Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 944 0011875-07.2012.8.26.0564 (564.01.2012.011875-8/000000-000) Nº Ordem: 000559/2012 - Procedimento Sumário - AuxÃlio-Acidente (Art. 86) - LUIS CARDOSO MENDES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. LUIS CARDOSO MENDES ajuizou ação acidentária em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caráter vitalício, desde que a moléstia tenha eclodido antes do advento da Lei n.º 9.528/97, por força da aplicação do princípio tempus regit actum. - excerto (STJ, AR 200501671306, AR - AÇÃO RESCISÓRIA - 3425, TERCEIRA SEÇÃO, DJE: 29/11/2010, Relator: OG FERNANDES)O auxílio-acidente possui caráter nitidamente indenizatório, destinando-se a compensar o segurado pela redução de sua capacidade para o trabalho, sem a finalidade de substituir o seu rendimento mensal ou salário-de-

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3116/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho não verificou qualquer dano fÃ-sico ou estético na autora que possa ter emergido da patologia da SÃ-ndrome do Manguito Rotador, não havendo guarida à reparação pecuniária de lesão não comprovada nos autos. O aresto transcrito pela recorrente não se amolda ao caso vertente, pois trata de hipótese fática em que bancária sofreu stress fÃ-sico e psicolÃ

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, motivo pelo qual extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a hipossuficiência declarada. Sem custas e honorários nesta instância, a teor do art. 1º da Lei n. 10.259/2001, c/c art. 55, da Lei n. 9.099/1995. Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos. R