Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de maio de 2020 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0085089-83.1992.4.03.6100 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: NELIDE ESTHER MENEGON ZACCARELLI, YOLANDA BOSISIO GONCALVES, ADRIANA CLELIA MENEGON CASTRUCCI, JUPYRA FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA, AIRTON MENDES RODRIGUES, GRACIOSA BOSISIO, AGM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: RENATO NEGRINI - SP46655 Advogado do(a)

Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de maio de 2020 APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000041-73.2016.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE:ANTONIO SOARES DE LIMA Advogados do(a) APELANTE: RAFAEL LUSTOSA PEREIRA - SP353867-A, FILIPE HENRIQUE ELIAS DE O

Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELADO: RENATO NEGRINI - SP46655 Advogado do(a) APELADO: RENATO NEGRINI - SP46655 Advogado do(a) APELADO: RENATO NEGRINI - SP46655 Advogado do(a) APELADO: RENATO NEGRINI - SP46655 Advogado do(a) APELADO: RENATO NEGRINI - SP46655 Advogado do(a) APELADO: RENATO NEGRINI - SP46655 Advogado do(a) APELADO: RENATO NEGRINI - SP46655 OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em)

Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELADO: RENATO NEGRINI - SP46655 Advogado do(a) APELADO: RENATO NEGRINI - SP46655 Advogado do(a) APELADO: RENATO NEGRINI - SP46655 Advogado do(a) APELADO: RENATO NEGRINI - SP46655 Advogado do(a) APELADO: RENATO NEGRINI - SP46655 Advogado do(a) APELADO: RENATO NEGRINI - SP46655 Advogado do(a) APELADO: RENATO NEGRINI - SP46655 OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em)

Publicações Judiciais II ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : JAVIER HERNANDEZ CAMPOS espolio ADV : SP160377 CARLOS ALBERTO DE SANTANA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF APDO(A) : EMGEA Empresa Gestora de Ativos ADV : SP181297 ADRIANA RODRIGUES JULIO LIT.PAS : MARIA HELENA FERNANDES FERREIRA ADV : SP320219 WELLINGTON SOUZA SANTOS Anotações : JUST.GRAT. 00338 AC 253479 0085089-83.1992.4.03.6100 SP 9200850898 95.03.040950-0 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) :

Publicações Judiciais I ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0085089-83.1992.4.03.6100/SP 95.03.040950-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A)

Publicações Judiciais I ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0085089-83.1992.4.03.6100/SP 95.03.040950-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A)

Publicações Judiciais I ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - O acórdão embargado, ademais, não levou em consideração o teor do artigo 26 da Lei 10.931/04, do artigo 70 da LUG (Decreto 57.663/66) e do artigo 206, § 3º, VIII do CC, que reforçariam a constatação da prescrição, mesmo se adotado o entendimento defendido pela CEF. IV - Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente. V - Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,

Publicações Judiciais I ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - O acórdão embargado, ademais, não levou em consideração o teor do artigo 26 da Lei 10.931/04, do artigo 70 da LUG (Decreto 57.663/66) e do artigo 206, § 3º, VIII do CC, que reforçariam a constatação da prescrição, mesmo se adotado o entendimento defendido pela CEF. IV - Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente. V - Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,

Publicações Administrativas ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2013.61.19.000059-0 AR 9639 VOL: 1 N.Único: 0000059-85.2013.4.03.6119 AUTOR(A) : JOSEMAR FERNANDES DA SILVA ADV : SP281762 CARLOS DIAS PEDRO RÉU/RÉ : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP172265 ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS / PRIMEIRA SEÇÃO PROCESSO 2015.03.00.012067-5 AR 10523 VOL: 3 N.Único: 0012067-50.2015.4.03.0000 AUTOR(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO RÉU/RÉ :AUTO POSTO JP LTDA ADV :