Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 Condenação por homicídio qualificado. Pena: 14 anos e 3 meses de reclusão, regime inicial fechado. Negativa de recorrer em liberdade. Habeas corpus sustentando carência de fundamentação, condições pessoais favoráveis e violação ao princípio da presunção de inocência. 1 – A manutenção da prisão está fundada nas circunstâncias em que cometido o delit

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7050/2020 - Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 520 não de prisão cautelar, como bem ressaltou o representante da Procuradoria de Justiça em seu parecer e que peço vênia para reproduzir, verbis: “Por fim, quando a negativa de recorrer da sentença em liberdade e sua suposta fundamentação inidônea, forçoso alertar que a custódia do paciente não mais se trata de prisão cautelar derivada da negativa de recorrer em liberdade, posto que decor

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 Logo, a negativa de o paciente recorrer em liberdade está de acordo com jurisprudência superior (gravidade do crime). Condições pessoais Argumenta a impetração que o paciente possui condições pessoais favoráveis, todavia, de acordo com jurisprudência superior, elas não têm o condão de, por si só, garantir a liberdade ao acusado, quando há, nos autos, eleme

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 NR.PROCESSO: 5031137.25.2019.8.09.0000 Acrescento que, os mesmos motivos ora destacados, igualmente não recomendam a substituição por medidas cautelares, as quais não se mostram eficazes a satisfazer o binômio necessidade/adequação (art.319, do Código de Processo Penal), para a garantia da ordem pública. Noutro ponto, assevero que não há incompatibilidade en

Seção I ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 =============================================================================== 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.127/2015 =============================================================================== 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 2 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 495 BRAGANÇA/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0803678-91.2021.8.14.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: ANTONIO GILSON DA SILVA MOTA JUNIOR AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRAGANÇA/PA RELATOR(A): Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO EMENTA H

Seção I ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 Goiânia, 13 de dezembro de 2016. Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira Desembargadora Relatora 6 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 7 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO : : : : : : 382208-83.2016.8.09.0000(201693822083) GOIANIA DES. EDISON MIGU

Seção I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NR.PROCESSO: 5430100.29.2018.8.09.0000 HABEAS CORPUS Nº 54301100.29.2018.8.09.0000 2ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA DE CERES IMPETRANTE : DIEGO MARÇAL DE ANDRADE PACIENTE : MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES RELATORA : DES. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de ordem liberatória de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrada com fulcro nos arti

Seção I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção I DECISAO 17 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 18 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 - O fato da arma ter sido encontrada dentro do veículo pertencente ao paciente, que era conduzido por ele, estando inclusive, debaixo d

Seção I ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 DECISAO 66 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 DECRETO FUNDAMENTADO. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. MANUTENÇÃO CUSTÓDIA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. INAPLICABILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. FILHO MENOR. 1 - É inviável o exame da tese de negativa de aut