Seção I ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO I DECISAO 3 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 FLAGRANTE EM PREVENTIVA E INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGACAO DA CUSTODIA. FALTA DE FUNDAMENTACAO. LIMINAR MANTIDA. CEDICO QUE PARA DECRETACAO DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR NAO BASTAM MERAS CONSIDERACOES QUANTO A GRAVIDADE DO DE

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 17 GRIFO NOSSO). "HABEAS CORPUS". ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06 (LE I DE DROGAS). PRISAO PREVENTIVA E INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVO GACAO DA MEDIDA EXTREMA. DECISOES FUNDAMENTADAS. PREDICADOS PESSO AIS. IRRELEVANCIA. 1. IMPOE-SE A MANUTENCAO DA DECISAO QUE CONVOL OU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, ASSIM COMO A QUE INDEFERI U SUA REVOGACAO, QUANDO SATISFATORIAMENTE AL

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 DE DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. 2. A EXISTENCIA DE SENTE NCA CONDENATORIA, AINDA QUE NAO TRANSITADA EM JULGADO, INDICA A N ECESSIDADE DA MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR FACE O RISCO DE REI TERACAO DE CONDUTA CRIMINOSA, MOSTRANDO-SE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO INADEQUADAS PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA ORDE M CONHECIDA E DENEGADA. (TJ-GO - HABEAS-COR

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 US: 02454749120178090000, RELATOR: DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMP OS FARIA, DATA DE JULGAMENTO: 31/10/2017, 1A CAMARA CRIMINAL, DAT A DE PUBLICACAO: DJ 2392 DE 23/11/2017 GRIFO NOSSO). HABEAS CORPU S. HOMICIDIO E TENTATIVA DE HOMICIDIO. NEGATIVA DE AUTORIA. NAO C ONHECIMENTO. CARENCIA DE FUNDAMENTACAO DA DECISAO DENEGATORIA DO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO. INOCORRENCI

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 O DE REVOGACAO DA MEDIDA EXTREMA. DECISOES FUNDAMENTADAS. PREDICA DOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. 1. IMPOE-SE A MANUTENCAO DA DECISAO Q UE CONVOLOU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, ASSIM COMO A QUE INDEFERIU SUA REVOGACAO, QUANDO SATISFATORIAMENTE ALICERCADAS EM FUNDAMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS A RESPEITO DA EXISTENCIA DE MATE RIALIDADE DO CRIME E DE INDICIOS SUFICIENTES

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 . 2- PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, POR SI SOS, NAO IMPOEM A CON CESSAO DE LIBERDADE, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PRE VENTIVA. 3- A APLICACAO DAS CAUTELARES DO ARTIGO 319, DO CODIGO D E RITOS, E VIAVEL SOMENTE QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS QUE JUSTI FIQUEM A SEGREGACAO ANTECIPADA. 4- ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (T J-GO - HABEAS-CORPUS: 61109620178090000,

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 VENTIVA. 3- A APLICACAO DAS CAUTELARES DO ARTIGO 319, DO CODIGO D E RITOS, E VIAVEL SOMENTE QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS QUE JUSTI FIQUEM A SEGREGACAO ANTECIPADA. 4- ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (T J-GO - HABEAS-CORPUS: 61109620178090000, RELATOR: DES. J. PAGANUC CI JR., DATA DE JULGAMENTO: 09/02/2017, 1A CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: DJ 2221 DE 03/03/2017 GRIFO

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 UMA VEZ QUE VITIMA E AGRESSOR POSSUEM VINCULO CONSANGUINEO E NAO MATRIMONIAL. DE IGUAL FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DE BENS INDEVIDAMENTE SUBTRAIDOS PELO AGRESSOR, SUSPENSAO DE PROCUR ACOES CONFERIDAS PELA OFENDIDA AO AGRESSOR, TENDO EM VISTA QUE FO RMULADOS DE FORMA GENERICA. A MATERIA PODERA SER REAVALIADA NO AM BITO CIVEL. INTIME-SE, COM URGENCIA, O REPRESE

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 OSSO). "HABEAS CORPUS". ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06 (LEI DE DROGA S). PRISAO PREVENTIVA E INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGACAO DA M EDIDA EXTREMA. DECISOES FUNDAMENTADAS. PREDICADOS PESSOAIS. IRREL EVANCIA. 1. IMPOE-SE A MANUTENCAO DA DECISAO QUE CONVOLOU A PRISA O EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, ASSIM COMO A QUE INDEFERIU SUA REVO GACAO, QUANDO SATISFATORIAMENTE ALICERCADA

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 TE CONHECIDA E, NESSA PARTE, DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 26315 6-59.2017.8.09.0000, REL. DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ES CHER, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 16/01/2018, DJE 2443 DE 07/0 2/2018) ADEMAIS, RESSALTE-SE QUE ESTE JUIZO VEM IMPRIMINDO AO PRO CESSO A MAIOR CELERIDADE POSSIVEL, NA BUSCA DE ASSEGURAR AOS ACUS ADOS, PRESOS, A DURACAO RAZOAVEL DO PROCESS