1 resultados encontrados para ndice fixado para - data: 19/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 1336 discutir a validade das cláusulas contratuais. Por conseguinte, deve a prova solicitada ser indeferida, com apoio no art. 370, parágrafo único do CPC/15.          E, não havendo mais provas a serem produzidas, tem-se que o litÃ-gio se encontra apto para ser solucionado, devendo a lide ter seu julgamento antecipado, conforme reza o art. 355, I do CPC/15. III - DA APLICAÃ