Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 OS OS MEIOS POSSIVEIS PARA LOCALIZACAO DO ENDERECO DO EXECUTADO, SENDO A MEDIDA REQUERIDA EXTREMA E DESCABIDA. ADEMAIS, VICEJO QUE A OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICOU A F. 41 O SUPOSTO ENDERECO DO EX ECUTADO, NAO HAVENDO INFORMACAO DE QUE ESTE ESTEJA EM LOCAL INCER TO E NAO SABIDO. NESTE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE IN STRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO. ARRESTO ON L

Seção III ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 O. PRECEDENTES DO STJ. 2. É LEGíTIMA, PORTANTO, A DECISãO MONOCRá TICA QUE QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA REFORMAR A DECISãO RECORRIDA E INDEFERIR A ANTECIPAçãO DE TU TELA PLEITEADA PELO AUTOR/AGRAVADO, EM SUA PETIçãO INICIAL. 3. Nã O TRAZENDO O AGRAVANTE NENHUM ELEMENTO NOVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERAçãO DA DEC

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 DA TENTATIVA, QUANDO O AGENTE, APOS EMPREGAR GRAVE AMEACA COM UTI LIZACAO DE ARMA DE FOGO, RETIRA DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DA V ITIMA O PRODUTO DO CRIME, AINDA QUE POR CURTO ESPACO DE TEMPO. II I- SE A DOSIMETRIA DA PENA FOI ESTABELECIDA EM TOTAL CONSONANCIA COM A LEGISLACAO HODIERNA, FIXANDO A PENA-BASE EM PATAMAR MINIMO, NAO HA QUE SE FALAR EM EXACERBACAO DA REPRI

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 2922 compareceu a consulta marcada, conforme documentos acostados pelo município fls. 57 e 58. 2CUMPRA-SE e EXPEÇA- SE o necessário. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, SERVIRÁ este despacho, por cópia digitalizada MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA/ CARTA POSTAL. Canaã dos Carajás/PA, 01 de fevereiro de 2021. DANILO ALVES FERNANDES Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresar

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3906 de 2021. Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1º Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás PROCESSO: 00075512020188140136 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANILO ALVES FERNANDES A??o: Ação Civil Pública em: 24/02/2021---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO:MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS REQUERIDO:TOTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA E ILUMINACAO PUBL

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 708 STF. Asseverou tamb?m, quanto ? legitimidade passiva da patrocinadora, a incid?ncia do Tema n. 936/STJ - REsp n. 1.370.191/RJ (e-STJ fls. 1.369/1.382). O Tribunal de origem negou provimento ao apelo da agravante em julgado que recebeu a seguinte ementa (e-STJ fls. 1.096/1.097): APELA??O C?VEL. PREVID?NCIA PRIVADA. A??O COBRAN?A. FUNDA??O PETROBR?S DE SEGURIDADE SOCIALPETROS. PEDIDO DE INCLUS?O DOS AV

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 720 benef?cios em manuten??o, sobretudo a partir da vig?ncia da Lei Complementar n. 108/2001, "independentemente das disposi??es estatut?rias e regulamentares"; b) N?o ? poss?vel a concess?o de verba n?o prevista no regulamento do plano de benef?cios de previd?ncia privada, pois a previd?ncia complementar tem por pilar o sistema de capitaliza??o, que pressup?e a acumula??o de reservas para assegurar o cu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1739 2774 S\’FAmula 282 do Excelso Pret\’F3rio: S\’FAmula 282 do STF: \’C9 inadmiss\’EDvel o recurso extraordin\’E1rio, quando n\’E3o ventilada, na decis\’E3o recorrida, a quest\’E3o federal suscitada. Por \’FAltimo, deixou o Recorrente de dar cumprimento ao \’FAltimo requisito de admissibilidade para o rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1739 2777 determinado t\’F3pico de seu recurso a designa\’E7\’E3o “do cabimento do recurso extraordin\’E1rio”, deixou ele, por\’E9m, de efetivamente apontar as raz\’F5es pelas quais o extraordin\’E1rio teria cabimento, limitando-se, ao rev\’E9s, a tecer considera\’E7\’F5es ligadas ao m\’E9rito da sua in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1739 2776 Recorrente com uma simples apela\’E7\’E3o - o que n\’E3o se pode conceber, pois, consoante destacava Castro Nunes, o Supremo Tribunal Federal, “como inst\’E2ncia de preserva\’E7\’E3o do direito federal (agora, de preserva\’E7\’E3o da Carta Magna), de que \’E9 instrumento o recurso extraordin\’E1ri