Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1321 de Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos. O Requerente tem razão. Preencheu corretamente o termo de declaração, indicando a necessidade de desconto (retenção na fonte) da contribuição previdenciária. Contudo a entidade devedora não respeitou a indicação, depositou o total e se omitiu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1117 e se omitiu na obrigação de reter na fonte a contribuição previdenciária. Assim sendo, defiro o levantamento pelo Requerente conforme formulário trazido. A quantia restante será levantada pela Entidade Devedora, que devera corretamente imputar os valores como contribuições previdenciárias do Requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1153 - ADV: FÁBIO SCHIZATO (OAB 174301/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 147383/SP) Processo 0000232-07.2020.8.26.0068/17 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Sidnei José da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos. O Requerente tem razão. Preencheu corretamente o termo de declaração, indicando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1116 Processo 1512600-76.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - K&B Consult. e Assess. Contábil e Empresarial S/C Ltda - Vistos. Compulsando os autos, observo que existem despesas processuais pendentes, isto porque as despesas não foram comprovadas pelo executad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1118 PAULA DOS SANTOS (OAB 147383/SP) Processo 0000221-75.2020.8.26.0068/18 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Silmara de Oliveira - Vistos. O Requerente tem razão. Preencheu corretamente o termo de declaração, indicando a necessidade de desconto (retenção na fonte) da contribuição previdenci�

Publicações Judiciais I ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO:ANGELA MARIA NUNES DOS SANTOS Advogados do(a) APELADO: VANDIR JOSE ANICETO DE LIMA - SP220713-A, CASSIO ANDRE ANICETO DE LIMA - SP400412-N OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O Senhor Desembargador Federal Newton De Lucca (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face do V. acórdão que, à unanimidade, decidiu rejeitar a matéria preliminar e, no mérito, dar parcial provimento à apelação. Alega o embargante, em breve síntese: - a necessidade de sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1894 TSUOSHI JOSÉ KODAWARA, voltando-se contra o cumprimento de sentença que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO. Instado, o órgão ministerial manifestou-se às fls. 15/17, contrariando, parcialmente, os pontos ventilados, requerendo o acolhimento da peça apenas como mera impugnação ao cálculo de liquidaçã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5018679-44.2018.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SONIA DE AZEVEDO LEMBO, SONIA MARIA GOMES PEREIRA MUNHOZ, SUELI BETETE SERRANO, SUZI ALEXANDRE DE ALMEIDA, TANIA MONTEVECHI NOGUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID 17130951. A União Federal opôs embargos de declaração, alegando haver obscuridade e omissão no despacho de ID 16689033. No que se refere à obscuridade, afirma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2238 1585 Aguardo plano de partilha, negativa municipal e a comprovação do recolhimento das custas e imposto “causa mortis”.Int. - ADV: HILTON RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 323034/SP) Processo 4000390-71.2013.8.26.0348 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - R.M.S. - Fls. 164/5: Expeçase certidão d