Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 RANGEL DINAMARCO, 2 ED., RIO DE JANEIRO: FORENSE, 1.985, PP. 155/ 156 TRADUCAO) (OS DESTAQUES SAO MEUS). COMPLEMENTANDO A LICAO DE LIEBMAN, ANOTA CANDIDO RANGEL DINAMARCO: UTILIDADE DEPENDE DA PRE SENCA DE DOIS ELEMENTOS: A) NECESSIDADE CONCRETA DO EXERCICIO DA JURISDICAO; B) ADEQUACAO DO PROVIMENTO PEDIDO E DO PROCEDIMENTO E SCOLHIDO A SITUACAO DEDUZIDA. (IBIDEM, P. 15

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 JUNTASSE PROVA DE QUE HAVIA REQUERIDO ADMINISTRATIVAMENTE A EXIBI CAO DOS DOCUMENTOS AQUI PRETENDIDOS, O QUE DEIXOU DE ATENDER. SEN DO ASSIM, A SITUACAO SE AMOLDA AGORA AO DISPOSTO NO ART. 295, O Q UAL PREVE QUE A PETICAO INICIAL SERA INDEFERIDA QUANDO NAO ATENDI DA A DETERMINACAO LANCADA COM BASE NO ART. 284 (INCISO VI). O ASS UNTO TEM PERTINENCIA COM UMA DAS CONDICOE

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 SO CIVIL, PARA PROPOR ACAO E NECESSARIO TER INTERESSE, SENDO QUE A AUSENCIA DESTE ACARRETA O INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL (ART . 295, CAPUT, III), EXTINGUINDO-SE PREMATURAMENTE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO (ART. 267, I). E O QUE E INTERESSE PROCESSUA L? SEGUNDO LIEBMAN, O INTERESSE DE AGIR E REPRESENTADO PELA RELAC AO ENTRE A SITUACAO ANTIJURIDICA DENUNCIADA

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PROPORCIONAR AO INTERESSE LESADO A PROTECAO CONCEDIDA PELO DIREIT O. () O INTERESSE DE AGIR E EM RESUMO, A RELACAO DE UTILIDADE ENT RE A AFIRMADA LESAO DE UM DIREITO E O PROVIMENTO DE TUTELA JURISD ICIONAL PEDIDO. (MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, TRADUCAO E N OTAS DE CANDIDO RANGEL DINAMARCO, 2 ED., RIO DE JANEIRO: FORENSE, 1.985, PP. 155/156 TRADUCAO) (OS DESTAQUES

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 INCORRETO, O PROVIMENTO JURISDICIONAL NAO LHE SERA UTIL, RAZAO P ELA QUAL A INADEQUACAO PROCEDIMENTAL ACARRETA A INEXISTENCIA DE I NTERESSE PROCESSUAL". O COLENDO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTICA POSSU I ENTENDIMENTO, ACOMPANHADO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO E STADO DE GOIAS1, NO SENTIDO DE QUE "...A EXISTENCIA DE LITIGIO CO NSTITUI CONDITIO SINE QUA NON DO PROCESSO.

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 IARIO E, UMA VEZ ATINGIDO O OBJETIVO, TORNA-SE INVIAVEL O ANDAMEN TO DO PROCESSO, DEVENDO O MESMO SER EXTINTO POR FALTA DE INTERESS E. NESSE TOAR, ANTE A NOTICIA DO ACORDO EXTRAJUDICIAL, NAO MAIS P ERSISTE O DIREITO PLEITEADO NA PRESENTE ACAO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV E VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTANDO, PARA A PRESE NTE ACAO, A PERDA DE SEU OBJETO, VEZ QUE E

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 35015-94.2013.8.09.0051 210 DECLARATORIA ADILSON JERONIMO DE SOUZA BANCO PANAMERICANO S/A 25297 GO - ADMI CASTANHEIRA DA SILVA JUNIOR 36822 GO - CELSO DAVID ANTUNES 36814 GO - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO 29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES 509

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 ILIDADE/NECESSIDADE CONCRETA DO EXERCICIO DA JURISDICAO, A FALTA DE INTERESSE DE AGIR, CABE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, SEM QUE ISSO POSSA INTERFERIR NA SUCUMBENCIA". (RESP 2 64.676/SE, REL. MINISTRO JORGE SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, JULGADO EM 01.06.2004, DJ 02.08.2004 P. 470) PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO , POR SENTENCA, O PRESENTE PROCESSO SEM RESOL

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 EMO TRIBUNAL DE JUSTICA QUE "...A EXISTENCIA DE LITIGIO CONSTITUT I CONDITIO SINE QUA NON DO PROCESSO. (...) DESAPARECENDO A UTILID ADE/NECESSIDADE CONCRETA DO EXERCICIO DA JURISDICAO, A FALTA DE I NTERESSE DE AGIR, CABE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO M ERITO, SEM QUE ISSO POSSA INTERFERIR NA SUCUMBENCIA". (RESP 264.6 76/SE, REL. MINISTRO JORGE SCARTEZZINI, QU

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 EMBARGOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, IMPUGNA-LOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. VALPARAISO DE GOIAS, 31 DE JANEIRO DE 2018. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 353020-83.2012.8.09.0162 2218 REVISIONAL CAPM BFSCFEI 34888 GO - MISLENE BARBOSA DE