Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 3699 qualquer diferença que entende devida. Nesta toada, sendo certo que a presente demanda foi ajuizada em 25/05/2016, os pedidos referentes aos contratos anteriores ao último contrato de trabalho havido de 21/07/10 a 01/02/16 estão Destarte, indefiro o pleito de pagamento de horas extras fulminados pela prescrição bienal (art. 487, II do CPC/15). (sobrejornada e in

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2426 Da diferença de verbas resilitórias integralmente o intervalo intrajornada. Alega a reclamante que a reclamada não observou a correta base Por fim, não há provas de labor sem anotação nos cartões de ponto. salarial para o pagamento das verbas resilitórias vez que não foram Logo, tenho como válidas as anotações consignadas nos controles somadas as comissõ

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 3710 contratos de trabalho dos períodos de 16/05/02 a 31/01/06 e 01/08/16 a 02/12/09, ou seja por ausência de prova robusta de unicidade contratual, tenho que o reclamante trabalhou para as reclamadas em períodos distintos, motivo pelo qual não reconheço Ausente prova em contrário, reconheço como verdadeiras as a unicidade perseguida. anotações consignadas nos car

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Do serviço de cobrança 2884 Destarte, defiro as diferenças de férias mais terço, gratificação natalina e verbas resilitórias que deverão ser calculadas com base na média dos prêmios e rsr sobre prêmios auferidos nos últimos 06 ou 12 meses antecedentes aos respectivos pagamentos, o que for Alega o reclamante que, por todo o pacto laboral, exerceu, além da mais va

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3269 aoavisopréviotrabalhado, razão pela qual julgo improcedente o Em 08/06/22, presentes, virtualmente, as partes, conciliação pedido de pagamento de 6 dias de aviso prévio proporcional. recusada. Ouviu-se o depoimento pessoal das partes e de três testemunhas. Foi assinalado prazo para que o reclamante junte aos autos cópia da CTPS da testemunha. Sem outras provas, en

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3274 Alega o reclamante que realizava horas extras sem a devida que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou contraprestação. Pleiteia o pagamento de horas extras. A trabalho a distância, ficará descaracterizada a suspensão reclamada nega tal assertiva. temporária do contrato de trabalho, e o empregador estará sujeito: A prova produzida nos autos

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Improcedente, pois, o pedido de pagamento de diferenças salariais. 3589 de empregados que exerçam cargo de confiança, com o respectivo pagamento de adicional de transferência. Diante disso, defere-se à autora o pagamento de adicional de Do salário por fora transferência, no período compreendido entre 02/07/2019 a Alega a reclamante que recebia comissões por fora. P

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 15506 FG/ak DA ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso ordinário, pois preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. DIFERENÇAS SALARIAIS - acúmulo de funções A reclamada impugna a condenação em epígrafe, argumentando que a autora foi contratada para o exercício de funções diversas na Da r. sentença ID ec719a2, que julgou parcialmente procedentes os loja,

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 2580 fundamental. A atividade da reclamada não consta elencada na prazo de 5 dias após trânsito em julgado da sentença. Caso a cláusula 2ª da CCT firmada pelo Sinpro. Apesar de a atividade da reclamada não providencie a retificação da CTPS no prazo ora reclamada ser, de certa forma, educacional, ela atua na formação concedido, a Secretaria a Vara deverá proc

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 Regimento Interno deste Tribunal). 4040 minutos diários in itinere, com adicional legal e reflexos consectários. Pois bem. A matéria já foi analisada nesta 4ª Turma quando do julgamento do ROPS-0011980-24.2016.5.18.0141, do qual fui relator. FUNDAMENTAÇÃO Naquele caso, meu voto, inicialmente, era para manter a sentença pelos próprios fundamentos, quais sejam, o di