa informou que recorrerá da decisão. (leia mais abaixo)

A advogada Natasha da Cunha E Silva, que ganhou a ação por danos morais, em 1ª instância, conheceu o casal quando representou uma mulher que denunciou Whelliton e Janaina por estupro, em 2022.

De acordo com ela, mesmo a Justiça tendo arquivado o processo da cliente após acatar um pedido Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o casal começou a atacá-la publicamente.

Decisão do juiz
O juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, da 3ª Vara Cível de Praia Grande, deu a sentença que garantiu a indenização por danos morais à advogada. Na decisão, de 20 de janeiro, ele apontou que as defesas apresentadas pelo casal corroboram a tese de que a advogada foi “perseguida e atacada sistematicamente”.

“As provas trazidas aos autos comprovam que as manifestações públicas dos réus Janaína e Whelliton descambam para o alinhamento de ataques gratuitos à atuação profissional da autora como advogada, com o fim claro de desonrá-la, inclusive na esfera pessoal, e prejudicá-la perante sua clientela e a sociedade”, apontou o juiz na sentença.

Portanto, embora os réus tenham alegado que Natasha e a cliente tinham interesses políticos e financeiros e, por isso, estariam em um “complô” para atacá-los, o juiz entendeu que a advogada não praticou atividade que tenha ultrapassado o exercício legítimo da advocacia.

Denúncia de estupro
Em 2022, Letícia Almeida Holanda de Albuquerque fez uma denúncia na Câmara de Praia Grande contra o vereador. Ela afirmou ter transtorno de personalidade borderline (caracterizado, por exemplo, por comportamento impulsivo e alterações de humor) e que o suposto estupro causou grave abalo psicológico, desencadeou pensamentos suicidas e a fez ser internada com urgência.

Na denúncia sobre “abuso de autoridade”, a mulher alegou ter sido perseguida por agentes da Guarda Civil Municipal (GCP) de Praia Grande, que teriam sido enviados a mando de Whelliton Silva.

Ele e a esposa Janaina negaram as acusações, e a Justiça arquivou o processo ao acatar um pedido do MP-SP. Após o episódio e atrito entre as partes, a profissional moveu a ação contra o casal.

À época, a advogada afirmou ao g1 ter entrado com a ação indenizatória contra o casal por causa da “veiculação que ambos fazem na mídia” com a imagem dela, “certa de que eles podem expor situações em suas redes sociais e se defender de maneira correta, o que é muito diferente de difamar, ofender e expor de maneira pejorativa”.

Defesa do casal
Em nota, a defesa do casal informou não concordar com a decisão que julgou procedentes os pedidos da advogada Natasha por entender que não houve qualquer conduta ilícita ou abusiva por parte dos clientes. “Apenas exerceram seu direito de defesa e de liberdade de expressão, diante das acusações infundadas e caluniosas que lhes foram imputadas pela autora e pela sua cliente”, diz o texto.

Os representantes de Janaina e Whelliton ressaltaram que a decisão judicial fez uma avaliação equivocada “ao se basear quase que exclusivamente na imunidade profissional do advogado” e, segundo a defesa, tendo ignorando que o casal também tem imunidades e direitos que foram violados.

A defesa, portanto, ressaltou que vai recorrer da decisão, buscando a reforma da sentença e a improcedência dos pedidos de Natasha. “Confiamos na Justiça e na verdade dos fatos. Não nos intimidaremos com as tentativas de censura que a autora (advogada) vem promovendo contra os nossos clientes, que são pessoas públicas e respeitadas na sociedade”.

Ainda de acordo com os representantes do casal, Janaina teria usado as redes sociais para se defender dos ataques à honra, enquanto Whelliton fez um discurso na Câmara Municipal, diante dos demais vereadores, citando o depoimento do pai de Letícia (que os havia denunciado por estupro), que teria dito que a Natasha teria interesse no resultado das ações que patrocina.

 

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out 17 2023
Bruno de Luca e omissão de socorro a Kayky Brito: entenda a decisão da Justiça e veja os próximos passos

Bruno é réu? O que a polícia disse? O que o MPRJ alegou contra Bruno? Veja as respostas para essas e outras perguntas.

A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou que Bruno de Luca passe a responder por omissão de socorro a Kayky Brito no atropelamento que o amigo sofreu na madrugada de 2 de setembro.

Com essa decisão, Bruno agora é autor do crime de omissão de socorro. Os dois atores são esperados em uma audiência a ser marcada no Juizado Especial Criminal (Jecrim).

Entenda a situação de Bruno a seguir.

Qual foi a decisão da Justiça?
Quais foram os pedidos do MPRJ?
O que a polícia disse?
O que o MPRJ alegou contra Bruno?
Bruno é réu?
Quais são os próximos passos?
O que Bruno disse depois da decisão?
Como está Kayky?

1. Qual foi a decisão da Justiça?
Nesta segunda-feira (16), a juíza Simone Cavalieri Frota, titular do 9º Juizado Especial Criminal (Jecrim), assinou um despacho em que manda “atender integralmente” os pedidos do promotor Márcio Almeida Ribeiro da Silva, em manifestação entregue quarta-feira (11).

2. Quais foram os pedidos do MPRJ?
que Kayky se manifeste se deseja que o motorista Diones Coelho da Silva — que o atropelou — responda por lesão corporal;
e que Bruno de Luca passe a responder por omissão de socorro.
“Atenda-se o MP, integralmente”, decidiu a juíza.

3. O que a polícia disse?
Ângelo Lages, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), no encerramento do inquérito, pediu ao MPRJ que arquivasse o caso. O delegado não indiciou ninguém: nem Diones por lesão ou omissão, nem Bruno por omissão.

“O motorista, ao se envolver em um atropelamento, tem o dever legal de pedir socorro. Além disso, a partir do momento em que alguém presta socorro, qualquer outra pessoa que estivesse naquela cena fica isento de qualquer tipo de responsabilidade”, explicou Lages.

“Se a gente fosse pensar em indiciar o Bruno de Luca, também a gente deveria indiciar as pessoas que estavam no quiosque, a própria passageira e outras pessoas que estavam no local. Então, a partir do momento que uma pessoa solicitou socorro, todos os demais que estão ali ficam isentos de responsabilidade”, emendou.

O inquérito policial demonstrou que Diones estava dentro do limite de velocidade, não havia bebido nem usado outra substância, conduzia o automóvel com atenção e parou o carro para prestar socorro a Kayky.

“Ele ainda realizou ações para evitar a colisão, apesar da escassez temporal para reação e frenagem. Entendemos que todos os elementos colhidos em depoimentos, laudos e vídeos, além da atitude de socorrer a vítima, isentam o motorista de qualquer responsabilidade”, explicou o delegado.

4. O que o MPRJ alegou contra Bruno?
“Não há nos autos representação formulada” por Kayky [Márcio pediu que o ator seja ouvido e diga se quer culpar alguém].
“[Bruno] foi o único que teria saído do local logo após o atropelamento, sem adotar qualquer providência para prestar socorro, nem mesmo saber que algum socorro ou solicitação havia sido feita”;
“Bruno não se importou sequer em ter qualquer conhecimento quanto às providências que teriam sido adotadas para prestação de socorro daquela vítima”;
“[Bruno] limitou-se a ir embora com total descaso pelo resultado final do acidente que presenciou, tendo declarado, inclusive, que acreditava que a vítima havia morrido”;
“[Bruno] saiu do local sem nem mesmo saber como chegou em casa e como retornou, levando à conclusão que sequer sabia que teria sido solicitado socorro”.

5. Bruno é réu?
Não. Omissão de socorro é um crime de menor potencial ofensivo e acaba regido por uma legislação penal específica.

O trâmite na maioria dos crimes é assim:

A autoridade policial investiga o caso e, se entender que a pessoa tem culpa, representa pelo indiciamento, encaminhando o inquérito ao Ministério Público;
O MP analisa a peça apresentada e pode pedir que a investigação avance para esclarecer possíveis dúvidas. Se a promotoria concordar com a polícia, denuncia a pessoa. A denúncia é enviada à Justiça.
Um juiz avalia a denúncia e pode aceitá-la ou rejeitá-la. Em caso de aceitação, a pessoa denunciada vira ré.
Se for um crime contra a vida, o magistrado pode enviar o processo ao Tribunal do Júri, em que pessoas comuns são convocadas para julgar o réu.
Havendo condenação, o réu pode recorrer em diferentes instâncias.
Omissão de socorro tem um trâmite diferente. O g1 ouviu Breno Melaragno, professor de Direito Penal da PUC-Rio, que explicou como esse processo avança.

“Em vez de um inquérito policial, há um termo circunstanciado. No lugar de um indiciamento, a pessoa é apontada como autora do fato”, disse Melaragno. Este era o caso de Bruno até a última atualização desta reportagem.

6. Quais são os próximos passos?
O professor disse que, agora, uma audiência será marcada. “O termo circunstanciado vai ao Judiciário, para o Juizado Especial Criminal (Jecrim), e há a fase preliminar”;
“Vai se verificar a possibilidade de haver conciliação entre as partes. Aquele que está apontado como autor do fato [Bruno] e aquele que está apontado como vítima [Kayky] podem entrar num acordo”;
“Se as partes não entrarem num acordo, o MPRJ vai propor a transação penal: a pessoa cumpre, pela lei, uma pena não privativa de liberdade e, em troca, não é processada”, emendou o professor. O investigado, contudo, tem de aceitar essa “pena” alternativa. “A pessoa pode, ao invés de assumir a culpa, alegar inocência”, disse.
Melaragno deu exemplos: multa, doação de cestas básicas para uma instituição de caridade ou um trabalho comunitário;
“Se a pessoa aceitar a transação penal, ela fica 5 anos sem esse benefício. A lei só oferece mecanismo uma vez a cada 5 anos”;
Melaragno ensinou que, se não houver conciliação nem transação penal, “aí sim o MPRJ vai oferecer denúncia e iniciar a ação penal”.

Bruno de Luca só viraria réu no fim de todo esse processo.

7. O que Bruno disse depois da decisão?
O advogado de Bruno De Luca, Rodrigo Brocchi, disse que o ator não cometeu o crime de omissão de socorro, “já que outras pessoas prestaram assistência à vítima”. Ele ressaltou que Bruno “não foi o causador do acidente e não tinha obrigação específica de prestação de socorro”.

Em entrevistas e no depoimento à polícia, Bruno afirmou que viu o atropelamento, mas que só soube que era com Kayky Brito no dia seguinte. O ator afirmou ter traumas de acidentes e que, por isso, não se lembra direito do que aconteceu ou como foi embora.

8. Como está Kayky?
Há 1 semana, Kayky Brito surpreendeu fãs e seguidores na tarde desta terça-feira (10) ao postar um vídeo em que agradeceu a torcida por sua melhora, falou de sua recuperação e festejou o fato de estar vivo.

“Explode coração, na maior felicidade. Obrigado a cada um de vocês, que mandou mensagem, eu leio cada uma delas. Obrigado ao motorista que salvou a minha vida ao chamar os bombeiros. Obrigado aos bombeiros, obrigado a minha família. O negócio é viver, viver é bom demais. Viver é um milagre. Lado direito um pouco afetado, mas estou andando até. Está tudo bem. Vamos que vamos”, disse, animado e cantando os versos de um samba clássico do Salgueiro.

Kayky ficou internado por 27 dias, alguns deles em uma UTI, e teve alta no dia 29 de setembro. Saiu do hospital apenas usando uma tipoia no braço.

 

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set 20 2023
Advogada que acusou Luísa Sonza de racismo diz que processo foi encerrado com acordo de indenização

Advogada que acusou Luísa Sonza de racismo diz que processo foi encerrado com acordo de indenização.

A advogada que acusou Luísa Sonza de racismo em 2018 informou nesta quarta-feira (20) que o processo foi encerrado com um acordo de indenização.

A cantora Luísa Sonza foi acusada em 2018 e o acordo foi fechado no dia 16 de agosto deste ano, segundo a defesa da advogada Isabel Macedo. Ela moveu um processo contra a artista após um episódio em Fernando de Noronha.

O processo correu no Tribunal de Justiça do Rio e o caso só se tornou conhecido em 2020. O processo foi arquivado com um acordo que prevê que a artista pague uma indenização por danos morais e faça retratação pública.

A advogada Jéssica Oliveira, que fez a defesa de Isabel, diz que o acordo “contemplou todos os pedidos pleiteados”. Além da multa, uma retratação pública também foi cumprida e Luísa Sonza teve que usar as redes sociais para se posicionar sobre a situação.

Na publicação, Luísa diz que aprendeu a perceber a dor do outro e se colocou no lugar de Isabel.

Em nota (veja completa no fim da reportagem), a defesa de Isabel posiciona ainda que a “busca por reparação implica em uma verdadeira batalha”, já que o Judiciário tem pouca representação negra e, muitas vezes, enxergam “esse tipo de demanda com a lupa do mito da democracia racial”.

Relembre o caso
Conforme consta no processo, Isabel estava na Pousada Zé Maria, em Fernando de Noronha, assistindo ao show de Luísa quando a artista teria batido em seu ombro e exigido que ela trouxesse um copo de água.

“Aduz que ao ser informada de que a autora não era funcionária, a 1ª ré se mostrou visivelmente surpresa, levando a autora a crer que tal fato se deve aos seus traços raciais, razão pela qual registrou ocorrência junto à delegacia de polícia local, que não deu crédito a seu relato. Assim, requer indenização por dano moral e retratação pública por parte dos requeridos.”

Segundo documento, o relator indeferiu “a gratuidade de justiça pleiteada à parte autora, uma vez que o suposto evento danoso ocorreu em uma viagem de férias a Fernando de Noronha, local reconhecido no Brasil e no estrangeiro por suas belezas naturais e por seus frequentadores- artistas famosos e pessoas com elevado poder aquisitivo.”

Na época, a cantora usou as redes sociais para negar as acusações.

“Gente, tudo isso é mentira! Não acreditem nisso! Eu jamais teria esse tipo de atitude. Vocês me conhecem bem, sabem qual é meu caráter, minha índole. Eu jamais ofenderia outra pessoa por conta da cor de sua pele. Jamais! Essa acusação é absurda. Minha equipe já está tomando todas as providências jurídicas quanto ao caso”, escreveu ela.

Nota da defesa de Isabel Macedo
Veja, na íntegra, a nota da advogada Jéssica Oliveira:

“Não há como negar que o racismo estrutural traduzido em práticas diretas e indiretas da sociedade, em desfavor da população negra, derruba de uma vez por todas o mito da democracia racial. Portanto, o intuito da ação judicial em face da cantora Luísa Sonza foi demonstrar como que inclinações pessoais, ainda que inconscientes, afetam o julgamento do indivíduo sobre determinados grupos minoritários.

Quanto ao impacto do processo, a busca por reparação implica em uma verdadeira batalha, não apenas em face do agente causador do dano, mas também em face de um Judiciário com sub-representação de grupos minoritários e com magistrados que, em sua maioria, analisam esse tipo de demanda com a lupa do mito da democracia racial.

Vencer essa batalha não importa em êxito apenas para a Isabel, mas para todos aqueles que se sentem desencorajados mediante a situações discriminatórias, além de um alerta sobre a necessidade de termos um Judiciário que represente de fato o caráter pluriétnico da população brasileira. Prova disso é a campanha realizada por várias organizações do movimento negro pela indicação de uma jurista negra para ser ministra no STF, o que nunca ocorreu em 132 anos de história da referida Corte.

Por fim, não há como dizer que não é satisfatória a celebração de um acordo que contemplou todos os pedidos pleiteados pela Isabel.

É importante explicar que o valor do pedido de indenização por danos morais impacta no valor das custas a serem pagas para a distribuição do processo, e isso é um fator que limita o referido pedido quando, segundo o entendimento do magistrado que recebe a ação, a parte não goza do direito à gratuidade de justiça, o que ocorreu no caso da Isabel.

Por conta disso, muitas pessoas que, por receio de ver negado o direito à gratuidade de justiça, deixam de recorrer ao judiciário, justamente por não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais, sendo este o primeiro obstáculo para a propositura de demandas desta natureza.

Quanto à retratação pública, é valioso esse reconhecimento da natureza discriminatória da conduta por parte dos responsáveis, principalmente quando se trata de pessoas públicas, uma vez que podem contribuir para o debate e para a reflexão acerca das diversas formas de racismo na nossa sociedade.”

 

 

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set 20 2023
Camilo Cristófaro é cassado por fala racista com 47 votos a favor e 5 abstenções; veja como cada vereador se posicionou

Câmara de SP é composta por 55 vereadores e nenhum votou ‘não’. É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade.

A Câmara Municipal de São Paulo cassou, nesta terça-feira (19), o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante), por quebra de decoro parlamentar no episódio em que teve um áudio vazado no plenário da Casa usando uma frase tida como racista.

O placar foi de 47 votos pela perda do mandato e 5 abstenções. Nenhum vereador votou contra a cassação.

Veja como cada vereador votou:
Adilson Amadeu (União Brasil) – Sim
Alessandro Guedes (PT) – Sim
Andre Santos (Republicanos) – Sim
Arselino Tatto (PT) – Sim
Atílio Francisco (Republicanos) – Abstenção
Aurelio Nomura (PSDB) – Sim
Beto do Social (PSDB) – Sim
Major Palumbo (PP) – Sim
Celso Giannazi (PSOL) – Sim
Coronel Salles (PSD) – Abstenção
Cris Monteiro (Novo) – Sim
Danilo do posto de Saúde (Podemos) – Sim
Dr. Nunes Peixeiro (MDB) – Sim
Dra. Sandra Tadeu (União Brasil) – Sim
Edir Sales (PSD) – Sim
Elaine do Quilombo Periférico – Sim
Eli Corrêa (União Brasil) – Sim
Eliseu Gabril (PSB) – Sim
Ely Teruel (Podemos) – Ausente
Fabio Riva (PSDB) – Sim
Fernando Holiday (PL) – Sim
George Hato (MDB) – Sim
Gilson Barreto (PSDB) – Sim
Helio Rodrigues (PT) – Sim
Isac Félix (PL) – Sim
Jair Tatto (PT) – Sim
Janaína Lima (MDB) – Sim
João Ananias (PT) – Sim
João Jorge (PSDB) – Sim
Jorge Wilson Filho (Republicanos) – Sim
Jussara Basso (PSOL) – Sim
Luana Alves (PSOL) – Não vota por representar a acusação
Luna Zarattini (PT) – Sim
Manoel Del Rio (PT) – Sim
Marcelo Messias (MDB) – Sim
Marlon Luz (MDB) – Sim
Milton Ferreira (Podemos) – Sim
Milton Leite (União Brasil) – Sim
Paulo Frange (PTB) – Abstenção
Professor Toninho Vespoli (PSOL) – Sim
Ricardo Teixeira (União Brasil) – Sim
Rinaldi Digilio (União Brasil) – Sim
Roberto Tripoli (Partido Verde) – Sim
Rodolfo Despachante (PSC) – Sim
Rodrigo Goulart (PSD) – Sim
Robinho Nunes (União Brasil) – Sim
Rute Costa (PSDB) – Abstenção
Sandra Santana (PSDB) – Sim
Sansão Pereira (Republicanos) – Abstenção
Senival Moura (PT) – Sim
Sidney Cruz (Solidariedade) – Sim
Silvia da Bancada Feminista (PSOL) – Sim
Thammy Miranda (PL) – Sim
Xexéu Tripoli (PSDB) – Sim

É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade de São Paulo.

A Câmara é formada por 55 vereadores. Nem Cristófaro nem a vereadora Luana Alves (PSOL), que representa a acusação contra o parlamentar, votaram no julgamento. Uma vereadora, Ely Teruel (Podemos), não compareceu.

A sessão, conduzida por Milton Leite (União), vereador e presidente da Câmara, aconteceu quase um ano e cinco meses depois do episódio, registrado em maio de 2022.

Na ocasião, Cristófaro participava de uma sessão da CPI dos Aplicativos de forma remota, quando foi ouvido dizendo: “É coisa de preto”.

O vereador Marlon Luz (MDB) foi o relator do caso e deu parecer favorável à cassação do mandato do parlamentar à Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo por avaliar que houve quebra de decoro.

Luana, em sua fala no momento destinado à acusação, afirmou: “Eu, que estava presente [à sessão em que o áudio vazou], nunca vou esquecer da expressão de todos os presentes naquela sessão que se sentiram violentados pela fala. Foi um desrespeito profundo a todos os que estavam presentes e a toda a população negra de São Paulo”.

“O quê que ‘coisa de preto’ significa? É uma ‘piada’ que trabalha com elemento narrativo de estereótipo que as pessoas negras fazem coisas erradas. Que as pessoas negras fazem coisas malfeitas. Que as pessoas negras não seriam competentes para ocupar um lugar de intelectualidade, de poder”, disse a vereadora.

“Quando você diz que ‘coisa de preto’ é uma coisa malfeita, você diz que os brancos fazem melhor que os pretos. Isso é um elemento ideológico do racismo que segue operando na sociedade brasileira. Dizer para o povo que não há problema em falar uma frase racista, é dizer para o povo que as pessoas negras podem ser desrespeitadas”, afirmou.

Camilo Cristófaro dividiu o tempo de defesa com seu advogado. Acusou manifestantes de terem sido pagos para acompanhar a sessão e Luana de fazer política por “luz, câmera, ação”, para aparecer na TV. Segundo o vereador, ela teria dito: “Camilo eu sei que você não é racista, mas você é rico, tem como pagar advogado”. “Esta é Luana Alves”, disse.

E afirmou que, em seu gabinete, 60% dos funcionários são negros e, na Subprefeitura do Ipiranga, de 16 funcionários, 14 são negros, incluindo o subprefeito. “Eu sei que está tomada a decisão aqui hoje porque os vereadores me telefonaram me dizendo que eu não sou racista.”

“Eu conheço esta Casa como poucos. Calar-me? Jamais. Eu não tenho medo de ninguém. Tenho medo de Deus”, afirmou Cristófaro.

Na etapa destinada à defesa de Cristófaro, seu advogado, Ronaldo Andrade, destacou: “Que haja julgamento, que haja Justiça. Um negro que está defendendo o branco. Eu sei que não houve preconceito. Houve uma fala mal colocada, de mau gosto. Porque é uma fala infeliz, mas daí a transformar isso em preconceito, pior do que preconceito, racismo…”

E emendou: “Eu estou com o Djonga: ‘Fogo nos racistas’. Eu sou contra o racismo, mas racismo. Não tirar do contexto uma frase mal colocada e taxar isso de racismo. Não é brincadeira que se faça, só que ele fez com um amigo dele”.

A sessão foi entrecortada por interrupções vindas das galerias do plenário e repetidos pedidos de silêncio do presidente da Casa. Durante a exposição da defesa, houve a necessidade de reforçar a segurança do advogado, depois de o vereador Adilson Amadeu (União) quase agredir o advogado que fez referência ao episódio em que ele se referiu de forma preconceituosa aos judeus. Adilson foi contido por outros vereadores.

Com a decisão, Cristófaro fica inelegível por oito anos, a partir de dezembro de 2024, quando se encerra esta Legislatura.

Após a sessão, Luana afirmou ao g1: “Imagino que antes talvez tivesse algum tipo de tranquilidade pra falar com racista quando não tinha nenhum preto presente [no plenário]. Mas agora não vai ter mais tanta tranquilidade”.

Sobre a acusação feita por Cristófaro, ela negou: “É uma mentira deslavada desse vereador, o que mais uma vez utiliza um mecanismo muito baixo, uma tática muito baixa, que é o desrespeito, que é a mentira, que é tentar de alguma forma criar um clima de absoluto desrespeito”.

Milton Leite avaliou que “a Corregedoria fez um grande trabalho”.

“O plenário reconheceu que a Corregedoria encaminhou e examinou propondo por fim um mandato por prática de racismo que era uma decisão que eu acreditava nela. O que representa o julgamento? É um grande exemplo para o país, uma grande capital mostrando que o racismo não tem espaço. Não é possível conviver mais com o racismo”, completou.

Protestos

Antes do julgamento, houve protesto nos arredores da Casa pela cassação do vereador. Uma multidão de manifestantes gritava “fora Camilo, fora racista”, no ritmo de duas baterias. Embaixo de uma árvore, havia uma roda de capoeira com direito a berimbau.

Nas calçadas, diversas pessoas se espalhavam com bandeiras com frases contra o racismo como “coisa de preto é cassar racista”. Muitos deles vestiam camisetas brancas com frases como “pela cassação do vereador racista Camilo Cristófaro” e “diga não ao racismo”.

Com o início da sessão, parte dos manifestantes entrou no plenário para acompanhar o julgamento. De um lado das galerias, cerca de 85 pessoas que defendem a cassação. Do outro, cerca de 40 apoiam o Cristófaro. Entre os dois, foram posicionados policiais, para evitar possíveis confusões.

Do lado que defende a cassação, pessoas como Maria Rute Brito, de 65 anos, professora aposentada que falou ao microfone, ao som de palmas e batuques: “Esse cara tem que perder o mandato. Eu estou com 65 anos e essa é a primeira vez que isso vai acontecer”.

Do outro, que defende a manutenção do mandato do vereador, pessoas como Eduardo Santos Neto, 52 anos, homem negro que conta que participou da fundação de mais de um movimento negro: “Tem que educar, não reprimir. Repressão é conotação de guerra nas comunidades”.

Histórico
Cristófaro é o primeiro vereador cassado na Câmara Municipal em 24 anos. Desde 1999, época do escândalo que ficou conhecido como Máfia dos Fiscais, o Legislativo paulistano não tem um vereador cassado.

Naquele ano, os vereadores Vicente Viscome e Maeli Vergniano foram acusados de cobrar propina de ambulantes e comerciantes nas antigas administrações regionais (as atuais subprefeituras) e perderam seus mandatos.

Quem ingressa no lugar de Cristófaro é o vereador suplente Adriano Santos, do PSB, partido pelo qual o hoje vereador do Avante foi eleito, mas foi desfiliado compulsoriamente após a fala vazada em plenário.

Santos já tinha tomado posse no ano passado, durante uma curta licença do vereador Eliseu Gabriel, que é do mesmo PSB.

Pedido de mandado de segurança
Para tentar barrar a votação desta terça (19), Cristófaro ingressou com pelo menos duas ações na Justiça de São Paulo, na tentativa de paralisar a votação no plenário da Casa.

Na primeira ação, protocolada na sexta-feira (15), Camilo solicitou um mandado de segurança com pedido de liminar contra a Câmara, alegando que é idoso e, por isso, deveria ter “prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais”.

No processo, o vereador também alega que teve o direito de defesa cerceado no processo disciplinar na Corregedoria da Câmara, ao não ser convocado para falar por último na ação. A defesa dele argumenta que na esfera criminal não existe crime de racismo imputado a ele pelos vereadores e que está sendo vítima de um “irreparável prejuízo à imagem política do parlamentar levado de maneira exaustiva à exposição pública como autor de crime de racismo, absolvido pela justiça criminal”.

“Flagrante afronta à Democracia e ao Estado Democrático de Direito, com supressão total das garantias dos nobres Edis e do Vereador Representado, que estão sendo amordaçados e coagidos a votarem contra sua vontade pela cassação do Vereador Representado, sob pena de incorrerem em desfiliação partidário, nominalmente notificados sobre tal decisão extraordinária convocada para este fim, ocorrida no dia 15/09/2023”, alegaram os advogados de Cristófaro no processo.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Fausto José Martins Seabra, se disse incompetente para julgar o caso nessa segunda (18) e o remeteu o processo para os desembargadores do Tribunal de Justiça.

No TJ, o desembargador Souza Meirelles foi o escolhido para apreciar o pedido. Ele disse que tem um prazo regimental de cinco dias para analisar o processo. Apesar da expectativa dos vereadores e da própria defesa de Cristófaro, o desembargador não tomou decisão sobre o caso ainda nesta terça.

Na última vez em que se manifestou publicamente sobre o assunto, o vereador do Avante disse que teve “uma frase de apenas dois segundos tirada de contexto”.

“Estão querendo me cassar. E eu pergunto: o que vale mais, uma frase fora de contexto de dois segundos, ou as milhares de horas que eu me dedico às comunidades mais carentes dessa cidade. Eu fui inocentado pelo Tribunal de Justiça criminal dessa cidade. Agora, uma palavra fora de contexto, tirar esse trabalho de um vereador, que luta por tudo e por todos, e pelos mais humildes, é muito triste”, declarou.

Outras versões sobre a frase
Na época em que o áudio vazou, o vereador do Avante tinha dado duas versões sobre a frase. Na primeira delas, ao justificar a fala para os colegas, o parlamentar afirmou em vídeo que se referia a “carros pretos que são f… e não é fácil para cuidar da pintura”.

“São 11h20 da manhã e estou fazendo uma gravação aqui. Estou dizendo exatamente que esses carros pretos dão trabalho. Que os carros pretos são f… Estou dizendo aqui que carro preto não é fácil para cuidar da pintura. Então, se a vereadora Luana olhou pro outro lado, 70% das pessoas que me acompanham, vereadora, são negros. Então, a senhora não vem com conversa. Olha só, estão lavando aqui. Estou dizendo que carro preto dá trabalho, que carro preto é f… dão mais trabalho para polir”, disse Cristófaro.

Mais tarde, naquele mesmo dia 3 de maio de 2022, ao participar do Colégio de Líderes da Câmara com outros parlamentares, ele deu uma nova versão, dizendo que estava conversando com um colega negro, de nome Anderson Chuchu, a quem ele consideraria como um irmão.

“Eu ia gravar um programa que não foi gravado lá no meu galpão de carros. Eu estava com o Chuchu, que é o chefe de gabinete da Sub do Ipiranga, e é negro. Eu comentei com ele, que estava lá. Inclusive no domingo nós fizemos uma limpeza e, quando eu cheguei, eu falei: ‘Isso aí é coisa de preto, né?’ Falei pro [Anderson] Chuchu, como irmão, porque ele é meu irmão”, afirmou o vereador.

O parlamentar pediu desculpas pelo caso ao colegas de Câmara e disse que se tratava de uma “brincadeira” com o amigo.

“Se eu errei, é porque eu tenho essa intimidade com ele, porque ele me chama de carequinha, ele me chama de ‘veínho’. Nós temos essa intimidade. Ele é um irmão meu. (…) Se alguém se sentiu ofendido, e deve se sentir, eu peço desculpas por um contexto que eu fiz com ele e que ele faz comigo”, completou.

Decisão da Corregedoria

As várias versões do vereador para o caso não convenceram a Corregedoria da Câmara que, no final de agosto, aprovou o relatório do vereador Marlon Luz (MDB), pedindo a cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar.

Ao analisar o caso e ouvir as partes, Marlon Luz disse que viu na fala do colega um “evidente comportamento que consiste em manifestar a crença de que existem seres humanos superiores a outros”.

“Isso ocorre porque a ofensa, (embora suas testemunhas tenham dito que teria sido direcionada ao Sr. Anderson Silva Medeiros) ela acabou sendo direcionada a um grupo de pessoas negras na sociedade, e ao estabelecer uma conexão entre um trabalho manual deficiente e a população negra, o Vereador Camilo Cristófaro reforçou a percepção socialmente abominável de que as pessoas negras são necessariamente encarregadas de executar trabalhos manuais e que sua suposta ineficiência está relacionada à sua etnia, o que, por si só, já caracterizaria uma quebra de decoro parlamentar.”

Para o relator, a fala do colega “não apenas prejudica a imagem da Câmara Municipal como instituição, mas também a representatividade de seu mandato” e a “representação política é uma das bases da democracia”.

O relatório de Marlon Luz foi aprovado com cinco votos a favor e uma abstenção, com o colegiado decidindo enviar ao plenário o processo final contra o parlamentar, que tem histórico de brigas e outras confusões dentro e fora da Câmara Municipal de São Paulo.

Absolvição na Justiça
Em virtude da fala vazada na Câmara, Camilo chegou a ser processado na Justiça pelo crime de racismo pelo Ministério Público , a pedido da vereadora Luana Alves (PSOL) – também autora do requerimento na Corregedoria que levou ao pedido de cassação do vereador.

Em 13 de julho, a Justiça de São Paulo absolveu o parlamentar.

Na decisão, o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares afirmou que “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois não fosse assim e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse”.

O juiz ainda disse que “a fala do acusado, como se demonstrou de forma exaustiva pelas testemunhas ouvidas em juízo, foi extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha”.

O Ministério Público de SP recorreu da decisão, e o processo contra o vereador está em análise na segunda instância.

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jun 30 2023
Justiça suspende atividade profissional e determina o bloqueio de redes sociais da biomédica Lorena Marcondes

Também houve a determinação de bloqueio de até R$ 100 mil nas contas bancárias da biomédica. Medidas foram solicitadas pelo MPMG e acatadas por juíza da 3º Vara Criminal de Divinópolis; advogado de defesa diz que biomédica ainda não foi notificada da decisão.

A Justiça determinou a suspensão do exercício da atividade profissional da biomédica Lorena Marcondes de Faria, além de bloqueios das redes sociais e de até R$ 100 mil nas contas bancárias dela.

A decisão é da juíza Marcilene da Conceição Miranda, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis.

As medidas cautelares tinham sido solicitadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ofereceu denúncia contra Lorena Marcondes, sustentando que em julho de 2022, ela teria “ofendido a integridade corporal da vítima Eduardo Luiz Santos Júnior”, que denunciou ter ficado com a boca deformada após um procedimento feito pela biomédica.

O Ministério Público ainda fundamentou que “além de ter provocado as lesões mencionadas no laudo pericial da vítima Eduardo Luiz Santos Júnior, a denunciada teria voltado a perpetrar novos atos de cunho delituoso que resultaram no falecimento da vítima Íris Martins”.

O advogado de defesa Tiago Lenoir Moreira disse por meio de nota, que Lorena Marcondes não foi intimada da decisão e que, em razão disso, a manifestação da defesa ocorrerá em momento processual oportuno ao longo da persecução penal.

“Quanto à decisão judicial de primeiro grau a defesa recorrerá às instâncias cabíveis para garantir os direitos Constitucionais da biomédica Lorena que estão gravemente violados. Ressaltamos que a produção de provas permitirá a elucidação dos fatos adequadamente permitindo que a justiça seja feita”.

As determinações da Justiça:

– A suspensão do exercício da atividade profissional da denunciada Lorena Marcondes de Faria, até ulterior decisão judicial ou o trânsito em julgado da sentença. Na decisão, a juíza determinou que os Conselhos Regional e Federal de Biomedicina sejam comunicados para que adotem as medidas necessárias, devendo prestar informações no prazo de dez dias;

– O bloqueio de perfis das redes sociais pertencentes à pessoa jurídica “Clínica Dra Lorena Marcondes” e pessoal “Dra Lorena Marcondes”, bem como para impor à denunciada a medida cautelar de abstenção de publicação, promoção, replicação e compartilhamento de qualquer informação vinculada ao exercício da atividade profissional ou relacionada aos processos no qual figura como ré ou autora, por qualquer outro perfil que eventualmente venha a criar para uso pessoal. A juíza solicitou que sejam oficiados o Instagram, Facebook e Twitter a fim de que promovam o imediato bloqueio de perfis, devendo prestar informações no prazo de 48 horas;

– Bloqueio integral dos valores depositados nas contas bancárias existentes em nome da biomédica, até o limite de R$ 100 mil, a fim de assegurar indenização à vítima.

A biomédica Lorena Marcondes foi presa no 8 de maio; 15 dias depois, teve concedida a prisão domiciliar, regime em que permanece até o momento.

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jun 6 2023
Audiência na Justiça convoca 19 testemunhas sobre emboscada que vitimou fazendeiro depois assassinado em hospital em Presidente Prudente

Elisângela Silva Paião, viúva de Airton Braz Paião, e o funcionário público municipal Fabrício Severino Gomes Merilis são acusados por tentativa de homicídio qualificado.

Uma audiência de instrução e julgamento convocou 19 testemunhas sobre a emboscada que vitimou o fazendeiro Airton Braz Paião, de 54 anos, no dia 21 de setembro de 2022, em Iepê (SP). A audiência será realizada pela Justiça, a partir das 13h desta terça-feira (6), de forma virtual, no Fórum da Comarca de Iepê.

O homem foi morto três dias após a tentativa de homicídio, no dia 24 de setembro de 2022, na Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente (SP), pelo policial militar Marcos Francisco do Nascimento, que na sequência se suicidou.

A viúva do fazendeiro, Elisângela Silva Paião, de 47 anos, está presa na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP) e o funcionário público municipal Fabrício Severino Gomes Merilis, também com 47 anos, está preso na Penitenciária de Caiuá (SP). Eles são acusados por tentativa de homicídio qualificado.

Conforme o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) informou ao g1, serão ouvidas três testemunhas de acusação, sete testemunhas comuns, uma testemunha de defesa de Fabrício Gomes Merilis e oito testemunhas de defesa de Elisângela Silva Paião.

Ao final da audiência, os acusados serão interrogados.

Ainda conforme o MPE-SP, “após encerramento da fase de instrução, haverá manifestação da Promotoria e das defesas técnicas, tudo para, ao final, verificar se a acusação constante da denúncia será encaminhada para julgamento perante o plenário do Tribunal do Júri de Iepê”.

Defesa
Em nota ao g1, a defesa técnica de Fabrício Severino Gomes Merilis informou que “acredita piamente na inocência de seu cliente”. Além disso, os advogados afirmam que o nome do acusado “aparece unicamente em uma situação”.

“Diante dos reais fatos ocorridos, irá ser requerida sua absolvição sumária”, finalizou a defesa, formada pelos advogados Marcos Vinicius Alves da Silva e Laerte Henrique Vanzella Pereira.
E, até a última atualização desta reportagem, o g1 não conseguiu contato com o advogado responsável pela defesa de Elisângela Silva Paião.

Relembre o caso
No dia 21 de setembro deste ano, o fazendeiro Airton Braz Paião, de 54 anos, foi vítima de uma emboscada em um canavial, na cidade de Iepê (SP), onde levou quatro tiros na cabeça e uma facada nas costas. Esse crime é a tentativa de homicídio qualificado pelo qual foram indiciados a então esposa dele, Elisângela Silva Paião, e Fabrício Severino Gomes Merilis.

“A Polícia Civil concluiu que Elisângela é autora do crime de tentativa de homicídio qualificado pela torpeza porque ela tinha domínio sobre o fato”, explicou ao g1 nesta quinta-feira (24) o delegado Carlos Henrique Bernardes Gasques, responsável pelas investigações sobre o caso.

Três dias após a emboscada em Iepê, o fazendeiro foi assassinado a tiros por um policial militar dentro da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente (SP), onde estava internado para tratamento de saúde. Após assassinar o fazendeiro, o soldado Marcos Francisco do Nascimento, de 30 anos, se matou em seguida, ainda dentro do hospital. Como o policial militar morreu, sua punibilidade ficou extinta.

Elisângela não esteve presente no velório do marido e, segundo o delegado, o fato chamou a atenção dos policiais, levando-a também a ser investigada.

Gasques detalhou o que teria levado o fazendeiro a ir até o canavial onde ocorreu a tentativa de homicídio, em Iepê:

“Este produtor rural estava mantendo contato, pelo WhatsApp, com uma moça chamada ‘Sara Maria’, mas a polícia já concluiu que essa conta era inexistente, e que essa conta o levou até as proximidades desse canavial. E, lá de dentro, saíram dois indivíduos, encapuzados, desferindo tiros em direção à vítima e uma facada em suas costas. Foi possível concluir esse raciocínio porque a vítima, embora tenha sido alvejada, estava em condições de falar e conseguiu apontar que eram dois indivíduos encapuzados que estavam em um determinado veículo”.

“Nós conseguimos fazer essa identificação porque a vítima apontou o veículo supostamente envolvido, aí os investigadores da delegacia conseguiram fazer um trabalho de monitoramento de câmeras de toda a cidade, inclusive do canavial, e chegamos à conclusão que esse veículo era do policial militar”, explicou Gasques.

Ainda segundo o delegado, as investigações avançaram e indicaram que tinha mais uma pessoa dentro do veículo no dia do crime no canavial, que é o suspeito de 47 anos, que está preso desde o dia 26 de setembro.

“Circula na cidade a informação de que a esposa do produtor rural teria um romance com ele [policial militar Marcos Francisco do Nascimento], e ela confirmou para mim, informalmente, que tinha. Porém, o policial militar falou somente que era muito amigo dela e que sabia de coisas que incomodavam [o fazendeiro]. Ela falou também para mim que gostava muito desse policial e que pretendia se separar do seu marido, e aconteceu essa fatalidade”, pontuou o delegado Carlos Henrique Bernardes Gasques.

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jun 20 2014
Força policial – No mês que prendeu Dantas, PF fez outras 11 operações

O trabalho da Polícia Federal está sob os holofotes. Ao mesmo tempo em que investiga dois dos homens mais ricos do Brasil — o banqueiro Daniel Dantas e o empresário Eike Batista —, a PF fez 12 operações só nos primeiros 11 dias de julho.

Foram investigados desde o comércio de músicas e programas de computador pela internet até uma quadrilha acusada de contrabando, fraude e clonagem de cartões de crédito de Jales, interior de São Paulo.

Além da chamada Operação Satiagraha, que investigou um suposto esquema desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro e prendeu Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta, a PF também fez, por exemplo, uma operação para erradicar pés de maconha no Maranhão e Pará.

Não é de hoje que a polícia atua de forma tão efetiva e ampla. Em 2007, a PF prendeu 2.876 pessoas em 188 operações. Os números revelam aumento de 7,5% no total de presos na comparação com 2006. Este ano, já foram 97 operações que levaram 845 pessoas à prisão.

A possibilidade da PF agir em tantas diretrizes decorre do aumento no número de policiais. Antes do governo Lula, em 2003, havia 7 mil policiais. O efetivo então pulou para 13 mil. No ano passado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou que a PF será reforçada com a contratação de cinco mil novos agentes. Só semana passada, 355 novos policias foram formados.

O começo do mês também foi agitado na questão de apreensão de drogas, que nem sempre fazem parte das operações. Em Santa Catarina, por exemplo, foi apreendida, na sexta-feira (11/7), uma tonelada de maconha em Santa Catarina. Na Bahia, outros 305 quilos foram encontrados. Já em Mato Grosso, a apreensão foi de 380 quilos de pasta de cocaína. No Paraná, dois caminhões foram parados com 1.700 caixas de cigarros contrabandeados.

Fora isso, a PF conseguiu encontrar um italiano que estava foragido há 26 anos da Justiça de seu país.

Operações da PF em julho

I-COMMERCE 2
Nove estados e DF

1º de julho

Combate ao comércio ilegal de músicas e programas de computador pela internet

49 mandados de busca e apreensão

Play-back
Santa Catarina

3 de julho

Repressão ao comércio de músicas com violação dos direitos autorais de artistas através de máquinas tipo Jukebox

Dois mandados de busca e apreensão, cinco máquinas aprendidas e um preso em flagrante

Olympia
São Paulo

3 de julho

Contrabando, fraude e clonagem de cartões de crédito praticados por quadrilha de Jales, no interior de São Paulo

17 mandados de prisão temporária e 19 mandados de busca e apreensão

Operação Mão Invisível
Minas Gerais e Rio

3 de julho

Cartel do combustível

23 mandados de prisão e 42 mandados de busca e apreensão

Satiagraha
São Paulo e Rio

8 de julho

Esquema de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a operação que prendeu Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta

24 mandados de prisão, sendo 17 presos, e 56 de busca e apreensão

Clone
Paraná

8 de julho

Fraude de despachantes e servidores públicos para fazer falsos documentos de automóveis

Foi apreendido documentos, computadores e dinheiro. Um mandado de prisão

Camelô
Santa Catarina

8 de julho

Combate ao contrabando em Lages

10 barracas apreendidas

Bicho Mineiro
Minas Gerais

10 de julho

Grupo de exportadores de café suspeitos da prática de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, evasão de divisas e de lavagem de dinheiro

Sete prisões, sendo quatro delas preventivas e 18 mandados de busca e apreensão

Colheita Norte
Maranhão e Pará

10 de julho

Erradicação de pés de maconha no Maranhão e Pará

A operação deve durar duas semanas. Sem prisões

Combate
Maranhão

10 de julho

Grupo envolvido em assalto a bancos e a aviões pagadores

Três pessoas presas

Mãos Dadas
Rio Grande do Sul

11 de julho

Desfalque de dinheiro público, através de fraudes processuais contra a União em processos que tramitavam na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho.

Seis mandados de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão

Toque de Midas
Amapá

11 de julho

Fraude ao processo licitatório de concessão da estrada de ferro do Amapá e de sonegação de imposto sobre lavra de ouro. Foi nesta operação que a PF fez busca e apreensão na casa do empresário Eike Batista

12 mandados de busca e apreensão

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dez 14 2009
Quem é Deise Zuqui, procurada pela Interpol Dominicana?

Já que FÁBIO PANNUNZIO teve seu blog censurado judicialmente, a PÁGINA DO E faz ecoar a pergunta: Quem é Deise Zuqui, procurada pela Interpol Dominicana?

PERMUTA DE CENSURA – A proposta é do jornalista e blogueiro Fábio Pannunzio (foto), titular do Blog do Pannunzio – www.pannunzio.com.br – censurado e não pode citar o caso da brasileira Deise Zuqui. Uma moça de apenas 22 anos que figurou na lista de procurados da Interpol Dominicana, por ter tido participação ativa nos negócios de uma quadrilha de traficantes de trabalhadores. A quadrilha acaba de ser desbaratada pela Polícia Federal. Voce vai poder conhecer os detalhes deste caso, e claro, da moça, aqui na PÁGINA DO E. A pessoa que o Pannunzio está proibido de mencionar teria tido papel ativo na organização montada por uma quadrilha na República Dominicana. Contra ela havia uma ordem de prisão internacional no site da Interpol. O Blog do Pannunzio fez a denúncia embasado em farta documentação obtida junto às autoridades dominicanas. As matérias foram veiculadas a bem do interesse público. A prisão da quadrilha só faz reforçar a convicção do jornalista Fábio Pannunzio da necessidade de dar divulgação aos crimes, que continuavam sendo perpetrados principalmente no Paraná. Respeitando a ordem judicial, ao mesmo tempo em que o Blog do Pannunzio se prepara para contestá-la nas instâncias adequadas, espera não ser punido por ter prestado um serviço sobre cuja relevância não há a menor dúvida. Todos os fatos foram rigorosamente apurados. Não há um retoque a fazer no que foi noticiado. Só que, por decisão da 2ª Vara Cível de Curitiba (PR), Pannunzio está proibido de citar o nome da esposa de Alexandre Fernandes, preso na segunda-feira 7 de dezembro por meio da “Operação Anarquia”. Na ação, foram detidas 11 pessoas em quatro estados do país, suspeitas de formação de quadrilha e estelionato. A autora da ação contra o repórter está foragida da Justiça e teria participado do início do esquema na República Dominicana. Acompanhe a Página do E e saiba mais detalhes. Se preferir leia o Prosa e Política, da Adriana Vandoni. Importante é vencer a censura.

Só para lembrar: Eu, Enock Cavalcanti, estou censurado e não posso emitir opinião pessoal sobre os mais de 100 processos por improbidade administrativa a que responde o deputado José Riva e que nao tenham transito em julgado. A decisão foi do juiz Pedro Sakamoto, da Décima Terceira Vara Civel de Cuiabá. A blogueira Adriana Vandoni, do PROSA E POLITICA foi a primeira, de Mato Grosso, a aderir a esta PERMUTA DE CENSURA. Mais detalhes nos próximos textos. Leia agora o texto censurado de Fábio Pannunzio:

Quem é Deise Zuqui, procurada pela Interpol Dominicana?
Por Fábio Pannunzio

Deise Zuqui. Um nome, poucas linhas de informação e uma ordem severa. Ela tem 22 anos de idade. Nasceu em Rio do Sul, SC. Trabalha numa empresa da família em Curitiba. A empresa vende ferramentas e fitas mata-moscas importadas por outra empresa familiar, a Zuquibras. A loja de ferramentas é a Crown, igualmente em Curitiba, nome fantasia da Zuqui Comércio e Importação. É casada e tem um filhinho pequeno.

Se você fizer uma busca no Google, é provável que encontre algumas informações comerciais sobre Deise Zuqui. Vai encontrar o telefone de contato e um endereço de e-mail corporativo. Mas se você acessar o site da Interpol, na lista de procurados pela polícia em todo o mundo, vai encontrar o nome dessa moça e uma anotação: procurada por fraude na República Dominicana. Busquei informações sobre o que uma pós-adolescente brasileira poderia ter feito em um país como a República Dominicana a ponto de justificar uma ordem internacional de captura. Deve ter sido algo muito grave. Mas não hã informações disponíveis em locais fáceis de acessar como os sites públicos de pesquisa.

PERMUTA DE CENSURA – A proposta é do jornalista e blogueiro Fábio Pannunzio (foto), titular do Blog do Pannunzio – www.pannunzio.com.br – censurado e não pode citar o caso da brasileira Deise Zuqui. Uma moça de apenas 22 anos que figurou na lista de procurados da Interpol Dominicana, por ter tido participação ativa nos negócios de uma quadrilha de traficantes de trabalhadores. A quadrilha acaba de ser desbaratada pela Polícia Federal. Voce vai poder conhecer os detalhes deste caso, e claro, da moça, aqui na PÁGINA DO E. A pessoa que o Pannunzio está proibido de mencionar teria tido papel ativo na organização montada por uma quadrilha na República Dominicana. Contra ela havia uma ordem de prisão internacional no site da Interpol. O Blog do Pannunzio fez a denúncia embasado em farta documentação obtida junto às autoridades dominicanas. As matérias foram veiculadas a bem do interesse público. A prisão da quadrilha só faz reforçar a convicção do jornalista Fábio Pannunzio da necessidade de dar divulgação aos crimes, que continuavam sendo perpetrados principalmente no Paraná. Respeitando a ordem judicial, ao mesmo tempo em que o Blog do Pannunzio se prepara para contestá-la nas instâncias adequadas, espera não ser punido por ter prestado um serviço sobre cuja relevância não há a menor dúvida. Todos os fatos foram rigorosamente apurados. Não há um retoque a fazer no que foi noticiado. Só que, por decisão da 2ª Vara Cível de Curitiba (PR), Pannunzio está proibido de citar o nome da esposa de Alexandre Fernandes, preso na segunda-feira 7 de dezembro por meio da “Operação Anarquia”. Na ação, foram detidas 11 pessoas em quatro estados do país, suspeitas de formação de quadrilha e estelionato. A autora da ação contra o repórter está foragida da Justiça e teria participado do início do esquema na República Dominicana. Acompanhe a Página do E e saiba mais detalhes. Se preferir leia o Prosa e Política, da Adriana Vandoni. Importante é vencer a censura.

Só para lembrar: Eu, Enock Cavalcanti, estou censurado e não posso emitir opinião pessoal sobre os mais de 100 processos por improbidade administrativa a que responde o deputado José Riva e que nao tenham transito em julgado. A decisão foi do juiz Pedro Sakamoto, da Décima Terceira Vara Civel de Cuiabá. A blogueira Adriana Vandoni, do PROSA E POLITICA foi a primeira, de Mato Grosso, a aderir a esta PERMUTA DE CENSURA. Mais detalhes nos próximos textos. Leia agora o texto censurado de Fábio Pannunzio:

Quem é Deise Zuqui, procurada pela Interpol Dominicana?
Por Fábio Pannunzio

Deise Zuqui. Um nome, poucas linhas de informação e uma ordem severa. Ela tem 22 anos de idade. Nasceu em Rio do Sul, SC. Trabalha numa empresa da família em Curitiba. A empresa vende ferramentas e fitas mata-moscas importadas por outra empresa familiar, a Zuquibras. A loja de ferramentas é a Crown, igualmente em Curitiba, nome fantasia da Zuqui Comércio e Importação. É casada e tem um filhinho pequeno.

Se você fizer uma busca no Google, é provável que encontre algumas informações comerciais sobre Deise Zuqui. Vai encontrar o telefone de contato e um endereço de e-mail corporativo. Mas se você acessar o site da Interpol, na lista de procurados pela polícia em todo o mundo, vai encontrar o nome dessa moça e uma anotação: procurada por fraude na República Dominicana. Busquei informações sobre o que uma pós-adolescente brasileira poderia ter feito em um país como a República Dominicana a ponto de justificar uma ordem internacional de captura. Deve ter sido algo muito grave. Mas não hã informações disponíveis em locais fáceis de acessar como os sites públicos de pesquisa.

A ficha de Deise Zuqui já não está mais no site de procurados da Interpol. Há apenas duas mulheres entre os quase 40 foragidos relacionados, uma delas no Dispersão Vermelha. É Cláudia Cristina Hoerig, que assassinou nos EUA o ex-marido Karl Hoerig, e hoje vive no interior do Rio de Janeiro, sobre quem já falei há algum tempo. A outra é Sueli Gorisch (e não Goerisch, como o nome consta nos processos ), ex-delegada federal que se encontra atualmente em Almersbach Im Tal, perto de Stutgart, na Alemanha. Sueli é acusada de desviar dinheiro que seria destinado à reforma da superintendência da PF em Boa vista, Roraima. A Interpol sabe onde ela está. Mas não pode fazer nada contra a brasileira porque, tendo ascendência alemã, não pode ser extraditada.

12 de maio de 2009

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O Blog faz uma proposta :permutar material censurado para driblar a censura
Por Fábio Pannunzio

Hoje o meu blog completa duas semanas sob censura. A decisão, exarada pela Segunda Vara Cível de Curitiba, determina que eu “proceda a retirada de notícias veiculadas (…) no blog”, bem como me “abstenha de veicular novas notícias envolvendo a autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00”.

Este blog não tem patrocínio. A decisão de custear eu mesmo o conteúdo nasceu de uma determinação. Não quero que nenhum tipo de conveniência crie amarras para o conteúdo aqui veiculado. Portanto, estou sendo obrigado a retirar momentaneamente do ar as matéria sobre a quadrilha internacional desbaratada pela Interpol que eu venho denunciando há nove meses. A multa de R$ 500 seria mortal para mim, que tenho que arcar com todos os custos — eles incluem os salários de dois repórteres, além do tempo que eu despendo produzindo conteúdos editoriais.

Acho uma pena ter que fazer isso, mas não quero desobedecer a decisão judicial. É com muita tristeza que estou retirando as paginas do ar.

Mas quero fazer uma proposta aos outros blogs que estão sob censura. Como as decisões dizem respeito ao que é veiculado em cada um de nossos sites, a veiculação do mesmo material em outro local — pelo menos no meu caso — não poderia ser entendida como desobediência. Penso que poderíamos ceder uns aos outros espaço para publicação do material que nós mesmos não podemos fazer, mas que os outros podem.

A permuta que estou propondo se destina à Alcinéa Cavalcante (censurado a pedido do ínclito senador José Sarney, que também amordaçou o Estadão); aos matogrossenses Adriana Vandoni (blog Prosa e Poesia) e Enock Cavalcanti (blog Página do E) , ambos censurados a pedido do presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso, o multidenunciado deputado José Riva, 92 ações civis públicas por improbidade administrativa e outras 17 por formação de quadrilha e peculato; e aos demais blogueiros que estão sob censura judicial.

Na me impede de colocar um link no meu próprio espaço chamando para reportagens publicadas em outros blos. Assim, o público, que é a grande vítima dessa censura repugnante, teria acesso ao que precisa conhecer.

Desde já meu material está à disposição de vocês. Assim como as páginas deste blog.

Blog do Pannunzio – 13 de dezembro de 2009

http://www.pannunzio.com.br/

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ago 7 2005
À PF presidente da Leão Leão nega fraude em licitações em SP e MG

ROGÉRIO PAGNAN
DA FOLHA RIBEIRÃO

O presidente do grupo Leão Leão, Luiz Cláudio Ferreira Leão, admitiu ontem, em depoimento à Polícia Civil de Ribeirão Preto, ter encontrado irregularidades na empresa, mas negou ter participação no esquema. A informação foi dada pelo delegado seccional Benedito Antonio Valencise, que preside o inquérito que apura formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
O empresário chegou à polícia respaldado por uma liminar da Justiça Criminal que impedia seu indiciamento.
A Leão Ambiental, empresa do grupo, é acusada de participar -ora como operadora ora como co-autora- de esquema de fraudes em licitações públicas em 16 cidades de São Paulo e Minas Gerais. Trabalharam na empresa os ex-assessores de Antonio Palocci Filho na Prefeitura de Ribeirão Rogério Tadeu Buratti e Wilney Barquete.
De acordo com o delegado, o empresário disse ter verificado as irregularidades após a publicação de reportagens e depois de conhecer o teor das investigações do Ministério Público Estadual e da polícia. A prova disso, segundo Valencise, foi a “demissão” dos funcionários.
Para a Promotoria, o depoimento de Leão seguiu a estratégia de isolar os funcionários demitidos para preservar a empresa, hoje com a imagem arranhada devido às denúncias.
Os funcionários demitidos -Buratti, Barquete (que já foi indiciado), Marcelo Franzine e Fernando Fischer- foram procurados para comentar o assunto, mas não foram encontrados.

Texto Anterior: Questão indígena: ONG suspende atendimento de saúde a 32 mil índios em Roraima
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