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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 O PROCESSO, E SOMENTE EM RAZAO DESTA E QUE SE JUSTIFICA. ORA, SE A PRESCRICAO PENAL TEM O CONTROLE DAS ATIVIDADES PERSECUTORIAS PE NAIS, UMA VEZ QUE ESTEJA IMPEDIDO O ESTADO DE PROMOVER A ACAO PEN AL, NAO SE PODE MESMO ADOTAR OUTRA SOLUCAO QUE NAO A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL. (OLIVEIRA, EUGENIO PACELLI DE. CURSO DE PRO CESSO PENAL. 11ED. EDITORA LUMEN JURIS. RI