Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3295 Ressalto também que não se aplicam os rigores entabulados no art.319 do CPC nesta Especializada. Além disso, as Reclamadas Pleiteia a declaração de nulidade do contrato de prestação de apresentaram defesas, demonstrando a ocorrência do princípio do serviços firmado com a 2ª reclamada, com o consequente contraditório e da ampla defesa, não havendo qualquer

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 TRABALHADOR CONSTITUA PESSOA JURÍDICA COMO 963 multa de 40%. CONDIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INVALIDADE. ARTIGO 9º DA CLT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O sistema jurí-dico pátrio considera nulo o E, nos termos da Súmula 27 do C. TST, “é devida a remuneração fenômeno hodiernamente denominado de "pejotização", neologismo do repouso semanal

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 521 provisoriamente em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Participaram do julgamento os Desembargadores Plauto Carneiro MÉRITO Porto(Presidente), Maria José Girão e Maria Roseli Mendes Alencar (Relatora). Presente, ainda, a Procuradora do Trabalho, A Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza julgou parcialmente Natasha Campos Barroso Rebello. Fortaleza, 16 de fevereiro de

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 2075 CPC. E desse ônus não se desincumbiu, senão vejamos. 3 - IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS A testemunha convidada pela autora, ALESSANDRA MARQUES SENRA, afirmou "que a reclamante algumas vezes batia metas e Despreza-se impugnação de documentos que não prescinde da outras não; que as metas eram bem difíceis de serem batidas; demonstração da inautenticidade dos cont

Judiciário ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1488/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Advogado Geraldo Roberto Correa Vaz da Silva(OAB: PR5750) OS MESMOS trabalhador faz jus a todas as parcelas a que teria direito sea contratação tivesse ocorrido na forma da lei, inclusive a indenização 212 Recorrido compensatória de 40% sobre o saldo de FGTS. Recurso ordinário DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS do reclamado conhecido e desprovido. Proce

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 350 caso o corretor não siga a regra da vestimenta, mas caso o corretor reconheço a existência de ví-nculo de emprego da parte autora para não se vista corretamente, o gerente conversa para da próxima vez com o primeiro reclamado, no período de 19/09/1994 a 18/12/2019, entrar no plantão vestido adequadamente;” na função de corretor de imóveis. A remuneração

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.213/1991. NORMA TRANSIT?RIA. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. IN?CIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FR?GIL. N?O COMPROVA??O DO LABOR RURAL. REQUISITOS N?O PREENCHIDOS. BENEF?CIO INDEVIDO. APELA??O DA PARTE AUTORA N?O PROVIDA. [...] - ? m?ngua da previs?o legal de concess?o de benef?cio previdenci?rio n?o contributivo, n?o cabe ao Poder Judici?rio estender a previs?o legal a outros segurados que n?o sejam "segurados especiais", sob pena de afrontar o princ?pio da distributividade (ar

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3532 Região, que assim já se pronunciou: restando indeferidos todos os demais pedidos formulados na Ônus da prova. O Réu só consegue alegar fato modificativo, prefacial, eis que acessórios ao principal ora afastado. impeditivo ou extintivo do direito quando admitir o fato constitutivo. Litigância de Má-Fé da Reclamante Se o Réu nega o fato constitutivo, o ônus

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 2657 Audiência: Tipo: Conciliação em Conhecimento 08.11.16. Encerrada a instrução processual. Tentativas de Data: 10/05/2017 conciliação infrutíferas. Assim relatados, decido. Hora: 11:15 Fundamentos Justiça Gratuita A declaração firmada pelo obreiro ou por seu advogado goza de Tendo em vista que até o momento o laudo pericial não foi presunção "juris tan

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 339 projetos, também faz negociação com os clientes junto com os não quisesse participar de determinado plantão, poderia corretores, e quando há negociação mais avançada, auxilia na colocar isso para o chefe era tido como insubordinação; 6) que inserção dos dados no sistema, documentos, aprovação de havia várias reuniões e convenções, com obrigatoriedad