Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 SPECIAL, PREENCHENDO TODOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. NEST E JULGAMENTO, OS REQUISITOS ESPECIFICOS DO INCIDENTE FORAM VERIFI CADOS QUANTO AS SEGUINTES QUESTOES: I) JUROS REMUNERATORIOS; II) CONFIGURACAO DA MORA; III) JUROS MORATORIOS; IV) INSCRICAO/MANUTE NCAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E V) DISPOSICOES DE OFICIO. PRE LIMINAR O PARECER DO MPF OPINOU PELA SUSPENS

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 AO DE TUTELA PROVISORIA VISANDO RETIRADA DO NOME DA REQUERENTE NO CADASTRO DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, BEM COMO O PEDIDO DE MANUTENCAO NA POSSE DO BEM, TENHO QUE NAO MERECE ACATAMENTO, ANT E A AUSENCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. CONFORME PRECEDENTE DO STJ, A ABSTENCAO DA INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLE NTES, REQUERIDA EM TUTELA PROVISORIA, SOMENTE S

Seção III ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013 LAS VENCIDAS E VINCENDAS. 2. PARA SE QUE EXCLUA O NOME DOS DEVEDO RES DOS CADASTROS DE PROTEçãO AO CRéDITO, EM RAZãO DO AJUIZAMENTO DE AçãO REVISIONAL, DEVEM "NECESSáRIA E CONCOMITANTEMENTE, ESTAR PRESENTES ESSES TRêS ELEMENTOS: A) QUE HAJA AçãO PROPOSTA PELO D EVEDOR CONTESTANDO A EXISTêNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DéBITO; B) QUE HAJA EFETIVA DEMONSTRAçãO

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 BUSIVOS EXIGIDOS NO PERIODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL (JUROS REMU NERATORIOS E CAPITALIZACAO), A MORA NAO ESTARA CARACTERIZADA. CON TUDO, A MORA NAO PODERA SER AFASTADA COM A MERA CONSTATACAO DE QU E FORAM EXIGIDOS ENCARGOS ABUSIVOS OU O SIMPLES AJUIZAMENTO DE AC AO REVISIONAL. ORIENTACAO 3 - JUROS MORATORIOS NOS CONTRATOS BANC ARIOS, NAO-REGIDOS POR LEGISLACAO ESPECIF

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PARTE AUTORA. TRATA-SE DE MERA TESE QUE PODERA SER ACOLHIDA OU NA O DEPOIS DE INSTAURADO O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. O SUPERI OR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM ACOES REVISIONAIS, ENTENDE QUE PODERA SER CONCEDIDA A LIMINAR QUANDO: A) A ACAO QUESTIONAR INTEGRALMENT E OU PARCIALMENTE O DEBITO; B) FICAR DEMONSTRADA QUE A COBRANCA I NDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BOM DIREITO

Seção III ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 OR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEM ONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. AFIGURA-SE VIáVEL A CONCESSãO DE CAUTELAR PARA A SUSPENSãO DE PRO CEDIMENTO DE EXECUçãO

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 TRIBUNAL DE JUSTICA UNIFORMIZOU JURISPRUDENCIA EM REPRESENTATIVO DE RECURSO REPETITIVO (RESP. 1.061.530-RS), SOB A RELATORIA DA I NSIGNE MINISTRA NANCY ANDRIGHI, ENTRE OUTRAS MATERIAS O SEGUINTE: PARA QUE SE DEFIRA MEDIDA LIMINAR OU ANTECIPACAO DA TUTELA QUE I MPECA A INSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENCI A, NO CURSO DO PROCESSO, DEVE SER EXIGIDOS CUMU

Seção II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 ICADO SIGNIFICA ALONGAR INJUSTIFICADAMENTE O PROCESSO COM A INTER POSIçãO DE AGRAVOS QUE, ALIáS, PASSARAM A SER INVARIAVELMENTE PRO VIDOS. DESSA FORMA, COM A RESSALVA DE MEU ENTENDIMENTO ACERCA DA MATéRIA, QUE NãO SOFREU ALTERAçãO, MAS ATENTO A RAZõES DE ECONOMI A PROCESSUAL, ADMITO A CONSIGNAçãO DE QUANTIA INFERIOR A PREVISTA NO CONTRATO, DEVENDO O AUTOR PROCE

Seção III ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 CIA RECURSAL (SúMULA Nº 284/STF). 3. A AFERIçãO DA OCORRêNCIA DE REQUISITOS MíNIMOS DA CAUTELAR (FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN M ORA), é INTENTO NãO CONDIZENTE COM O RECURSO ESPECIAL, POIS DEMAN DA REVOLVIMENTO FáTICO-PROBATóRIO, VEDADO PELA SúMULA Nº 7/STJ. 4 . NA LINHA DO ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA SEGUNDA SEçãO (RESP. N º 527.618/RS), SOMENTE FICA