Judiciário ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1683/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2015 na superior instância. (...). Não se pode, a pretexto de se corrigir inexatidão material, alterar-se o ‘decisum’ (2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, 20 de julho de 1951, R.F., 142, 163, que repeliu emenda de ‘negar provimento’ por ‘dar provimento’). O ter sido confirmada a sentença não é óbice à corrigenda pelo juiz que a proferiu, se não atinge o ‘de

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 empregados, receberão do empregador salário integral, como se em serviço estivessem, ressalvado o direito regressivo contra o poder público federal, no Distrito Federal e nos Territórios; ou contra o poder público estadual, nos Estados; V - dos honorários de advogado e peritos; VI – das despesas com a realização do exame de código genético – DNA que for requisi

Judiciário ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1418/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 servem para pré-questionamento para recurso ordinário, diante da devolução da matéria integralmente ao Tribunal, na forma do artigo 515 do CPC, podendo ocasionar multas pela má-fé com base no parágrafo único do artigo 538 e 18 do C.P.C., se considerados protelatórios e manifestamente infundados. O juiz não esta obrigado a rebater argumento por argumento da parte,

Judiciário ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1648/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 Lei conforme fundamentos no item 10 do laudo. Com relação ao 1º Reclamante (Sr. Dênis), conquanto presentes os agentes insalubres ruído, umidade e agentes químicos qualitativos, restou apurado pela perícia que os EPI's fornecidos atenderam a sua finalidade de neutralizar referidos agentes, na forma da lei. Portanto, não há se falar em pagamento do adicional pleiteado.

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 Reclamante Advogado Reclamado Advogado SYLVINO BRONZON JUNIOR PAULO CEZAR AM¿NCIO DA SILVA JUNIOR(OAB: 018465 ES) CANEXUS QUIMICA BRASIL LTDA Mayra Mega Itaborahy(OAB: 008852 ES) Vistos e examinados estes autos, onde foi proferida a seguinte SENTENÇA I - RELATÓRIO SYLVINO BRONZON JUNIOR, qualificado a fls. 02, promoveu a presente ação pleiteando deste órgão tutela juri

Judiciário ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1471/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Maio de 2014 Advogado Reclamado Advogado Plurima Réu Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região PAULO CEZAR AM¿NCIO DA SILVA JUNIOR(OAB: 018465 ES) VALE S.A. Carlos Magno Gonzaga Cardoso(OAB: 001575 ES) FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA Sandoval Zigoni Junior(OAB: 004715 ES) SENTENÇA Proferida nos autos do processo n. 0009900-36.2013.5.17.0007, movido por BERNADETE DE ALMEIDA OTAVIANO em face de VAL

Judiciário ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2024/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região repelidos por outros credores de natureza não privilegiada que tenham encontrado por meio de suas ações próprias meios de expropriar os bens que constituem a massa falida e obtenham, de forma isolada, a satisfação de todo o seu crédito em detrimento de outros em idênticas condições. O juízo universal tem por fim justamente preservar os credores e seus créditos, o qu