Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 1389 ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, nos termos do §1º do art. 1.694 do Código Civil.? ( TJMG ? Processo n. 1.0024.06.268851-0/001(1), Relator Dárcio Lopardi Mendes, publicado em 24.03.2009 ).

Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 NR.PROCESSO: 0204275.36.2016.8.09.0029 “Art. 1.694. (...) § 1º “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”. Com efeito, dispõe o art. 1.699 do Código Civil, quando sobrevier mudança na situação financeira das partes, mostra-se possível a alteração no valor da pensão alimentícia já arb

Seção I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 Sobre o tema em análise, impende frisar que a verba alimentar, ainda que provisória, resulta de cognição sumária no que diz respeito ao binômino possibilidade do alimentante e necessidade do alimentado, de modo a assegurar às partes o valor adequado, em consonância com o que dispõe o artigo 1.694 do Código Civil: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou

Seção I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 No caso vertente, observo que os alimentos provisórios representam medida provisional visando regulação de uma situação processual vinculada ao objeto da própria demanda, de cognição sumária e incompleta, para preservação de um estado momentâneo de assistência ao beneficiário. NR.PROCESSO: 5034810.26.2019.8.09.0000 reparação é aquele que provavelmente

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 1696 nos elementos superficiais e iniciais que formam o instrumento probatório dos autos, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, nos termos do §1º do art. 1.694 do Código Civil.” ( TJMG – Processo n. 1.0024.06.268851-0/001(1), Relator Dárcio Lopardi Mendes, publicado em 24.03.2009 ).

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 BENVINDO PORTO interpôs recurso de agravo de instrumento (evento nº 1) da decisão, vista à fl. 44 do arquivo em pdf, proferida pelo MM. Juiz de Direito da comarca de Orizona, Dr. Ricardo de Guimarães e Souza, nos autos da ação declaratória de união estável ajuizada em seu desfavor por MARIA APARECIDA DE ANDRADE MAIA. NR.PROCESSO: 5181232.04.2018.8.09.0000 VOT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1629 2093 seus genitores. “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.” “A matéria posta em discussão e exame da questão ora apresentada se adstringe à proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. É a regra do

Seção I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 Requer, ao final, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, para a suspensão dos efeitos da decisão agravada até a realização da audiência de instrução e julgamento e, ao final, o conhecimento e provimento da insurgência, para a cassação da decisão recorrida. Preparo satisfeito. O almejado efeito suspensivo foi indeferido pela decisão preliminar acostada

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 NR.PROCESSO: 5024665.42.2018.8.09.0000 “Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.” “Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condi

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 NR.PROCESSO: 5299205.14.2017.8.09.0000 com as necessidades do reclamante e recursos da pessoa obrigada, atentando-se ao binômio necessidade/possibilidade. O pedido de alimentos provisórios requer embasamento fático e jurídico, de modo que a aludida importância não é definitiva, podendo ser reduzida ou majorada se comprovado nos autos mudança na situação finan