Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6669/2019 - Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 2350 Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais remanescentes, devendo ser observado quanto a ele a regra constante no artigo 98, § 3º do NCPC, em raz¿o da gratuidade de justiça, que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado via DJE. Intime-se a requeria por edital com prazo de 20 (vinte) dias, vez que está em local incerto e n¿o sabido. Após

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 2726 processo com resoluç¿o do mérito (487, I do NCPC). Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais remanescentes, devendo ser observado quanto a ele a regra constante no artigo 98, § 3º do NCPC, em raz¿o da gratuidade de justiça, que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado via DJE. Intime-se a requeria por edital com prazo de 20 (vinte) dia

Diário da Justiça ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6749/2019 - Terça-feira, 24 de Setembro de 2019 2468 § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redaç¿o dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010) Desta feita, o pedido relativo ao divórcio deve ser julgado procedente por este juízo. Por fim, a medida mais correta a ser adotada por este juízo é a de julgar totalmente procedentes os pedidos formulados na inicial. Decido Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 IREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 54793-42.2017.8.09.0170 : 86 : RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE : RPDS AHS ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CONST ANTE DE FLS. 08, PARA DECLARAR QUE ADAO HELIO SIQUEIRA E PAI DE A DAO EDSON DOS SANTOS, QUE PASSARA A SE CHAMAR ADAO EDSON DOS SANT OS SIQUEIRA,

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 2538 com fulcro no art. 267, III, IV e VI e §§ 1º e 3º, do CPC. Diante da desatualizaç¿o do endereço da parte, n¿o se aplica à hipótese a regra contida no art. 239 do Código de Processo Civil. (Processo nº 2008.01.1.011071-6 (404356), 1ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Natanael Caetano. unânime, DJe 01.03.2010). TJRJ-050966) EXTINÇ¿O DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INÉRCIA PROCESSUAL.

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 CONSIGNADO : BANCO BRADESCO SA ADV CONSGTE : 25075 GO - ALEXANDRE APRIGIO DO PRADO ADV CONSIGDO : 17756A GO - MARIA LUCILIA GOMES DESPACHO : ANTE A TUDO O QUE OUTRORA FORA EXPOSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A LI MINAR PLEITEADA, EM FAVOR DA PARTE AUTORA, PARA MANTE-LA NA POSSE DO BEM, DETERMINANDO AO REQUERIDO QUE NAO FACA A INCLUSAO DO NOM E DO REQUERENTE NO CADASTRO DE INAD

Diário da Justiça ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6817/2020 - Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 513 cobrança definida na cláusula 1, ou seja, débito em folha de pagamento, n"o desobriga o CLIENTE de liquidar, nos respectivos vencimentos, suas obrigaç"es derivadas deste CONTRATO, nas seguintes hipóteses: a) Se ocorrer atraso ou falta de pagamento do seu salário pelo EMPREGADOR; ... c) Quanto, por falha operacional do EMPREGADOR ou do BANCO,o salário for creditado ao CLIENTE sem que ocorra a re

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 2033 seu prazo de validade uma vez que foi homologado apenas em 14 de março de 2016, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos, prazo em que a administraç¿o Pública poderá de acordo com a conveniência e oportunidade convocar os nomeados, observada a ordem de classificaç¿o. Assim requereu o indeferimento da inicial bem como a extinç¿o do feito. Também requereu em sede de preliminar o indeferime

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 967 termos do art. 485, VI, do NCPC, em raz¿o da ocorrência de carência do direito de aç¿o, pela ausência superveniente de interesse de agir, diante da inutilidade do prosseguimento do pedido de limitaç¿o da margem consignável dos empréstimos contraídos pela demandante em 30% de sua remuneraç¿o. E por corolário lógico, também perderam o seu objeto: a) o pleito consignatório, já que també

Diário da Justiça ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6817/2020 - Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 512 que este magistrado assumiu a titularidade da 11ª. Vara Cível e Empresarial da Capital no dia 04.07.2016, sendo que eventual atraso no feito se deu em raz"o do longo tempo que a vara ficou sem juiz titular, além da grande quantidade de processos em trâmite na Vara. Com efeito, verifico que o presente processo se encontra apto para julgamento antecipado, uma vez que a controvérsia se limita à que