Diário da Justiça ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7265/2021 - Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 730 lesão, sem se preocupar, contudo, com a sua equivalência, porquanto impossÃ-vel, materialmente, nesta seara, alcançá-la. Ainda, não se pode perder de vista que a indenização deve ser a mais completa possÃ-vel, sem tornar-se fonte de lucro indevido. O numerário deve proporcionar à vÃ-tima satisfação na justa medida da deformação e do abalo sofridos, produzindo,

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1323 interferindo, portando, na data de inÃ-cio da incidência de juros moratórios, que correm a partir da data da citação para a Ação Civil Pública. 3.- Dispositivos legais que visam à facilitação da defesa de direitos individuais homogêneos, propiciada pelos instrumentos de tutela coletiva, inclusive assegurando a execução individual de condenação em AÃ

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 1491 moratórios, que correm a partir da data da citação para a Ação Civil Pública. 3.- Dispositivos legais que visam à facilitação da defesa de direitos individuais homogêneos, propiciada pelos instrumentos de tutela coletiva, inclusive assegurando a execução individual de condenação em Ação Coletiva, não podem ser interpretados em prejuÃ-zo da realizaç

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1200 do real valor da moeda, corroÃ-do pela inflação      De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a natureza das diferenças de expurgos inflacionários é de débito judicial, pois, no caso, está sendo executado um tÃ-tulo judicial, de modo que a correção monetária do débito judicial não segue os ditames do contrato original, isto é, da

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 2127 moratórios, que correm a partir da data da citação para a Ação Civil Pública. 3.- Dispositivos legais que visam à facilitação da defesa de direitos individuais homogêneos, propiciada pelos instrumentos de tutela coletiva, inclusive assegurando a execução individual de condenação em Ação Coletiva, não podem ser interpretados em prejuÃ-zo da realizaç

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 OS DA ACAO PREVIDENCIARIA N 201403427342. AOS CINCO DIAS DO MES D E NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (05.11.2015), AS 14H00MIN, NO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE QUIRINOPOLIS, SITUADA NA AVENI DA BRASIL S/N QUIRINOPOLIS/GO, NA PRESENCA DO MM. JUIZ DE DIREITO , DR. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA, COMIGO, ASSISTENTE DE JUIZ ADIANTE NOMINADO, FOI PROCEDIDA A ABERTUR

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 33801 GO - JACINTHO CHAMOUN BARCELOS ADV REQDO : 6855 GO - WILMAR PEREIRA GONCALVES DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO DOS AUTOS DA ACAO PREVIDENCIARI A N. 201401069015. AOS TRES DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOI S MIL E QUINZE (03.11.2015), AS 09H30MIN, NA TRIBUNAL DO JURI DO FORUM DA COMARCA DE

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 DESPACHO : D E C I S A O CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FL 47, NOMEIO C OMO DEFENSOR DATIVO DO DENUNCIADO, O DR DANILO DE PAULA ROHRER R IBEIRO OAB/GO N 42 344, QUE DEVERA SER INTIMADO DA NOMEACAO PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA, NO PRAZO LEGAL CUMPRAM INTIMEM JAND AIA , 20 DE SETEMBRO DE 2018 ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA JUI Z D E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR.

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 7183 GO - LUIZ CARLOS DUARTE MENDES DESPACHO : AUTOS N. 201404795221 TENDO EM VISTA O DECRETO JUDICIARIO N. 1567 /2017, QUE SUSPENDEU OS PRAZOS PROCESSUAIS DOS AUTOS FISICOS QUE TRAMITAM NESTA VARA NO PERIODO DE 10 DE JULHO A 8 DE AGOSTO DESTE ANO, DEVOLVO OS PRESENTES AUTOS A ESCRIVANIA PARA TRIAGEM, ORGAN IZACAO E INCLUSAO NOS LOTES QUE SERAO REMETIDOS AO TRIBUNAL, A

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 VO DA REFERIDA GRATIFICACAO, NO PERCENTUAL INDICADO, DESDE A DATA DE SEU REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, VERBA A SER APURADA EM FUTUR A LIQUIDACAO DE SENTENCA. O CALCULO DA CORRECAO MONETARIA DAS DIV IDAS DA FAZENDA PUBLICA SEGUE AS SEGUINTES DIRETRIZES: 1) AS PARC ELAS DEVIDAS ATE 28.06.2009, APLICA-SE O INDICE ENTAO UTILIZADO N ESTE TRIBUNAL ESTADUAL (INPC); 2) A PARTIR DE