Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 IO, AO QUE TUDO INDICA, O AUTOR FIRMOU COM A EMPRESA REQUERIDA UM CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMOVEL C ONSISTENTE NO LOTE 23, QUADRA 14, JARDIM DOM BOSCO, NESTA CIDADE (FLS. 13/14), CUJAS CLAUSULAS GERAIS SE ENCONTRAM DISPOSTAS AS FL S. 18/21, PREVENDO AQUELE, ESPECIFICAMENTE NOS ITENS 3.6 E 3.7, I NDICE DE REAJUSTE PELO IGPM (FGV) + JUROS DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1665 federal, qualificado e representado nos autos, alegando, em apertada sà ntese, que o réu não aplicou corretamente o à ndice de reajuste em fevereiro de 2009. Assim, pleiteia a revisão do à ndice de reajuste referente a fevereiro de 2009, aplicando-se o percentual correspondente à variação do

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 QUALIFICADOS NOS AUTOS. O(A) AUTOR(A) ALEGA QUE SOFREU ACIDENTE A UTOMOBILISTICO EM 17/01/2015, QUE O DEIXOU COM SEQUELAS, BEM COMO INCAPACITOU-O(A) PARCIALMENTE. NARROU QUE EFETUOU PEDIDO ADMINIS TRATIVO RECEBENDO APENAS A IMPORTANCIA DE R$2.362,50. AO FINAL, R EQUEREU A CONCESSAO DA GRATUIDADE DA JUSTICA E A CONDENACAO DA RE QUERIDA NO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 13.500,

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1462 termos do art. 1.010, § 1º do CPC; Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará (art. 1.010, § 3º do CPC); 3 -INTIME-SE. Cumpra-se. Belém, 12 de fevereiro de 2021. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00898346620138140301 PROCESSO

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Atuo na forma preconizada pela Res. n. 3/2016 CJF3R. O recurso não merece seguimento. A questão trazida à lume confunde-se com diversas teses e argumentos já exaustivamente decididos pelos Tribunais Superiores, no sentido da inaplicabilidade de qualquer tipo de majoração dos índices de reajuste de benefício previdenciário, salvo quando albergado em ato normativo específico, veiculado na forma da legislação. Ademais, a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça é firme no se

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Atuo na forma preconizada pela Res. n. 3/2016 CJF3R. O recurso não merece seguimento. A questão trazida à lume confunde-se com diversas teses e argumentos já exaustivamente decididos pelos Tribunais Superiores, no sentido da inaplicabilidade de qualquer tipo de majoração dos índices de reajuste de benefício previdenciário, salvo quando albergado em ato normativo específico, veiculado na forma da legislação. Ademais, a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça é firme no se

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 3323 Remuneração do Magistério Público do Município de Óbidos/PA, e deu outras providências, dentre as quais, previu em seu art. 2º, ¿o reajuste anual da remuneração do cargo de Magistério será calculado com base no crescimento do valor anual do recurso do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB. ¿ Aduziu que o Município não repassou nos anos de 2013 e 2014

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3547/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4935 13.467/2017 determinou expressamente tal aplicação. Transcreve a decisão proferida pelo STF no RE 870947 ED/SE e a Resolução TP n° 07/2016 do TRT 2. Eis o trecho do acórdão do Regional transcrito no recurso de revista: confronto e? inespeci?fico, na?o preenchendo, dessa forma, os pressupostos da Su?mula 296, inciso I, do C. TST. Ademais, na?o ha? que se falar em dissenso da Su

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 4347 termos do artigo 37, X da CF/88 ou sua indenização substitutiva em razão das perdas salariais da inflação.               In casu, resta salientar o disposto no artigo 37, X da CF/88, in verbis: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃ-pios obedecerá aos

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 1163 PEDRO FELGUEIRAS NETO REQUERIDO:META EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Representante(s): OAB 13726 - CINTHIA MERLO TAKEMURA (ADVOGADO) OAB 13117 - MARILIA GABRIELA DE FATIMA DO AMARAL MACHADO (ADVOGADO) . CERTIDÃO DE TRÃNSITO EM JULGADO CERTIFICO que a sentença prolatada nos presentes autos transitou livremente em julgado. Belém, 17 de junho de 2021  ______________________________________