Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 443 355 Missão Velha, 22 de Março de 2012. Eu, Cristiane Macedo Silva, Auxiliar Judiciária, o digitei, e eu, José Crísteny Brilhante, Diretor de Secretaria, o conferi. Ângelo Bianco Vettorazzi Juiz de Direito Juiz(a) Titular : ANGELO BIANCO VETTORAZZI Diretor(a) de Secretaria: JOSE CRISTENY BRILHANTE EXPEDIENTE nº 39/2012 em: Vinte e um (21) de Março de 2012 OAB CE/5836 CE/9909

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

questões pertinentes ao julgamento da lide. Noto ainda que avaliou de modo adequado e coerente as condições da parte autora, tendo concluído o laudo com base no exame clínico e nos atestados médicos apresentados. Assim, entendo não ser o caso de quesitação complementar, sendo certo que a impugnação denota simples inconformismo. Importante ressaltar que cabe ao perito tão somente a constatação ou não da doença alegada e da sua repercussão funcional, sendo certo que as demais cond

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isso posto, passo à análise do caso concreto. O cumprimento dos requisitos da qualidade de segurado e carência é questão incontroversa nos autos, sendo, ademais, fato claramente evidenciado no CNIS anexado à demanda. Portanto, resta apenas ser comprovada a incapacidade laboral. Nesse passo, constatou-se em perícia médica com especialista em clínica geral que a autora é portadora de mal de Parkinson, CID G20.0, M51.O, M48.0, patologia que a incapacita para o exercício de atividade labo

Caderno 2 - Judiciário ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 398 230 SILVA , FRANCIS TED FERNANDES , JOAO VICTOR DE ALENCAR GRANGEIRO , JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO , MARCELO DE MELO BRASIL FILHO , MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA , RODRIGO SARAIVA MARINHO 6) 3801-12.2011.8.06.0125/0 - Tombo: 05 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: ITAÚ SEGUROS S/A REQUERENTE.: LUCINEUDO BEZERRA AGUIAR. “Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 1786 SA BANCO MULTIPLO - MAURO DONIZETE VENTURINE CHAVES e outros - Cumpra a Serventia o quanto determinado no primeiro paragrafo de fls. 322.Converto o arresto de fls. 242 em penhora, tão somente em relação aos 50% do imóvel pertencente ao executado Mauro.Expeça-se o necessário a averbação, intimando-se o exe

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 183 213 determinando ao INSS, que se abstenha de promover descontos no benefício previdenciário da acionante, no prazo de 48 horas. Para o caso de descumprimento da ordem judicial, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Ato contínuo, inverto o ônus da prova em favor da consumidora face a sua hipossuficiência. Cite-se a acionada para exercer direito de defesa, podendo apresentar

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 334 317 1) 13-24.2010.8.06.0125/0 - TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO REQUERENTE.: MARIA APARECIDA DE FREITAS INTERESSADO.: SEBASTIÃO FRANCISCO DE RAMOS. “Sentença nº: 245/2011. R. h. Cuida-se de Ação de Interdição e Curatela promovida por MARIA APARECIDA DE FREITAS em face de seu esposo SEBASTIÃO FRANCISCO DOS RAMOS, ambos já qualificados na inicial, ao argumento de ser este p

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

veracidade, formando prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Importante destacar que é o empregador (empresa) o responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias de seus empregados tanto no que respeita à cota patronal como à cota do empregado, devendo repassá-las à autarquia previdenciária (art. 30, I, alíneas “a” e “b”, da Le

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

permanente e total. Fixou o Expert como data de início da incapacidade a partir de 2004. De outro giro, verifica-se que o laudo pericial aponta que a autora se encontra incapaz para a vida independente, necessitando de constante ajuda de terceiros, fazendo jus, por tal motivo, ao acréscimo de 25% previsto no art. 45, da Lei n.º 8213/91, a contar da data do exame pericial, ou seja, 15/09/2020. Ressalte-se ser pacífico na jurisprudência o entendimento de que o referido adicional pode ser conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 555 Processo 1001444-03.2017.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Agrara Serviços Florestais Epp - Prefeitura do Município de Itaquaquecetuda - Vistos. Intime-se a ré para manifestação acerca do pedido de extinção do feito requerido às fls. 128/130, nos termos do artigo 485,