Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 490 349 Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será obstada sua cobrança pelo prazo de 5 anos, consoante o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CON

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 476 174 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0167/2012 ADV: ANTONIO JOSE DE MELO CARVALHO (OAB 5438/CE) - Processo 0182163-06.2000.8.06.0001 - Execução Fiscal EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - EXEQUIDO: Madeibreves Ind. Com. e Rep. Ltda - Publique-se a sentença de fls. 103. Nos termos dos arts. 794, inc. II e 795 do CPC, c/c 26 da L.E.F e 156, inc. IV, do CTN, Julgo extinta a E

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 476 178 determino o cancelamento da penhora, bloqueio e/ou intransferibilidade, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa. Sem ônus. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: PROCURADOR MEIRIELSON FERREIRA ROCHA (OAB 3/CE) - Processo 0542286-91.2000.8.06.0001 - Execução EXEQUENTE: Fazenda Publi

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 468 156 6.830/80 (LEF), chamo o feito à ordem para, atento à necessidade do procedimento em tela, DESCONSTITUIR a decisão de fls. 26, incontinênti e de ofício, JULGAR EXTINTA a presente Execução Fiscal, haja vista que o débito exequendo foi alcançado pela remissão. Consequentemente, determino o cancelamento da penhora, bloqueio e/ou intransferibilidade, se efetivado(s), bem como

Caderno 2 - Judiciário ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 615 222 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE AGUIAR MAGALHAES DIRETOR(A) DE SECRETARIA SERGIO TORRES MARTINS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0542/2012 ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0002752-85.2009.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Mu

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 482 160 alcançado pela remissão. Consequentemente, determino o cancelamento da penhora e do bloqueio e/ou intransferibilidade do bem por mandado, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa. Sem ônus. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: PROCURADOR SUSIE ALENC

Caderno 2 - Judiciário ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 458 161 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A JUIZ(A) DE DIREITO JOSE ISRAEL TORRES MARTINS DIRETOR(A) DE SECRETARIA SERGIO TORRES MARTINS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0129/2012 ADV: REGINA STELLA CARNEIRO GONDIM - Processo 0062165-34.2006.8.06.0001 - Execução Fiscal - EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Município de Fortaleza - EXEQUIDO: Walt

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 533 179 EXTINTA a presente Execução Fiscal, haja vista que o débito exequendo foi alcançado pela remissão. Consequentemente, determino o cancelamento da penhora, bloqueio e/ou intransferibilidade, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa. Sem ônus. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fort

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 533 183 ADV: PROCURADOR REGINA STELLA CARNEIRO GONDIM (OAB 3/CE) - Processo 0768740-27.2000.8.06.0001 Execução - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Francisco Geovani Uchoa de Sousa Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. Com esteio no art. 22 da Lei nº 9.859, de 26

Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 594 220 EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Cipeme Construtora e Imobiliaria Pedro Mesquita Ltda - Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. Com esteio no art. 22 da Lei nº 9.859, de 26 (vinte e seis) de dezembro de 2011, c/c os arts. 794, inciso II, e 795, ambos do C