Publicações Judiciais II ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A OITAVATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESAAC-SP 2039045 0004079-51.2015.4.03.9999 1300000127 INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA :DES.FED. TANIA MARANGONI APTE :NEIDE GOES DA SILVA (= ou > de 60 anos) ADV :SP030636 JURACI ALVES DOMINGUES APDO(A) :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC :LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESAApelR

Publicações Judiciais II ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A OITAVATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESAAC-SP 2039045 0004079-51.2015.4.03.9999 1300000127 INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA :DES.FED. TANIA MARANGONI APTE :NEIDE GOES DA SILVA (= ou > de 60 anos) ADV :SP030636 JURACI ALVES DOMINGUES APDO(A) :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC :LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESAApelR

Publicações Judiciais I ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

próprio sustento ou tê-lo provido por seus familiares (CF, art. 203, inc. V). Nesse sentido, a jurisprudência deste E. Tribunal, a seguir colacionada: AGRAVO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 20, §3º, DA LEI Nº 8.742/93. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada deve ser mantida, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a teor do disposto no art. 557, do CPC, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso de poder. 2. Não merec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1612 fundamento no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, porém, que tais verbas só poderão dela ser exigida quando da cessação de seu estado de miserabilidade, observado o prazo prescricional previsto no artigo 12 da Lei nº 1.050/60. P. R. I. - ADV: TITO LIVIO QUINTELA CANILLE (OAB 227

Publicações Judiciais I ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

testemunhais hábeis a comprovar o labor campesino. - Embora a autora tenha completado 55 anos em 2005, a prova produzida não é hábil a demonstrar o exercício da atividade no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213/91, de 144 meses. - A prova material é antiga, não comprovando a atividade rural pelo período de carência legalmente exigido. - Os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos, não esclarecendo detalhes sobre a atividade

Publicações Judiciais I ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

testemunhais hábeis a comprovar o labor campesino. - Embora a autora tenha completado 55 anos em 2005, a prova produzida não é hábil a demonstrar o exercício da atividade no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213/91, de 144 meses. - A prova material é antiga, não comprovando a atividade rural pelo período de carência legalmente exigido. - Os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos, não esclarecendo detalhes sobre a atividade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1705 Nhandeara/SP (fls. 66). Prazo: 15 dias. Após, retornem conclusos. Int. - ADV EMILIANO SILVA NETO OAB/SP 228585 0003671-32.2012.8.26.0383 Nº Ordem: 001507/2012 - Procedimento Ordinário - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar. - APARECIDA FERREIRA COSTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1432 1494 NOGUEIRA OAB/SP 123199 0003629-80.2012.8.26.0383 Nº Ordem: 000047/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - LUZIA EDIR VANI SANTINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Fls. 72 - Vistos. Para análise da justiça gratuita, intime-se o autor para apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1465 1310 0000314-10.2013.8.26.0383 Nº Ordem: 000127/2013 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - NEIDE GOES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Fls. 61 - Proc. nº 127/13 Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo sucessivo de 10 (de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1933 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0239/2016 Processo 0000001-07.1980.8.26.0383 (383.01.1980.000001) - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der - Osvaldo Garibaldi e outros - Proc. 137/1980Vistos.Arquivem-se, observadas as formalidad