CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 330 Pela alínea “c” sustenta o recorrente haver dissídio jurisprudencial. Contrarrazões, Id 30567848. É o relatório. Quanto à suscitada contrariedade aos arts. 151, III, do CTN, 3º, parágrafo único da lei de execução fiscal, e 485, IV do CPC/ 2015, insta destacar que a modificação das conclusões do acórdão recorrido demandaria a imprescindível i

Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 2780 CLT veda ao empregador efetuar qualquer desconto nos salários do A segunda reclamada, por sua vez, destaca que o enquadramento empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de sindical segue a atividade preponderante do empregador, que é o dispositivos de lei ou de contrato coletivo . comércio varejista, de modo que os empregados estariam vinculados ao

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 59404 absolutamente regular a ausência de condenação pelo supressão descontada em caso de necessidade de revisita ao cliente, mesmo intervalar, a partir do cotejo das provas dos autos. que a danificação tenha do equipamento tenha sido deste, por si só, não invalida o sistema adotado, já que não há qualquer Sendo certo que, em vista do princípio da imediatida

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 59392 obrigatório o registro no PDA (aplicativo do celular); que quando cumpria o intervalo regular, almoçava em sua residência". Dispôs a sentença: Da análise da r. decisão, verifica-se que decidiu com acerto o MM. "Compulsando os autos, em especial a CTPS de id abc2ff1 - Pág. 2 Juízo de Origem, ao concluir pela não condenação da reclamada ao e o contrato

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 59398 peso das provas, visto a tentativa de fazer prevalecer as alegações Ao contrário, compulsando os recibos de pagamento, constata-se o da inicial em detrimento das provas, olvidando-se que a análise pagamento de prêmio de forma eventual e em valores variáveis, o deve ser feita pela totalidade da prova produzida. Ademais, o artigo que coaduna com sua natureza

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 Desembargador LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR, fica V. Sa. notificada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento e ao Recurso Ordinário da SERT Engenharia. SAO LUIS, 23 de Novembro de 2017. LUIZ ALBERTO QUEIROZ LIMA Servidor(a) - Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior Coordenadoria de Recursos, Jurisprudência e Acórdãos Despacho Processo Nº ED-ROS-00

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 56372 superarem as metas estabelecidas. O fato de se adotar o critério ser adotado o registro por exceção, no qual apenas a sobrejornada coletivo para aferição da gratificação, por si só, não desnatura o seu era indicada nos registros de frequência, sem indicação do horário instituto e não retira sua natureza salarial. trabalhado, se correspondente ao horári