Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 APLICACAO DO BENEFICIO, DE ACORDO COM O MENCIONADO NO INCISO I, D O ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA O QUANTUM DA SANCAO DEFINITIVA APLICADA (04 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO), INCABIVEL A CONCESSAO DO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (ART. 77 , DO CODIGO PENAL). DISPOSICOES FINAIS DEIXO DE FIXAR O VALOR MIN IMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS A VITI

Seção III ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 233314-05.2013.8.09.0152 : 689 : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA : SABRINA FELIX MARTINS ELTON MANOEL DA SILVA NEILTON MANOEL DA SILVA ADV REQTE : 19917 GO - GENTIL MEIRELES NETO DESPACHO : DECISÃO/MANDADO ESTA DECISãO VALE COMO MANDADO DE INTIMAçãO/OFíC IO, NOS TERMOS DA PORTARIA 015/2009. SABRINA FELIX MARTI

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 DA DEVERA PRESTAR CONTAS MENSALMENTE E DEPOSITAR EM CONTA JUDICIA L O NUMERARIO EQUIVALENTE A 5 % DE SUA RECEITA LIQUIDA, QUE SERA POSTERIORMENTE REVERTIDO EM FAVOR DA CREDORA PARA SALDAR A DIVIDA EXEQUENDA EM SUA INTEGRALIDADE. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO D EPENHORA. INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO A INTIMACAO DA EXEQUENTE SE DAR NA FORMA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 25

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 PRISAO PREVENTIVA, QUAL SEJA, A NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA O RDEM JURIDICA, POIS NAO E MAIS POSSIVEL AFIRMAR, COM A CERTEZA NE CESSARIA, QUE O ACUSADO, CASO SOLTO, VOLTARA A DELINQUIR. DE MODO QUE, A PRISAO PROCESSUAL DO DENUNCIADO TORNOU-SE DESNECESSARIA E ILEGAL, INEXISTINDO QUALQUER REQUISITO CONCRETO QUE A LEGITIME, NAO ESTANDO, PORTANTO, SATISFEITOS NOS AUTOS O

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 ELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBRE A LIBERDADE IND IVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE O UTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQ UADAS PARA O CASO CONCRETO. A JURISPRUDENCIA DA SUPREMA CORTE E N O SENTIDO DE QUE A PERICULOSIDADE DO AGENTE

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 A ACERCA DE 3 (TRES) HORAS ATRASADA E CONSIDERANDO TAMBEM O EXCES SO DE AUDIENCIAS DE REUS PRESOS NESTA DATA, REDESIGNO PARA A DATA 11/08/2016 AS 11:00 HORAS, AUDIENCIA DE INSTRUCAO EM JULGAMENTO EM CONTINUACAO. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. REQUISITE-SE A PRESE NCA DO ACUSADO. CUMPRA-SE. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR, EU, WALTER GABRIEL ALVES DOS SANTOS, LAVREI ESTE TERMO

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 NDICATIVOS, COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA NECESSIDADE DE SEG REGACAO CAUTELAR, DADA A AFRONTA A REGRAS ELEMENTARES DE BOM CONV IVIO SOCIAL." (RHC 15.016SC, QUINTA TURMA, REL. MINISTRO FELIX FI SCHER, DJ DE 09022004.). CONFORME ENSINA COM MUITA PROPRIEDADE JO SE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA DO REU, LIVRE E SOL TO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAU

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ESSOU EM JUIZO COM ACAO PREVIDENCIARIA BUSCANDO CONCESSAO DO BENE FICIO DE AUXILIO-ACIDENTE CONTRA O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO S EGURO SOCIAL. ADUZ QUE EM DECORRENCIA DE ACIDENTE DE TRANSITO SUA CAPACIDADE LABORATIVA FICOU COMPROMETIDA, FICADO COM LIMITACOES PARA EXERCER SUAS FUNCOES HABITUAIS E, DESTARTE, REQUER A CONCESS AO DO BENEFICIO AUXILIO-ACIDENTE. DEVIDAMENT

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 S COM PENA DE LIBERDADE MAXIMA IGUAL OU INFERIOR A 4 ANOS. ORDEM CONCEDIDA (1 CAMARA CRIMINAL, 184017-68.2011.8.09.0000 HABEAS-COR PUS; DJ 846 DE 24/06/11) DESTAQUEI. PORTANTO NAO VERIFICANDO A PR ESENCA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SEG REGACAO CAUTELAR DO AUTUADO POR INOCORRENCIA DOS REQUISITOS, NEST E MOMENTO, DA PRISAO PREVENTIVA, NECESSARIA A

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 AUTOS NR. : 1675 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JHON KENNED DA SILVA SOUZA VITIMA : MARCOS AURELIO REINALDO DA SILVA ADV ACUS : 39578 DF - THALES MEIRELLES B TELES DESPACHO : AO FINAL, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE: DECISAO: CABENDO AO MA GISTRADO A ANALISE, A QUALQUER TEMPO, DA LEGALIDADE DA PRISAO PRO CESSUAL, PASSO A FAZE-LO. DO COMPULSO DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE O