Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2885 506 esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm). O cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas Autarquias. No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 651 Direito Privado, Relatora Des. Rosangela Telles, j. 23/09/2015). Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009. Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes. Cite-se para con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3449 530 oito reais e cinco centavos) e a taxa postal no valor de R$ 23,55 (vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) sob pena de inscrição na dívida ativa. Cumprido o item anterior, cls para extinção do processo. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP), EDUARDO MENDONÇA DE ANDRADE (OAB 198

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 875 523 PROC. 20289/2001 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - MUNICIPIO DE ARARAQUARA X LUIZ CARLOS GUIMARAES BRONDI - 1. Expeça-se mandado de penhora do imóvel gerador da obrigação tributária. 2. Após a juntada do mandado cumprido, apresente o exequente em 30 dias a cópia da matrícula atualizada do imóvel gerador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 933 349 conclusos. 2. Desentranhe-se destes a citação, a penhora do imóvel, a procuração e taxa de procuração, a sentença da exceção de pré-executividade e junte-se aos autos n° 12.224/2008, desapensando-o e tornando-o conclusos. 3. Traslade para estes autos as cópias da minuta e contra-minuta, demais peças

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 384 expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para conhecimento de terceiros e proceda-se à inutilização dos autos. P.R.I.C. - ADV: HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151277) Processo 0510458-30.2008.8.26.0037 (12230/2008) - Execução Fiscal - IPTU/ Impos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 412 247 lhe move o MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, deixando de juntar documentos com a petição de fls. 28/33. Alega, em resumo, a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário. Regularmente intimado, o exeqüente manifestou-se à fls. 38/40, repelindo a tese sustentada pelo executado e aduzindo que a e