Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Intime-se a parte impetrante para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.003, parágrafo 5º do Código de Processo Civil). Se questões preliminares forem suscitadas em contrarrazões, intime-se o recorrente para manifestação em 15 dias. Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal - 3ª Região. Int. Cumpra-se. São Paulo, 22 de jul

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, determino que a impetrante emende a inicial, conferindo correto valor à causa, em consonância com a legislação processual vigente. A determinação em referência deverá ser atendida pela parte impetrante (artigo 321 do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015), e a consequente extinção do processo, sem resoluç

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos. Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.003, parágrafo 5º do Código de Processo Civil). Se questões preliminares forem suscitadas em contrarrazões, intime-se o recorrente para manifestação em 15 dias. Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal - 3ª Região. Int. Cumpra-se. São Paulo, 4 de setembro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Nº 500819

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1328 VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0972653-92.2012.8.26.0506 CLASSE :HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO REQTE : G. R. DE O. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO PROCESSO :0972368-02.2012.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Rafael Gomes Penha ADVOGADO : 219431/SP - Viviane Zerbinatti de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 INVTANTE : Ana Nunes Scarmeloti ADVOGADO : 329393/SP - Renan José Tridico HERDEIRO : Reginaldo Joaquim Nunes ADVOGADO : 329393/SP - Renan José Tridico INVTARDO : Joaquim Nunes VARA:2ª VARA PROCESSO :1002224-58.2017.8.26.0369 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Silmara Cristina Pereira Me ADVO

Publicações Judiciais I ● 27/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não foram desenvolvidos argumentos com relação à possibilidade de a decisão agravada acarretar lesão à agravante, que se limitou a pleitear a medida de urgência, sem apontar quais os eventuais danos que a manutenção do decisum poderia ocasionar com a espera pelo julgamento deste recurso para a análise da configuração do perigo da demora. Desse modo, ausente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desnecessária a apreciação da probabilidade do direito, pois, po

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cite-se a parte contrária. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação terá início na data da audiência de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, nos termos do artigo 335, I, do CPC. Remetam-se os autos à Central de Conciliação desta 1ª Subseção Judiciária (CECON-SP), para inclusão em pauta de audiência. Aguarde-se, pois, o desfecho do incidente de conciliação. I. C. SãO PAULO, 12 de abril de 2018. M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1858 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ QUINTELA ALVES RODRIGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CÉLIO ZERBINATTI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0040/2016 Processo 0000043-21.2016.8.26.0698 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0004181-02.2005.8.26.0218 - 2ª Vara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1554 146 localizada no primeiro andar do prédio deste Fórum (endereço constante do cabeçalho acima). Deve o patrono da autora providenciar o comparecimento pessoal de sua constituinte. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5023175-19.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDRES DIAS DE ABREU - MG87433 IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vistos. ID 10880667: A parte impetrante informou a perda do objeto da ação, tendo em vista que as CDAs nº 60.518.001773-95 e 60.5.18.001774-76 não são