Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARAGOIANIA ADV REQTE : 23699A GO - ROBERTO GOMES FERREIRA DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUçãO E JULGAMENTO, PARA O DIA 01/06/2016, AS 13:30 HORAS. GUAPO, 24/03/2016. A) RITA DE CAS SIA ROCHA COSTA - JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 222563-19.2010.8.09.0069 AUTOS NR. : 393 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 01/03/2016) . NAO VISLUMBRO NESTE MOMENTO, COM A CLAREZA E CERTEZ A NECESSARIAS, A PRESENCA DE CAUSA DE ISENCAO DE PENA OU DE EXCLU SAO DO CRIME, DEVENDO TAL MATERIA SER APRECIADA PELO JURI POPULAR . ANTE O EXPOSTO E COM SUPEDANEO NO ARTIGO 413, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRONUNCIO O ACUSADO MANOEL JACINTO ALVES, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT,

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 AUDIENCIA, QUE LAVREI ESTE TERMO. JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUB LICO DEFENSOR PUBLICO NR. PROTOCOLO : 117225-55.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1937 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DELMA PEREIRA DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N 201801143719 DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FLS.02/04, A QU AL ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , PO

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 E, DESDE AQUELA DECISAO, NADA MUDOU. POR ISSO, INCABIVEL A APLICA CAO DO ART. 316 DO CPP, NAO SENDO O CASO DE REVISAO DO DECRETO PR ISIONAL, O QUAL DEVE SE MANTER INTEGRO. SOBRE AS MEDIDAS CAUTELAR ES DIVERSAS DA PRISAO, DIANTE DA TOTAL AUSENCIA DE FISCALIZACAO, INVIAVEL SE TORNA SUA APLICACAO. MESMO PORQUE, NAO SERIAM SUFICIE NTES, POR SI SOS, PARA ACAUTELAREM A ORDEM

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 VITIMA : O ESTADO DESPACHO : AUTOS N.: 201800478814 NATUREZA: AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AUTU ADO: CLEISSON SANTOS FONSECA DECISAO CUIDA-SE DE AUTO DE PRISAO E M FLAGRANTE, LAVRADO EM DESFAVOR DE CLEISSON SANTOS FONSECA, QUAL IFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, POR TER PRATICADO, EM TESE, O DELI TO DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO- CTB. ARBITRADA FIAN

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NR. PROTOCOLO : 240923-74.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 3992 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RANGEL MARTINS DOS SANTOS VITIMA : AGDA BARBOSA ALVES MIRANDA ADV ACUS : 25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA DESPACHO : AUTOS N 201302409233 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA EM DES FAVOR DE RANGEL MARTINS DOS SANTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DE LITO DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, I

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 EJA, ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA, E MEDIDA DE NATUREZA EXCEPCIONAL. ASSIM, DEVEM EXISTIR ELEMENTOS CONCRETOS E JUSTIFICAVEIS QUE EMBASEM A NECESSIDADE DA DECRETACA O DA CUSTODIA CAUTELAR, SENDO ESTA ADMITIDA APENAS EM SITUACOES E SPECIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 312 DO CPP, E DESDE QUE INCABIVEIS O U INSUFICIENTES AS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NTE DELITO NO DIA 26 DE JULHO DE 2017, POR VOLTA DAS 17:20 HORAS, NA RODOVIA BR-060, KM 470, ZONA RURAL, NESTA CIDADE, PELA PRATIC A, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306, DA LEI N 9.503/97. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE VEIO ACOMPANHADO DA NOTA DE CULPA (FLS. 10) E REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO (FLS. 13/15). OS DO CUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS ENCONTRAM-SE DEVIDA

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGAL IDADE, EIVADO DE REGULARIDADE FORMAL, PREMIADO POR INDICIOS DA AU TORIA ATRIBUIDA AO AUTUADO, E, POR FIM, COROADO PELA PRESENCA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA, PELO QUE O HOMOLOGO. SOB O PRISM A DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MOD IFICADA PELA LEI N 12.403/2011, PASSO, DE

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 GALIDADE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA S EGREGACAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA. EM SE CONSIDERANDO, CONTUDO, O ADVENTO DA LEI N 12.403/11, URGE RECONH ECER QUE A PRISAO EM FLAGRANTE TORNOU-SE EFEMERA, OU SEJA, SUBSIS TE APENAS ATE QUE O JUIZ DECIDA QUANTO A NECESSIDADE DA DECRETACA O DA PREVENTIVA OU PELA APLICACAO DE OUTR