Publicações Judiciais I ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1- Inexiste cerceamento de defesa em face da não produção da prova pericial, eis que a matéria de defesa que os réus pretendem demonstrar por perícia é meramente jurídica: cobrança indevida de encargos de inadimplemento. A discussão acerca de encargos abusivos é matéria de viés eminentemente jurídico, vale dizer, uma vez apreciada a validade ou não das cláusulas que pretende revisar, para se aferir o valor devido basta

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suspensão. 0016012-15.2014.403.6100 - ALZIRA DE CARVALHO ANDRADE X ANTONIO CARLOS COSTA ESPOLIO X MARIA APARECIDA RAMALHO COSTA X CLAUDETE MARIA DA PORCIUNCULA FIUZA X DANILO RODRIGO TEODORO X DALVA ASSUMPCAO X DAVID DONIZETTI SIMOES DA TRINDADE X ELISABETE CRISTINA ALVES DE SOUZA X ELISABETE DEL NERO X ELISANGELA APARECIDA MIRANDA SILVA X EDSON LEME DE ALMEIDA X EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS X EMILIA DINIZ DE OLIVEIRA X ELISEU DIAS DE RAMOS X JOSE MARIA CORREA X JOSE MARIA MACHADO X JUDITH APARE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

econômico pretendido. II) Indefiro o requerimento formulado no pedido da petição inicial, relativo à disponibilização das cópias dos processos administrativos que originaram as inscrições em dívida ativa, uma vez que cabe ao executado providenciar tais cópias, tendo em vista que a intervenção do Juízo só se justifica na impossibilidade de obtenção daquelas e, no caso, não existe nos autos documento que comprove a recusa da exequente em fornecer ao embargante referidas cópias.A

Judiciário ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1423/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 LUCIANO BRISOLA Juiz Federal do Trabalho Substituto - Despacho Processo Nº RTSum-0002041-55.2011.5.15.0116 RECLAMANTE Rodrigo José Silva Advogado Alexandra Cubas Macedo(OAB: 217098SPD) RECLAMADO CONSTRUTORA CROMA EIRELI Advogado Eduardo Marcantonio Lizarelli(OAB: 152776) Tomar ciência do despacho de fls. 150, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Anex

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Tendo em vista o pedido de indicação de unidade da rede pública para entrega do medicamento, bem como a impugnação da União Federal à nomeação do Perito Paulo César Pinto e, em razão da possibilidade de efeitos infringentes, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a manifestação da ré juntada no ID 14168612 - páginas 152 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 27 de setembro de 2019. PROCEDIMENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2342 175 conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. 1007258-51.2016.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Cumprimento de senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2212 2610 Processo 1002943-85.2016.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rolwilson Rolamentos Ltda. - Rontan Eletro Metalurgica Ltda - O pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ e Comunicado CG nº 438/2016, deverá ser realizado na forma digital (incidente): No p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO - SP185164, PRISCILA DE OLIVEIRA BOLINA CAMARGO - SP272976 Advogados do(a) AUTOR: ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO - SP185164, PRISCILA DE OLIVEIRA BOLINA CAMARGO - SP272976 Advogados do(a) AUTOR: ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO - SP185164, PRISCILA DE OLIVEIRA BOLINA CAMARGO - SP272976 Advogados do(a) AUTOR: ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO - SP185164, PRISCILA DE OLIVEIRA BOLINA CAMARGO - SP272976 Advogados do(a) AUTOR: ANTONIEL BISPO DOS SA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2189 2451 o(a) requerido(a) a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Oportunamente, arquivem-se os autos, consignando que eventual pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ e Comunicado CG nº 438/2016, deverá s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2539 condenando os embargantes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, com base no artigo 85, § 2º, do CPC, em 10% do valor atualizado do débito em execução, com juros de 1% ao mês e correção monetária pela tabela prática do TJSP, a partir do trânsito em julgad