Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2026 o que faço com espeque no art. 344 c/c ao art. 355, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil, combinados com o artigo 3º, § 4º, do Decreto-Lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, caso não haja manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2666 que prejudicam a impugnação aos cálculos. Pugna pela procedência da exceção a fim de extinguir a execução. Intimado para manifestar-se, o excepto alegou que a matéria não pode ser arguida em exceção de pré-executividade, contendo as cda¿s todas as informações necessárias para o exercício do direito à ampla defesa e contraditório, não tendo ocorrido cerceamento de defesa. Pugna pel

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2028 PROCESSO: 00072983220188140039 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Monitória em: 29/01/2021---REQUERENTE:MALCO OTTO HUBNER Representante(s): OAB 17772-B - SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA (ADVOGADO) REQUERIDO:D. F. M. OLIVEIRA EPP Representante(s): OAB 20717 - MARIA ADRIANA BARBOSA (ADVOGADO) . SENTEN?A Trata-se de embargos ? a??o monit?ria opost