Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2719 ou emende a inicial para a classe correta da ação, pois, conforme já pontudo por este Egrégio Tribunal de Justiça, as taxas associativas de associações de loteamento não são título executivo extrajudicial: (A) “APELAÇÃO. Execução de “taxas” associativas. Associação de moradores em loteame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2994 do NCPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão para: (a) condenar a ré Legal Score Tech Consultoria Ltda a restituir ao autor o valor de R$192,50, montante a ser corrigido pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça desde o desembolso (art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.899/87 e Súmula nº 43/STJ) e com inci