Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 O IV, DA LEI FEDERAL 10.826/2003, SAO: *05 (CINCO) ANOS DE RECLUS AO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI FEDERAL 11.343/2006 *03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO I V, DA LEI FEDERAL 10.826/2003. TOTAL: * 08 (OITO) ANOS E 06 (SEIS ) MESES DE RECLUSAO. 126.ASSIM, ATENTA A REGRA TRANSCRITA NO ARTI GO 69 DO DIPLOMA RETROMENCIONADO, FIXO, DEFI

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ) MESES DE RECLUSAO. 126.ASSIM, ATENTA A REGRA TRANSCRITA NO ARTI GO 69 DO DIPLOMA RETROMENCIONADO, FIXO, DEFINITIVAMENTE, A PENA D O SENTENCIANDO EM 08 (OITO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO PE LA PRATICA DOS CRIMES ESCULPIDOS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI FEDE RAL 11.343/2006, E NO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA L EI N 10.826/03. 127.REGISTRO QUE O QUANTU

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 DA PENA EM ABSTRATO, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA INTERMEDIARI A INALTERADA, OU SEJA, EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. ANTE A AUS ENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO, FIXO A PEN A DEFINITIVA, PARA O CRIME, EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. DO CO NCURSO DE CRIMES: POR FORCA DO ESTATUIDO NO ART. 69 DO CODIGO PEN AL, E TENDO EM VISTA QUE O AGENTE MEDIAN

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 USTICA. POR FIM, PROCEDA-SE A SERVENTIA A RENUMERACAO DOS AUTOS A PARTIR DA FL. 838. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 149130-74.2010.8.09.0006 : 566 : ACAO PENAL : CYNTIA ROSA DE MELO RIBEIRO BORGES ESTADO ACUSADO : GLADSTON EDUARDO SAMPAIO AGNALDO DUTRA VIEIRA_(FONE: 062 9268-4609) JEFFERSON BATISTA SAMPAIO ADV ACUS : 30573 GO - WOLFGAN

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 6 DE JANEIRO DE 2019. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO MN NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 33505-62.2016.8.09.0044 182 ACAO PENAL RAQUEL LORRANY BARROS FERNANDES RODRIGO ARAUJO DOS REIS MATEUS CARVALHO DA SILVA RAMOS VINICIUS AUGUSTO VERSIANE DE CARVALHO ADV VIT : 33750 GO - MARIA LUIZA GONCALVES CANEDO ORNELAS ADV ACUS : 45047 GO -

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 EVIDAMENTE CIENTE QUE O INSS APRESENTOU PLANILHA ACERCA DAS PARCE LAS PRETERITAS,RAZÃO PELA QUAL FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE IN TIMADA A MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE CONCORDANCIA TÁCITA.OS VALORES APRESENTADOS SÃO: R$ 43.832,64 PARA A PARTE AUT ORA E R$ 2.156,71 DE HONORARIOS DA SUCUMBENCIA,TOTALIZANDO O VAL OR DE R$ 45.989,35. NR. PROTOCOLO : 20182

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 NADA NOS AUTOS FISICOS. A VALIDADE DO ATO PODE SER CONFERIDA PELA VERIFICACAO DO CODIGO DE VALIDACAO APOSTO ABAIXO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 60731-19.2017.8.09.0105 401 EXECUCAO PENAL VALDIR FERREIRA DOS SANTOS 38820 GO - FABIO CAMPOS FERREIRA 46494 GO - ROQUE TOBIAS DE OLIVEIRA NETO DESPACHO : PROTOCOLO: 201700607310 NATUREZA: EX

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ERTIDOES FORNECIDAS POR AUTORIDADE POLICIAL OU POR AUXILIARES DA JUSTICA, QUALQUER NOTICIA OU REFERENCIA A CONDENACAO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL OU OUTROS C ASOS EXPRESSOS EM LEI. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AS SEGUINTES P ROVIDENCIAS: A) OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DIVISAO D E CADASTRO DE ANTECEDENTES ATRAVES DA SECRET

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 S N. 201402922501, PELA PRATICA DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO . O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 56/VERSO, REQUER EU A UNIFICACAO DAS PENAS IMPOSTAS EM DESFAVOR DA REEDUCANDA E FI XACAO DO REGIME FECHADO PARA INICIO DO SEU CUMPRIMENTO. VIERAM OS PRESENTES AUTOS CONCLUSOS. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. D O COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO A POSSIBILIDADE

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 DESPACHO : ANALISANDO O FEITO, VERIFICO QUE O MINISTERIO PUBLICO ENCONTRA-SE CORRETO EM ALEGAR A EXISTENCIA DA PRESCRICAO. CERTO E, POR DISPO SICAO LEGAL, QUE PARA O CALCULO DA PRESCRICAO QUANDO TRATAR-SE DE CRIMES CUJAS PENAS SEJAM SOMADAS EM RAZAO DA EXISTENCIA DO CONCU RSO MATERIAL, DEVERA SER LEVADA EM CONSIDERACAO CADA PENA IMPOSTA EM CADA CRIME COMETIDO, SEPARA