Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 127 50 INSS. Intimem-se. Custas pela parte autora. P.R.I. Maceió, 17 de novembro de 2009. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, Juiz(a) de Direito. ADV: SILVANE D. BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 2732/AL) - Processo 001.08.050132-0 - Busca e Apreensão - Direito de Família - AUTORA: A de O C - RÉU: A dos S N- Sentença: Vistos, etc... 1. T

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 768 95 código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze anos; II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze; III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não exce

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2313 357 os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Como houve renúncia do prazo do recursal, arquive-se o processo. Acaso haja pedido de liberação de documentação, autorizo o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2312 515 3.000 (três mil e quinhentos reais) em caso de descumprimento da presente ordem judicial. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I da Lei nº 12.016/2009. Após, dê-se vista dos autos ao douto Representante do Ministério Públic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1503 4 fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. ADV: NEILTON SANTOS AZEVEDO, ABDIAS FLORINDO JUCÁ FILHO (OAB 5073/AL) - Processo 0023813-76.2010.8.02.0001 (001.10.023813-1) - Procedimento Ordinário - Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE: Joelma Maria Cardoso Monte de Souza e outros - REQUERIDO: José Cícero dos Santos -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1385 145 ANDRÉ MONTEIRO LIMA (OAB 7982/AL), NEILTON SANTOS AZEVEDO - Processo 0003769-94.2014.8.02.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: M.A.A.B.J. e outros - DECISÃO Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva interposto pelos patronos dos acusados José Ferreira da Silva e Lucivan Carlos dos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1630 98 Decisão: À unanimidade de votos, o recurso foi conhecido para dar-lhe parcial provimento, no sentido de redimensionar a pena de 09 (nove) anos e 06 (seis) meses para 08 (oito) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, reduzindo a multa de 180 (cento e oitenta) para 175 (cento e setenta e cinco) dias-mu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3184 301 os Juizados foram concebidos para primar pela celeridade e instrumentalizar medidas que se adeqüem às necessidades dos jurisdicionados, o que seria um contra-senso não apreciar e conceder medidas de caráter urgente. Porém tais medidas devem ser tomadas com bastante prudência. Para a antecipação de tutela, necessário

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2630 543 ADV: NATHALIA CAVALCANTI LIMEIRA MARTINS (OAB 10300/AL), ADV: VALDIR GORGATI (OAB 168988/SP) - Processo 0000236-75.2016.8.02.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - INDICIADO: Lindeberg Oliveira dos Santos vulgo “ Banga” e outros - DESPACHO 1. Considerando o trânsito em julgado da sentença

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2564 879 da condenação, dos descontos decorrentes de empréstimos consignados; contribuição de associação sindical; verbas previdenciárias; imposto de renda ou outros descontos que deveriam ser retidos na fonte pelo ente público nos meses de pagamento dos salários atrasados. No valor da condenação, devem incidir os juros de mo