Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PE NA BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE O SENT ENCIADO EM TELA E SEMI-IMPUTAVEL, CONFORME ATESTADO PERICIALMENTE AS FLS. 11/14 DOS AUTOS EM APENSO, MITIGO A PENA APLICADA EM 1/3 , CONSOANTE JUSTIFICADO NO BOJO DO PRESENTE DECISUM, REDUCAO ESTA CORRENPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) M

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 TRIBUNAL DE JUSTICA. NAO CONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANT ES OU AGRAVANTES. FACE A EXISTENCIA DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE PE NA, PREVISTAS NO INCISO I DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJ A VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU COM EMPREGO DE ARMA, MAJORO A REPR IMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE O

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 DESENCADEASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCIONADO, FIXO A P ENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUS ADO CONFESSOU A PRATICA DA CONDUTA DELITUOSA, RECONHECO A CIRCUNS TANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", D O CODIGO PENAL. RECONHECO AINDA, A CIRCUNSTANC

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 LA 443 DO STJ, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA DE ROUBO, N AO PODE SER JUSTIFICADO O AUMENTO APENAS NA QUANTIDADE DE QUALIFI CADORAS, DEVENDO O PERCENTUAL SER ANALISADO E MOTIVADO DE ACORDO COM O CASO CONCRETO, SENDO INJUSTIFICAVEL A SUA EXTRAPOLACAO ALEM DA MENOR FRACAO COMINADA, QUANDO A GRAVIDADE DO DELITO SEJA AQUE LA INERENTE AO PROPRIO TIPO PENAL ().12 (...

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 O 313, INC ISO I, DO CPP, PARA SUSTENTAR A NECESSIDADE DE CONSTRI CAO CAUTELA R IMPORTANTE CITAR JULGADO DO SUPREMO, QUE TEM INSIST ENTEMENTE D ECIDIDO NESSE SENTIDO, PARA CORROBORAR A TESE ACIMA D ISPOSTA: HAB EAS CORPUS PREVENTIVO EMBRIAGUEZ AO VOLANTE CITACAO POR EDITAL NULIDADE INOCORRENCIA PROCESSO E PRAZO PRESCRICIONAL S USPENSOS (CPP, ART 366) PRISAO PREVENTIVA R